Organizações denunciam ausência de dados do Cadastro Ambiental Rural

As organizações que compõem o projeto Achados e Pedidos protocolaram uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a ausência e desatualização de dados de titulares de imóveis rurais no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Atualmente, a iniciativa acompanha a transparência sobre políticas socioambientais no Brasil e é desenvolvido em parceria com a Fiquem Sabendo por Transparência Brasil e Abraji, com financiamento da Fundação Ford.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais de propriedades rurais. O propósito da base de dados é possibilitar o planejamento ambiental e econômico para combate do desmatamento. Ver post completo “Organizações denunciam ausência de dados do Cadastro Ambiental Rural”

Artigo: Monitoramento da OCDE sobre corrupção no Brasil é resultado de processo iniciado em 2019

Na última segunda-feira (15.mar.2021), reportagem da BBC Brasil revelou que a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) criou um grupo permanente de monitoramento de retrocessos no combate à corrupção no Brasil. De acordo com o texto, trata-se de uma medida inédita. Convém lembrar que se trata do resultado de um processo já iniciado em 2019. Ver post completo “Artigo: Monitoramento da OCDE sobre corrupção no Brasil é resultado de processo iniciado em 2019”

Organizações da sociedade civil divulgam carta aberta e pedem que projeto de lei perigoso para usuários do Metrô e CPTM seja vetado

Mais de 20 organizações da sociedade civil divulgaram nesta terça-feira (9.mar.2021) uma carta aberta sobre o Projeto de Lei nº 865/2019, aprovado recentemente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e responsável por autorizar o uso de tecnologias de reconhecimento facial no Metrô e na Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM). De acordo com a carta, o texto do PL, que aguarda sanção do governador João Dória (PSDB-SP), foi aprovado às pressas, sem transparência ou qualquer interlocução com a sociedade e setores que atuam com este tema, não sendo capaz de mitigar os riscos envolvidos e assegurar direitos fundamentais de milhões de passageiros que utilizam o sistema diariamente. Se for sancionada, a iniciativa deve impactar a vida das 7,8 milhões de pessoas que usam o Metrô.  Ver post completo “Organizações da sociedade civil divulgam carta aberta e pedem que projeto de lei perigoso para usuários do Metrô e CPTM seja vetado”

Conselho de Transparência de SP defende veto a PL que autoriza reconhecimento facial

O Conselho de Transparência da Administração Pública do governo de São Paulo – do qual a Transparência Brasil é parte – aprovou na última quinta-feira (4.mar.2021) uma carta em que pede ao governador João Doria (PSDB-SP) o veto ao Projeto de Lei 685/2019, enviado à sanção na semana passada pela Assembleia Legislativa.

O texto autoriza o uso de reconhecimento facial no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Os membros do Conselho apontam que “a adoção das tecnologias de reconhecimento facial são ineficientes, ilegais e inadequadas ao propósito a que servem”.

A carta foi encaminhada à Casa Civil do governo paulista nesta sexta-feira (5.mar.2021).

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Deputados federais podem se beneficiar do substitutivo que fragiliza a Lei de Improbidade Administrativa

Quatorze deputados federais diretamente envolvidos na tramitação e análise do substitutivo de Carlos Zarattini (PT-SP) ao PL 10.887/2018, que fragiliza instrumentos de combate à corrupção da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), respondem a processos por improbidade e podem ser beneficiados pelo texto. O dado foi levantado pela Transparência Brasil em relatório divulgado nesta quinta-feira (4.mar.2021). Ver post completo “Deputados federais podem se beneficiar do substitutivo que fragiliza a Lei de Improbidade Administrativa”

Organizações da sociedade civil denunciam falta de transparência pública sobre a vacinação

No momento em que o Brasil vive a fase mais aguda da pandemia do novo coronavírus, com mais de 1.800 mortos por dia, sete organizações da sociedade civil divulgaram, nesta quinta-feira (04.mar.2021), uma nota técnica na qual apresentam uma avaliação crítica sobre a qualidade e a disponibilidade dos dados relativos à vacinação contra a covid-19. Os especialistas concluíram que cerca de 70% das informações que deveriam ser públicas e acessíveis à sociedade estão incompletas, indisponíveis ou inconsistentes.

O documento foi elaborado pela Open Knowledge Brasil, Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil, Observatório Covid-19 BR e a Rede de Pesquisa Solidária em Políticas Públicas e Sociedade, com apoio do Laboratório Anticorrupção da Purpose e da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). O estudo foi endossado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Dado Capital, Instituto Oncoguia, ACT Promoção da Saúde  e Fundação Avina. Ver post completo “Organizações da sociedade civil denunciam falta de transparência pública sobre a vacinação”

Artigo: Perseguição a professores é ilegal e CGU precisa se explicar

Na terça-feira, 2 de março, o Diário Oficial da União registrou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) nos quais dois professores de universidades federais se comprometeram a não mais fazer manifestações de “desapreço” ao presidente da República por dois anos. O caso levantou a suspeita de perseguição política e cerceamento à liberdade de expressão. A Controladoria Geral da União (CGU), responsável pelos TACs, deve explicações à sociedade. Ver post completo “Artigo: Perseguição a professores é ilegal e CGU precisa se explicar”

Cobrança por uso de dados públicos: organizações solicitam veto a trecho de PL

26 organizações da sociedade civil – incluindo a Transparência Brasil – e startups de tecnologia cívica publicam nota crítica ao trecho do PL 317/2021 aprovado no Senado em 25.fev.2021 que permite a cobrança por acessos automatizados a dados públicos. As signatárias pedem que a Presidência da República vete o art. 29, § 3º do PL.

Segundo a nota, o trecho contraria a Lei de Acesso a Informação (12.527/2011) e a própria Constituição Federal, ao impor restrições ao acesso e ao uso de dados públicos. A cobrança também prejudica o desenvolvimento e manutenção de ferramentas digitais que facilitam o controle de gastos públicos e da execução de políticas públicas.

A Open Knowledge Brasil encaminhou a nota por meio de ofício à Presidência da República, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério da Economia.

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