Transparência na pandemia da Covid-19: um direito fundamental

Nos dias 21 de abril e 28 de abril de 2020, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fábio George, convidou organizações da sociedade civil para discutir para discutir como ONGs e órgãos do estado poderiam trabalhar juntos para enfrentar os desafios de corrupção e mau uso dos recursos públicos nas medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. 

Como resultado dessas conversas, a Transparência Brasil, juntamente com o Observatório Social do Brasil e o Instituto Soma Brasil, escreveram uma carta pública, com recomendações para os órgãos de controle — Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunais de Contas e entes públicos do executivo — por mais transparência e integridade nas contratações públicas. Veja abaixo a carta. Ver post completo “Transparência na pandemia da Covid-19: um direito fundamental”

[Coluna 30]: Como se preparar, na sua família, para a Covid-19?

A incerteza diante da pandemia de Covid-19 é massiva. Não apenas não sabemos quais serão os desdobramentos do ponto de vista da saúde coletiva, nem as implicações econômicas, sociais e geopolíticas. No entanto, continuamos a ter de tomar decisões para os próximos dias e meses. Em nenhum lugar nos ensinam como nos preparar, de modo que compartilho aqui o que fizemos em minha casa.¹ Não sou especialista em planejamento familiar, mas dada a escassez de conteúdo sobre isso, acredito que pode ser útil.

Em casa, nós fizemos uma planilha com algumas colunas que devem ser preenchidas: cenários possíveis – cada linha é um cenário diferente; riscos associados a cada cenário; estratégias de mitigação – o que fazer se o risco se materializar e como se preparar para minimizar os impactos negativos; itens acionáveis – o que fazer concretamente, atribuindo responsáveis. Por fim, colocamos uma coluna de “outros”, para comentários genéricos que sejam relevantes. Abaixo apresento com um pouco mais de detalhe como construímos cada parte da planilha, a partir de exemplos pessoais.

Cenários

O primeiro passo é pensar nos possíveis cenários no curto prazo (próximas semanas) e no médio prazo (próximos meses) que podem afetar você e sua família. No nosso caso, que somos um casal com dois filhos pequenos (um deles com menos de 2 meses), pensamos em coisas como: e se um deles ficar doente; e se houver desabastecimento de itens essenciais; e se um de nós pegar Covid-19.

Riscos

Em seguida, pense como cada um desses cenários vai afetar você e a sua família, com granularidade e, preferencialmente, no pior cenário. Um exemplo simples parte do cenário em que um de nossos filhos fique doente o suficiente para precisarmos levá-lo ao médico. Os riscos serão grandes: hospitais estarão lotados e não sabemos qual será a disponibilidade da nossa pediatra; se for preciso usar algum remédio, será fácil comprar?

Estratégias de mitigação

Ainda no caso acima, pensamos, com a ajuda da nossa pediatra, que tipo de doenças crianças dessa idade podem ter nessa época do ano (primavera e inverno), qual a possibilidade do uso de telemedicina e quais remédios precisaríamos usar em cada caso. Então, uma das estratégias de mitigação é assegurar que teríamos à mão os remédios básicos necessários – Novalgina, anti-histamínico, soro fisiológico, etc.

Itens acionáveis

Saímos desse plano com ações a fazer e responsáveis – como, por exemplo, comprar hoje mesmo (não amanhã nem na semana que vem) os remédios e outros insumos necessários para minorar cada risco pensado.

Outros

Para ajudar a priorizar, também sinalizamos o nível de severidade dos problemas e o horizonte temporal (se será nas próximas semanas ou nos próximos meses). Talvez nenhum cenário ocorra – maravilha! Mas a ideia é não ser pego de surpresa e se preparar minimamente para o que está por vir.

Decisões em ambiente de incerteza

Diante de incerteza muito grande, combinada com um ambiente muito diferente do que já passamos, não sabemos qual parte do que consideramos normal ainda é uma boa prática ou um mau caminho. Traçar cenários possíveis para sua realidade ajuda a dar concretude para situações e a se planejar para elas.

O mais importante é evitar a paralisia e conseguir se planejar, dentro das suas condições. Isso inclui pedir ajuda, mudar estilo de vida, deixar parentes em prontidão em caso de necessidade, entre outros. Boa sorte a todos, cuidemo-nos, e, dentro do possível, fiquemos em casa.


Manoel Galdino
Diretor-executivo da Transparência Brasil


Notas

[1] O procedimento adotado foi inspirado em recomendações da economista da saúde Emily Oster, em seu livro Cribsheet: A Data-Driven Guide to Better, More Relaxed Parenting, from Birth to Preschool.

[Coluna 29]: O estado da transparência no mundo diante da pandemia de Covid-19

Em 23 de março, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 928, alterando a Lei de Acesso a Informação (LAI). Em nota conjunta com mais de 80 entidades da sociedade civil, repudiamos o teor da MP, por entendermos que representa um desnecessário retrocesso na transparência.

Como parte do processo de entender de que maneira outros países estão se organizando a esse respeito, consultei os membros da sociedade civil que compõem a Open Government Partnership e a FOIAnet, maior rede virtual de ativistas e especialistas em acesso a informação. Relato abaixo o resultado das consultas sobre o estado do direito a informação em diversos países, diante da pandemia da Covid-19.

Transparência ao redor do mundo

Canadá: nenhuma mudança oficial em política de acesso a informação, mas pedidos que requerem presença física para acesso a documentos estão naturalmente com períodos maiores para serem respondidos. Contudo, há relatos de pedidos que foram colocados em modo de espera sem prazo de resposta definido, além de expectativa de shutdown do sistema de pedidos.

Paquistão: nenhuma mudança legislativa até agora.

El Salvador: congresso aprovou lei suspendendo a maioria dos processos judiciais e administrativos. Isso pode impactar os pedidos e recursos na agência de acesso a informação de El Salvador (equivalente à CGU), mas não está claro.

Romênia: o decreto presidencial que instituiu estado de emergência em 16 de março (aprovado pelo congresso em 19 de março) dobrou os prazos legais para respostas de pedidos de acesso a informação. Há relatos de que, na prática, pedidos de acesso a informação não estão funcionando. Ver post completo “[Coluna 29]: O estado da transparência no mundo diante da pandemia de Covid-19”

[Coluna 28]: Os desafios da Covid-19 para a transparência, controle social e democracia

Nesta coluna de retorno após minha licença-paternidade, abordo, como não poderia deixar de ser, a pandemia de Covid-19. Vou falar um pouco sobre os desafios para os temas caros à Transparência Brasil.

Saúde e transparência

A pandemia de Covid-19 traz desafios imensos para todos nós e, como não poderia deixar de ser, para a transparência, accountability, democracia e respeito aos direitos humanos de maneira geral. A incerteza sobre os impactos da pandemia, medidas governamentais e sua duração dificultam uma análise de mais longo prazo. No entanto, vale destacar como os temas caros à Transparência Brasil estão evoluindo ao redor do mundo e como podemos ficar atentos aqui.

Democracia

Em 2020 teremos eleições municipais, as quais poderão favorecer o contágio, devido a: i) filas de votação, pois proporcionam contato físico próximo; ii) urnas eletrônicas, pois digitaremos no mesmo teclado após os concidadãos; iii) a própria campanha eleitoral, que requer “corpo a corpo” dos candidatos com os eleitores.

A previsão inicial do ministro da Saúde era de que enfrentaríamos quatro meses “muito duros”. No entanto, de acordo com um estudo vinculado ao Imperial College, no Reino Unido, que vem repercutindo bastante, medidas de restrição de espaço e distanciamento social podem durar até 12 meses ou mais. É, portanto, algo a que devemos estar atentos e não simplesmente dar de barato que eleições acontecerão normalmente como em anos anteriores.

Outro problema é a deterioração das relações entre Executivo e Legislativo, com o comportamento autoritário do presidente da República. Pedidos de impeachment têm atraído cada vez mais atenção e há pedidos de renúncia e afastamento do presidente. O governo pode precisar controlar e restringir liberdades fundamentais para conter a pandemia em um contexto muito ruim do ponto de vista político. O risco de deterioração da democracia é óbvio. Ver post completo “[Coluna 28]: Os desafios da Covid-19 para a transparência, controle social e democracia”

Melhorias para exibição de despesas relacionadas ao Covid-19 no Portal da Transparência do governo federal

A pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), a Transparência Brasil enviou sugestões de melhorias para a exibição das despesas relacionadas à Covid-19 no Portal da Transparência do governo federal. Desde 26 de março, o site disponibiliza consultas prontas sobre os gastos federais no controle da pandemia. Após reunir demandas e sugestões junto a jornalistas, organizações da sociedade civil e pesquisadores, enviamos uma lista com oito pontos para aperfeiçoar o fornecimento dos dados, dentre eles, melhor descrição dos gastos, possibilidade de baixar planilhas com gastos apenas de combate à Covid-19, disponibilizar informações de doações e campanhas publicitárias. Confira a íntegra das sugestões:

Ver post completo “Melhorias para exibição de despesas relacionadas ao Covid-19 no Portal da Transparência do governo federal”

[Coluna 27]: Expedição de Pescaria em pedidos de acesso a informação

De acordo com uma reportagem recente da Agência Pública, órgãos do governo federal têm negado uma série de pedidos de acesso a informação sob a justificativa de que estes incorrem em uma prática chamada “expedição de pescaria” (fishing expedition). Afinal, o que vem a ser essa prática e por que ela é relevante para entendermos os riscos dessas negativas à transparência pública?

O que é a “expedição de pescaria”?

“Expedição de pescaria” ou “fishing expedition”, no original em inglês, designa a tentativa – em geral da polícia – de encontrar alguma informação incriminadora a partir de uma busca ampla sem determinar um objetivo específico.

Elas acontecem, por exemplo, quando se autoriza buscas genéricas em favelas, sem delimitar um endereço específico ou um objetivo para a busca. Por expor o cidadão ao abuso de poder, dificultar sua defesa e a proteção de sua intimidade e honra, são necessários limites para esse tipo de prática por parte do estado. Ver post completo “[Coluna 27]: Expedição de Pescaria em pedidos de acesso a informação”

[Coluna 26]: Licença parental e cuidados na primeira infância

Nas próximas semanas, sairei em licença-paternidade. Não sei exatamente quando isso acontecerá – entraremos na 38ª semana de gravidez a partir de segunda-feira, 10/02 –, mas é obviamente algo que tem ocupado minha mente. Assim, aproveito o motivo para abordar esse tema na coluna.


Licença-paternidade

No Brasil, trabalhadores formais têm direito a cinco dias corridos de licença-paternidade. Isso significa que se seu filho ou filha nascer em um sábado – como aconteceu com minha primeira filha –, a licença acaba na quarta-feira seguinte. O tamanho da crueldade dessa política é inefável. Nossa legislação concede míseros cinco dias, e não são nem dias úteis.

Empresas cidadãs garantem aos pais 20 dias corridos de licença-paternidade, desde que o pai “comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável” (Lei 11.770/2008, art. 1º, § 1º, inciso I). Este requerimento extra, não exigido da mãe, mostra como o Estado ainda segue aquele mantra horrível, “não basta ser pai, é preciso participar”. Uma frase sem sentido, que jamais seria aplicável para mães.

Este requerimento é uma postura paternalista do Estado, que nunca fez uma avaliação de eficácia desse curso sobre o comportamento dos pais (é auto-seleção ou há efeito causal?), e considera que pais precisam de um curso para serem pais e terem direito a ficar com seus filhos por míseros 20 dias. Como se não bastasse, diferentemente da licença-maternidade – custeada pelo INSS – a licença-paternidade é custeada integralmente pela empresa¹.

De fato, ainda é prevalecente no Brasil a visão machista de que licença-paternidade seria férias adicionais. Esse estereótipo e a ausência de proteção legal geram problemas para os homens no mercado de trabalho. Em outros países, há evidências de que homens que saem em licença-paternidade têm menos chance de receberem promoções e são vistos como fracos e inseguros, entre outros adjetivos negativos.


Cuidados na primeira infância

Após o período de licença-paternidade, relega-se à mãe a obrigação principal de cuidar dos filhos recém-nascidos. Isso gera uma série de problemas, desde desigualdades no mercado de trabalho – impactos negativos em remuneração e carreira para mulheres – até mesmo riscos para a estabilidade dos casamentos. Há estudos sugerindo que ampliar a licença-paternidade reduz o risco de separação, no momento em que há maior chance de um casamento acabar – após o nascimento dos filhos. Um dos mecanismos que produz tal resultado é justamente a redução na desigualdade de responsabilidades de cuidados com as crianças.

Minha própria experiência como pai mostrou a importância de ficar um mês em casa com minha primeira filha. Aprendi todos os cuidados necessários para criar um filho: de trocar fraldas a dar banho, de cortar unhas a fazer o planejamento do que precisa ser comprado, de colocá-la para dormir a acordar à noite. Ao mesmo tempo, pude observar a quantidade de energia demandada com os cuidados de uma criança, especialmente com o primeiro filho, momento em que tudo é novo. Quando voltei a trabalhar, sabia que a rotina profissional seria menos exaustiva, emocional e fisicamente.

Creches

Além da licença-paternidade de duração ridícula, outro problema sério no Brasil é a oferta insuficiente de serviços de creches. O Plano Nacional de Educação (PNE), em sua meta 1, definiu que 50% das crianças de 0 a 3 anos deveriam estar em creches até 2024. Atualmente, o número é próximo de 30%, e já sabemos que há risco muito alto da meta não seja atingida.

Esse número de 50%, contudo, não distingue a oferta de vagas no setor privado e público, não considera a capacidade das famílias de pagar pelas vagas no setor privado, e nem avalia a qualidade do serviço oferecido. Nos EUA, considera-se que uma creche privada é acessível se custa menos de 10% da renda familiar. Não temos referência similar para o Brasil, nem qualquer indicador sobre o quanto as famílias gastam com cuidados infantis, sejam creches ou babás, como percentual de sua renda total.

Tampouco há, no PNE ou em qualquer outro plano do Ministério da Educação ou das secretarias de educação, indicadores sobre a qualidade das creches. Nos EUA, existe o Quality Rating and Improvement System (QRIS), ou Sistema de Avaliação e Melhoria de Qualidade, aplicado para o cuidado em creches e escolas da primeira infância.

Sistemas como o QRIS são importantes não apenas para auxiliar pais a escolherem as creches para seus filhos, mas também para auxiliar os programas governamentais de oferta de vagas via convênio com a iniciativa privada – caso da prefeitura de São Paulo – ou mesmo uso de vouchers, como aventou o ministro Paulo Guedes. Sem esses indicadores, não é possível avaliar se o dinheiro está sendo bem empregado, nem se os subsídios estariam aumentando ou reduzindo a qualidade dos serviços ofertados.

Como no Brasil os governos confundem metas-meio e metas-fim, planos como o PNE acabam sendo mal desenhados em relação aos objetivos que de fato estão perseguindo. O objetivo de uma política de primeira infância deve ser garantir os cuidados que uma criança precisa para se desenvolver da melhor maneira possível. A oferta de vagas é um meio para tal fim, mas não um fim em si mesmo.

Evidências e transparência

Do nosso ponto de vista, nossa contribuição para esses debates é chamar a atenção para a necessidade de se criar indicadores, como o QRIS dos EUA, e dar-lhes a transparência adequada, para ajudar pais e cuidadores e tomarem decisões informadas, bem como permitir o adequado trabalho dos órgãos de controle e o controle social. A discussão é complexa e precisamos estabelecer conceitos, indicadores e metas o quanto antes. Já estamos atrasados.

Similarmente, não há acompanhamento nem metas, por parte dos governos nas três esferas, para avaliar o impacto da ampliação da licença-paternidade de cinco para 20 dias. Seria muito importante que o governo realizasse essa avaliação, inclusive para fundamentar melhor o impacto de se estender os 20 dias para todos os trabalhadores da CLT, bem como para eventualmente planejar uma ampliação para ainda mais dias.

Como temos insistido há algum tempo, o Brasil precisa começar a se concentrar no controle de efetividade das políticas públicas, em vez de trabalhar somente com ênfase no controle de legalidade delas. A construção dos indicadores de qualidade e efetividade das políticas públicas é um passo fundamental nesse sentido. A primeira infância, por sua importância e estado atual, seria um dos melhores e mais urgentes setores de políticas públicas para se iniciar essa mudança. Oxalá possamos caminhar nessa direção, o mais rápido possível.


Manoel Galdino
Diretor-executivo da Transparência Brasil

[1] Empresas optantes
por pagar impostos por lucro real (em vez de lucro presumido, por exemplo) podem deduzir o montante pago durante a licença do imposto de renda.

[Coluna 25]: Dados pessoais e monitoramento de redes sociais pelo governo de São Paulo

Em 25 de janeiro deste ano, o governo do estado de São Paulo publicou um edital de licitação de R$ 15 milhões para contratação de serviço de comunicação que inclui o monitoramento de redes sociais e veículos on-line. Uma das entregas é descrita como “[p]rincipais influenciadores (detratores e apoiadores) em fichas individualizadas” (p. 40).

O edital solicita também o monitoramento de temas mais mencionados por usuários, a classificação dos comentários de acordo com o sentimento que expressam (neutros, positivos ou negativos), entre outros. Esse tipo de política, que tem se tornado cada vez mais comum, suscita vários questionamentos de ordem ética e legal que deveriam ser feitos, especialmente à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A LGPD é importante neste caso porque regula o tratamento de dados pessoais realizado em território nacional, tanto por parte do setor público, quanto da iniciativa privada. O monitoramento de comentários em redes sociais e a produção de fichas individualizadas, entre outros, envolvem tratamento de dados pessoais.

A primeira questão, portanto, é: até que ponto os comentários de cidadãos em redes sociais e veículos on-line são dados pessoais passíveis de proteção pela LGPD? O artigo 4º da Lei apresenta as exceções para a sua aplicação: os tratamentos de dados para fins jornalísticos, e exclusivamente para fins de segurança pública, defesa nacional, segurança do estado ou atividades de repressão e investigação penal. Ver post completo “[Coluna 25]: Dados pessoais e monitoramento de redes sociais pelo governo de São Paulo”

[Coluna 24] Erros na interpretação do Índice de Percepção da Corrupção

A Transparência Internacional divulgou seu Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2019. É um dos índices mais conhecidos e utilizados no mundo para comparar a corrupção entre países. Ao chamar a atenção para um problema sério como a corrupção e, no caso do Brasil, mostrar como estamos abaixo no ranking deles, contribui para redobrar os esforços para enfrentar esse problema sério.

Não por outro motivo, jornais usuários nas redes sociais não demoraram a divulgar e interpretar o índice como se ele mensurasse, de fato, a corrupção real. A própria Transparência Internacional, em divulgação via Whatsapp, caracterizou o índice como sendo uma “avaliação do nível de corrupção no setor público”. Nesta coluna, discuto em mais detalhes até onde o IPC pode ser usado corretamente, e quais seus limites e problemas.

 

Percepção eurocêntrica

Comecemos pelo óbvio. Um índice de percepção mede apenas a percepção de um fenômeno, não o fenômeno em si. Na verdade, o IPC é resultado da média de várias medidas distintas, produzidas em diferentes contextos e algumas mais objetivas que outras. Porém, como o IPC não utiliza a metodologia estatística adequada para agregar esses indicadores diversos, o resultado final acaba sendo apenas um índice de percepção de corrupção. Ver post completo “[Coluna 24] Erros na interpretação do Índice de Percepção da Corrupção”

[Coluna 23] Transparência e autonomia universitária das universidades paulistas

A autonomia universitária, consagrada pelo artigo 207 da Constituição Federal, é uma conquista da sociedade e da comunidade acadêmica. Contudo, as universidades públicas paulistas têm usado esse dispositivo legal para reduzir a transparência e dificultar o acesso a informação.

Infelizmente, o estado de São Paulo tem legitimado esse comportamento anti-republicano da USP, Unesp e Unicamp. Em vez de exigir mais transparência, o governo simplesmente acatou o argumento das universidades, por meio de um parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado em 2016.


Histórico de opacidade

De acordo com reportagem do Estadão e levantamento da agência Fiquem Sabendo, a Unesp manteve uma série de bolsistas “ocultos” entre 2014 e 2016. A Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp) os financiava, mas não publicava sua remuneração e nem mesmo o conteúdo das pesquisas realizadas – um cenário de clara ausência de transparência e prestação de contas.

Em outro levantamento, a Fiquem Sabendo revelou que a USP leva uma média de 253 dias para responder a um pedido via LAI – e há pedidos que chegaram a ficar três anos sem resposta. Ver post completo “[Coluna 23] Transparência e autonomia universitária das universidades paulistas”