Mês: novembro 2020

Confira o que encontramos sobre transparência, controle social e corrupção nos programas eleitorais de candidaturas para as prefeituras

Análise da Transparência Brasil em 15.728 propostas de governo das eleições municipais de 2020 identificou que o termo “transparência” aparece em 67% dos documentos, em um total de mais de 37 mil vezes (em média, quase 4 vezes por programa). Mas apenas poucas propostas apresentam, ao mesmo tempo, outras palavras-chave ligadas à integridade no setor público – uma característica que indica a potencial existência de uma agenda estruturada para essa área.

A expressão “controle social”, por exemplo, só apareceu no mesmo documento em 27% das vezes; “acesso a informação”, em 19% delas. A expressão “lei de acesso a informação” e sua abreviação “LAI”, em menos de 1% dos casos. Além desses termos, a pesquisa verificou também a ocorrência de “corrupção”, “integridade” e “dados abertos”.  Ver post completo “Análise de mais de 15 mil programas eleitorais mostra que corrupção é tratada de forma genérica”

Levantamento realizado pela Transparência Brasil e divulgado nesta sexta-feira, 13.nov.2020, mostra que todas as Câmaras Municipais dos cinco municípios mais populosos da Região Metropolitana de São Paulo deixam a desejar na transparência sobre seus gastos, contratos e recursos humanos. Cada qual a seu modo tem problemas que tornam o acesso a informações pouco claro ou impossível, praticando uma espécie de “transparência opaca”. 

Apesar de todas terem portais de transparência e e-SICs (Sistemas Eletrônicos de Informação ao Cidadão), duas delas ainda não regulamentaram a Lei de Acesso a Informação (LAI): Guarulhos e Osasco. A regulamentação é uma exigência da Lei Federal (Art. 45) que completou oito anos em vigor em 2020, e é importante para garantir o funcionamento integral da regra. Dentre as demais, as Câmaras de São Paulo e de São Bernardo do Campo têm regulamentações parciais, que não tratam de questões essenciais como determinar quais informações podem ser sigilosas e quem está autorizado a colocá-las sob sigilo.  Ver post completo “Câmaras Municipais das 5 cidades mais populosas da RMSP têm “transparência opaca””

Levantamento exclusivo realizado pela Transparência Brasil mostra compras questionáveis feitas por municípios do Rio Grande do Sul durante a pandemia e a queda de preços de itens básicos para o combate à COVID-19. As informações foram obtidas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e posteriormente processadas pela equipe da Transparência Brasil em parceria com o Laboratório Analytics da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) para o projeto Tá de Pé – Compras Emergenciais.

Aproximadamente R$ 1 milhão das compras emergenciais dos municípios gaúchos foi destinado a 15 pessoas jurídicas criadas após a Lei Federal n. 13.979/2020 ser sancionada. A lei permitiu a dispensa de licitação com a intenção de facilitar a compra de insumos no combate à COVID-19. De acordo com Jonas Coelho, cientista de dados da Transparência Brasil, tais compras podem ser problemáticas porque “empresas fundadas muito recentemente, em geral, não têm experiência no mercado e sua data de fundação pode ser um indicativo de possível acerto fraudulento com o poder público”.  Ver post completo “Municípios gaúchos fazem compras emergenciais com empresas criadas após o início da pandemia e adquirem remédios sem eficácia comprovada, mostra relatório”

Levantamento realizado pela Transparência Brasil mostra que nos cinco municípios mais populosos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves e Santa Luzia – nenhuma Câmara regulamentou a Lei de Acesso a Informação. São mais de quatro milhões de mineiros que não têm clareza sobre a disponibilidade de informações, sua atualização e de como recorrer às negativas de acesso à informação das Casas Legislativas do seu município.

A falta de regulamentação local, além de ser uma violação à LAI (art. 45), reflete na indisponibilidade e desatualização dos dados das Câmaras de Belo Horizonte, Contagem e Santa Luzia. O relatório aponta que a execução das receitas diárias dessas três Casas não está disponível, o que contraria também a Lei da Transparência (Lei Complementar n. 131/2009). Nas outras, o cidadão precisa dedicar algum esforço de investigação para chegar a esses dados.  Ver post completo “Nenhuma Câmara Municipal das cinco maiores cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte regulamentou a LAI”

Até 19.nov.2020, está aberta para consulta pública uma proposta de decreto para criar um “programa de desburocratização, simplificação e combate à corrupção” na administração pública. O objetivo é regulamentar o ponto da Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) que garante o direito à igualdade de tratamento de cidadãos e empresas no processo de liberação de atividade econômica (emissão de licenças, autorizações e alvarás). A proposta foi elaborada pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE) do Ministério da Economia.

A partir do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, a Transparência Brasil e a Fiquem Sabendo submeterão apontamentos ao texto na consulta pública. Ao mesmo tempo em que estabelece boas práticas de transparência e controle da corrupção na área de liberação de atividade econômica, a proposta de decreto tem algumas deficiências. Ver post completo “Ministério da Economia submete a consulta pública proposta de decreto para combater corrupção em liberação de atividade econômica”

No quarto e último dia da Semana de Inovação 2020, 19.nov.2020, às 8h a diretora de operações da Transparência Brasil, Juliana Sakai, vai mediar a mesa redonda Uso de algoritmos de inteligência artificial pelo setor público e uma agenda de maior transparência. O evento é uma realização da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Ministério da Economia, Tribunal de Contas da União (TCU) e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). A mesa foi proposta pela TB e uma das selecionadas entre 250 inscrições.

Nela, o especialista em políticas públicas do Ministério da Economia Felipe Roquete e Rubens Neto, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça, vão debater com Bruno Kunzler e Nathalie Fragoso, representantes da sociedade civil, sobre os desafios da administração pública no uso de algoritmos e a sua responsabilidade pela transparência e pela ética. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do evento.  Ver post completo “Transparência Brasil vai fazer parte da Semana de Inovação”

Levantamento realizado pela Transparência Brasil mostra graves problemas de transparência nas cinco Câmaras de Vereadores dos maiores municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) – Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Niterói. A maioria delas não divulga em tempo real sua execução orçamentária detalhada, e duas não têm Serviços Eletrônicos de Informação ao Cidadão (e-SIC) em funcionamento. Os resultados foram adiantados nesta quinta-feira (05) no O Globo.

Os Legislativos de Duque de Caxias e Niterói descumprem a Lei da Transparência e não publicam diariamente as movimentações de receitas e despesas com detalhes. Limitam-se a publicar os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) quadrimestralmente. Em Nova Iguaçu, os dados da execução orçamentária são publicados mensalmente de forma consolidada. Ver post completo “Opacidade domina sites de Câmaras Municipais da Região Metropolitana do Rio”