Governo e Controladoria-Geral da União adotam visão estratégica contra a corrupção preconizada pela Transparência Brasil
Com a criação, por lei, da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas no âmbito da Controladoria-Geral da União, o governo federal deu um passo importante para passar a lidar com a corrupção como um problema estratégico. Essa tem sido uma insistência da Transparência Brasil. Compromisso no sentido de se adotarem medidas nesse sentido havia sido assinado em 2002 pelo então candidato Lula. Tratar a corrupção estrategicamente para preveni-la, e não simplesmente como problema a ser reprimido após as ilicitudes terem sido cometidas - o que é evidentemente necessário - é condição essencial para melhor combatê-la.
A recém-criada Secretaria de Prevenção da Corrupção tem uma ampla gama de responsabilidades, e está trabalhando na formulação de sua estratégia de atuação. A Transparência Brasil colaborará nesse esforço. Para tal finalidade, acaba de assinar um Termo de Parceria com a CGU.
Faz parte do trabalho que a TBrasil realizará a formulação de uma metodologia para traçar mapas de riscos em instituições públicas. A concepção do mapa de riscos vem do fato de que a corrupção dá-se como conseqüência de processos decisórios em que as decisões em certas etapas são mal controladas e/ou são afetadas por pouca visibilidade.
Como em cada ente público existem centenas, às vezes milhares, de cadeias decisórias, nenhum organismo externo seria capaz de levantar os riscos que os afetam. Por isso, uma metodologia de levantamento de mapas de riscos baseia-se na definição de indicadores, na disseminação e no acompanhamento por um organismo central (a Secretaria) de ações conduzidas por servidores dos próprios órgãos.
Para desenhar esse processo, que é inédito mundialmente, o Termo de Parceria entre a CGU e a TBrasil inclui a formulação de uma metodologia piloto, que será aplicada em uma quantidade limitada de organismos durante o ano de 2006, para posterior disseminação por toda a estrutura do poder Executivo federal.
Acostume-se a consultar o projeto Às Claras, que traz informações sobre quem paga quem em eleições.