Transparência Brasil lança plataforma para monitoramento de compras emergenciais

Nesta quarta-feira (16.set.2020), a Transparência Brasil lançou a plataforma Tá de Pé Compras Emergenciais. A ferramenta reúne informações de licitações e contratos realizados durante a pandemia da Covid-19, possibilitando seu acompanhamento e monitoramento pelos atores engajados no controle social de políticas públicas.

Confira como foi o webinar de lançamento

Acesse a plataforma

A iniciativa faz parte do projeto Tá de Pé, que desde 2017 monitora a implementação de políticas públicas e engloba outras três iniciativas: o app de celular Tá de Pé Obras para monitoramento de obras de escolas, creches e quadras escolares, a plataforma Tá de Pé Merenda que reúne informações de licitações e contratos de alimentação escolar e o chatbot Rango para reportar informações sobre a merenda em cada escola. Ver post completo “Transparência Brasil lança plataforma para monitoramento de compras emergenciais”

Lançamento da plataforma Tá de Pé Compras Emergenciais

Nesta quarta-feira, 16.set, às 11 horas, a Transparência Brasil realiza em sua página no Facebook e no YouTube o webinar de lançamento da plataforma Tá de Pé Compras Emergenciais com a participação do promotor do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), João Beltrame, e do diretor da área social da Controladoria Geral da União (CGU), José Barbiere. 

A ferramenta faz parte da família Tá de Pé e reúne dados de aquisições realizadas durante a pandemia da Covid-19, possibilitando seu acompanhamento e monitoramento pela sociedade civil. Durante o evento, os convidados abordarão os desafios que órgãos de controle enfrentam na fiscalização de contratos, principalmente no esforço de acesso aos dados, dificuldade que não se restringe ao controle social. Eles mostrarão como o MP-RS e a CGU estão lidando com os dados para contribuir com a transparência de contratações emergenciais durante a pandemia sem o processo licitatório regular.  Ver post completo “Lançamento da plataforma Tá de Pé Compras Emergenciais”

Transparência Brasil lança formulário para avaliar o nível de informação da população sobre o uso da Inteligência Artificial

O cidadão pode não saber, mas o governo já vem utilizando ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para tomar decisões. Desde a alocação de recursos públicos até na oferta de crédito de bancos públicos aos clientes. A falta de entendimento a respeito do uso deste tipo de tecnologia não é a toa: falta transparência e regulamentação do governo sobre ela.

Pensando nisso, a Transparência Brasil lançou um formulário para avaliar o nível de informação da população sobre como o governo federal utiliza algoritmos, ferramentas de decisões automatizadas e aprendizado por máquinas em suas decisões. O questionário é parte do projeto Transparência Algorítmica, iniciativa recente da TB para monitorar o uso de algoritmos pelo governo em parceria com a Northwestern University, que realiza um trabalho semelhante nos Estados Unidos. 

Mesmo sendo decisões que são tomadas por máquinas, as ferramentas que usam Inteligência Artificial não são neutras. Elas são criadas por humanos e por isso podem conter erros, preconceitos e vieses. “Quando o poder público utiliza sistemas de decisão automatizados sem transparência, responsabilidade e supervisão adequada, seu uso pode ameaçar liberdades civis”, explica Tamara Burg, coordenadora de projetos da Transparência Brasil. “A não existência de mecanismos específicos de transparência e responsabilidade impede que a sociedade civil possa avaliar se tais algoritmos estão produzindo ou aumentando injustiças e ilegalidades.”

O projeto foi escolhido pelo International Center of Not-for-Profit Law (ICNL) para um financiamento semente de seis meses e conta com a parceria do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O questionário é um primeiro passo para avaliar a percepção de como o governo brasileiro vem utilizando tais algoritmos, em suas políticas e decisões, e segundo Burg, “vai auxiliar no fomento do debate para que governos sejam transparentes sobre o uso de sistemas de IA”

Conte para nós o que você sabe sobre o uso de Inteligência Artificial no Governo Federal. Clique aqui para acessar o formulário, o preenchimento leva menos de cinco minutos!

Nota conjunta: Entidades pedem mais transparência na tramitação do PL que altera a Lei de Improbidade Administrativa

A Transparência Brasil junto a outras quatro organizações assinou nesta terça-feira (8.set.2020) uma carta aberta à Presidência da Câmara dos Deputados solicitando mais transparência na tramitação do Projeto de Lei 10.887/2018 que altera a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992). 

O projeto apresentado pelo deputado federal Roberto de Lucena (PODE-SP) em 2018 está sob análise de uma comissão especial da casa e, segundo o site da Câmara, teve sua última movimentação em novembro do ano passado. Mas, informalmente, circula um texto substitutivo ao PL que já recebeu considerações públicas contrárias do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais. Isso mostra que as discussões sobre o projeto de lei estão acontecendo, mas a população não está sendo informada.

Essa não seria a primeira vez que o Congresso Nacional utilizaria manobras para dificultar o acesso da sociedade civil à textos legislativos que não são tão bem vistos pela opinião pública. Em junho, o relator da “PL das Fake News” apresentou o texto substitutivo poucas horas antes da votação, após já ter articulado com outros senadores, sem que a sociedade pudesse debatê-lo. Em 2019, a mesma coisa aconteceu na votação que alterou a lei partidária, também com o intuito de obstruir a participação da sociedade civil e dar tempo para demais legisladores refletirem sobre o PL.

Confira a carta na íntegra:  Ver post completo “Nota conjunta: Entidades pedem mais transparência na tramitação do PL que altera a Lei de Improbidade Administrativa”