FNDE passa a disponibilizar dados padronizados de escolas públicas

Atendendo a recomendação da Transparência Brasil, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a disponibilizar a relação das escolas públicas cadastradas em bases de dados estaduais juntamente com o seu código no censo escolar e com o código do município no IBGE. Também por recomendação nossa, o FNDE afirmou que incluirá os códigos oficiais de escolas e municípios em suas publicações de dados futuras. As providências foram informadas em resposta a um pedido feito via Lei de Acesso a Informação (LAI) em abril, que incluiu as recomendações.

Esta medida tem grande impacto para o controle social de políticas de educação, pois permite cruzar de maneira precisa dados com origem em diferentes níveis de governo, ao fornecer dados padronizados de identificação dos itens nas bases. Assim, cruzamentos de dados eram feito exclusivamente com base no nome das escolas nos registros estaduais e federais, o que sujeitava a análise a erros derivados da incompatibilidade entre os nomes oficiais.

Este é um grande problema dos dados públicos brasileiros: as múltiplas camadas de informação para um mesmo dado, fruto das competências federativas concorrentes. Como os governos municipais, estaduais e federal possuem jurisdição sobre as mesmas políticas, é comum haver diferentes bases de dados que tratam de um mesmo assunto mas que não possuem uma “chave” comum de identificação. Desta forma, como no exemplo das escolas, a avaliação da política pública em diferentes níveis de governos é impossibilitada.

Outro problema comum nos dados públicos é que um mesmo município pode assumir diferentes grafias: 115 dos 5.570 municípios brasileiros tiveram sua grafia alterada, sendo 30 municípios só nos últimos dez anos. Ainda há casos como o de Paraty, no Rio de Janeiro, que em 2007 passou a se chamar Parati e no ano seguinte voltou a ter o nome antigo. A padronização do nome dos municípios é um problema até mesmo dentro do poder público, pois o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usam nomes e códigos diferentes.

Atualmente, não existem diretrizes federais que tratem destes problemas. A cartilha técnica elaborada pelo extinto Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão contém boas recomendações para implementação de dados abertos, mas não cita  a inclusão de códigos únicos padronizados (como os do Censo/IBGE) em bases para a identificação de dados locais. 

Por isso, a Transparência Brasil recomenda que dados públicos e dados de pesquisas e avaliações feitas pelo terceiro setor e pela academia passem a conter também variáveis nacionais de codificação de municípios e equipamentos públicos (como escolas e hospitais), privilegiando as padronizações mais abrangentes, como as adotadas por censos e em políticas nacionais. 

Uso de transporte privado pela Prefeitura de São Paulo tem falhas na prestação de contas e indícios de irregularidades

Dentre os indícios de irregularidades encontrados, há registros de corridas com até oito dias e rotas recorrentes a endereços privados

Agosto de 2019

No ano de 2017, a Prefeitura de São Paulo passou a utilizar o serviço de transporte individual por aplicativo para a locomoção de servidores, substituindo a frota de carros da administração municipal.

Para avaliar esta mudança, a Transparência Brasil analisou 329.227 corridas feitas entre agosto de 2017 e março de 2019, totalizando R$ 2,95 milhões. Os dados, obtidos pela Rede Globo via Lei de Acesso a Informação, indicam que, de maneira geral, o uso do aplicativo tem sido feito de maneira razoável.

Por outro lado, constatamos fragilidades na prestação de contas. De acordo com os dados obtidos, as justificativas para o uso do transporte expõem as razões para o deslocamento de forma superficial. Nas viagens com maior custo e/ou duração, as justificativas foram insuficientes para entender as circunstâncias destas corridas e as razões para o alto custo e a longa duração. Um número considerável de corridas cujo quilômetro custou pelo menos o dobro do valor médio, cerca de 5,1% do total, não oferece nenhuma explicação especial para tais gastos incomuns (exemplos: trânsito, alagamento etc.).

Também identificamos indícios de irregularidades. O tipo mais comum são rotas recorrentes envolvendo endereços privados: 1,9% de todas as corridas entre 2017 e 2019 teve rotas que se repetiram ao menos 20 vezes, e que tinham como origem ou destino um endereço privado.

Outros problemas incluem:

i) o uso de transporte individual para corridas excessivamente curtas – 1,7% do total de viagens no período;
ii) corridas cuja quilometragem não foi registrada – 1,2% das corridas, com pedidos de reembolso por viagens realizadas sem utilizar o aplicativo, por exemplo; e
iii) corridas com mais de doze horas de duração – oito órgãos registraram essa irregularidade.

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Contato:
Jessica Voigt (cientista de dados)
e-mailjvoigt@transparencia.org.br
tel: +55 11 99489 6593

Sobre a Transparência Brasil:
A Transparência Brasil é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos cuja missão é promover a transparência e o controle social do poder público, contribuindo para a integridade e o aperfeiçoamento das instituições, das políticas públicas e do processo democrático. Tenha informações atualizadas sobre a atuação da Transparência Brasil visitando o site: http://www.transparencia.org.br

Hackers pela educação

Nos dias 30 de setembro e 1o. de outubro A Transparência Brasil e a Pandô Apps realizarão a Primeira Hackathon “Tá de Pé” no Teatro Christiane Riêra em Itajubá-MG. Os participantes terão 24 horas para desenvolver soluções utilizando informações das obras de escolas e creches públicas disponíveis no aplicativo Tá de Pé. O evento conta com o apoio do Google.Org, SEBRAE, UNIFEI, INCIT e da Prefeitura Municipal de Itajubá.

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