Parceria para Governo Aberto: grupo inicia execução do compromisso “Combate à Corrupção no Setor Público”

Na última terça-feira (15.fev.2021), a Transparência Brasil participou da primeira reunião para concretização do compromisso “Combate à Corrupção no Setor Público”, do 5º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês). O objetivo é criar um laboratório para construir e compartilhar leis, práticas, processos, métodos e dados relevantes para atividades de combate à corrupção.

Além da TB, participam do grupo de trabalho como representantes da sociedade civil o Laboratório Analytics da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), a FGV e o Instituto Ethos. Da parte da administração pública federal, participam a Controladoria-Geral da União (CGU) – que coordena o compromisso – e o Ministério Público Federal (MPF). O Compromisso deve ser concluído em dezembro de 2022. Ver post completo “Parceria para Governo Aberto: grupo inicia execução do compromisso “Combate à Corrupção no Setor Público””

Organizações se manifestam contra censura imposta ao relatório final da Comissão Nacional da Verdade

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão da qual a Transparência Brasil faz parte, divulga nesta sexta-feira (11.fev.2022) nota pública contestando a ocultação de trechos do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Menções ao nome de Olinto de Sousa Ferraz, ex-coronel da Polícia Militar de Pernambuco, foram tarjadas em preto na versão do documento disponibilizada pelo Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN). As organizações que assinam a nota qualificam a ação como uma “grave ameaça ao acesso à informação, ao direito à verdade e à memória no Brasil”.

A censura ao relatório da CNV é resultado de processo movido contra a União, em 2019, pelos filhos do ex-coronel, já falecido. Marcos Olinto Novais de Souza e Maria Fernanda Novais de Souza Cavalcanti alegam que o documento incluiu Olinto Ferraz em uma “lista de torturadores e violadores de direitos humanos”. No entanto, o relatório não o qualifica diretamente como torturador e/ou violador de direitos humanos, mas o cita entre os integrantes da cadeia de comando de órgãos usados na ditadura militar brasileira. Ferraz foi diretor da Casa de Detenção do Recife à época em que Amaro Luiz de Carvalho, militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR), foi morto no local, em 1971.

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Na volta às aulas presenciais, chatbot da TB ajuda a monitorar a segurança sanitária na rede pública

Com o retorno às aulas nas redes públicas do país, aumenta a preocupação sobre as adaptações necessárias para as escolas receberem os alunos de forma segura. A forte onda de casos de covid-19, causados pela variante Ômicron, gera questionamentos em relação à saúde das crianças, que começaram a ser vacinadas apenas na metade de janeiro, de forma ainda restrita.

Para que as escolas possam ser avaliadas em relação às medidas de segurança contra a covid-19, a Transparência Brasil  criou o chatbot Edu, uma ferramenta que auxiliará no retorno letivo, coletando informações sobre a utilização de máscaras e outros itens estruturais necessários para um ambiente seguro contra a covid-19. Ver post completo “Na volta às aulas presenciais, chatbot da TB ajuda a monitorar a segurança sanitária na rede pública”

Transparência Brasil prepara chatbot que ajuda a recorrer contra negativas a pedidos de informação

Atualizado em 13.jan.2022 às 14:35, para alterar a data do lançamento

No próximo 17.jan.2022, a Transparência Brasil lançará o chatbot repLAI, uma ferramenta para ajudar cidadãos a elaborar recursos contra respostas negativas a pedidos de informação via Lei de Acesso a Informação (LAI). O repLAI será parte do portal Achados e Pedidos, o maior repositório de pedidos de informação do país.

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Bastará que a pessoa cole a resposta dada pelo órgão público na conversa com o chatbot e ele identificará automaticamente o tipo de negativa. A partir disso, a ferramenta oferecerá um texto base para o usuário adaptar e compor o recurso, além de orientações sobre como protocolá-lo. “Em um momento em que as negativas de acesso a informações estão em alta, os recursos são um instrumento fundamental. Como não é uma tarefa intuitiva, buscamos uma forma de facilitá-la”, diz Marina Atoji, coordenadora de projetos da Transparência Brasil. Ver post completo “Transparência Brasil prepara chatbot que ajuda a recorrer contra negativas a pedidos de informação”

Quase metade das Assembleias Legislativas dificultam acesso a Projetos de Lei Orçamentária Anual para 2022

Levantamento da Transparência Brasil mostra que localizar e acompanhar a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é tarefa difícil em 48% das Assembleias Legislativas do país. Em duas Casas (Ceará e Rio de Janeiro), a dificuldade é extrema. Em três, não foi possível localizar o Projeto de LOA: Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Tocantins.

O cenário é qualificado como “gravíssimo”, pois a proposta apresentada pelos governos é debatida, alterada e aprovada nas Assembleias. Ver post completo “Quase metade das Assembleias Legislativas dificultam acesso a Projetos de Lei Orçamentária Anual para 2022”

Organizações cobram mais transparência sobre ataques digitais ao Ministério da Saúde

Organizações do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão dedicada à defesa da Lei de Acesso a Informação e da transparência pública coordenada pela TB, publicaram hoje (14.dez.2021) nota em que exigem mais transparência do governo federal a respeito dos ataques digitais que afetam o Ministério da Saúde desde a última sexta-feira (10).

A nota aponta que a pasta não fornece detalhes sobre o que de fato aconteceu, limitando-se a usar termos genéricos como “incidente”. “Deixar a sociedade brasileira às escuras é omissão grave das autoridades”, diz o texto, segundo o qual a opacidade se soma às graves consequências dos ataques, como a impossibilidade de cidadãos atenderem a exigências locais e internacionais de comprovarem que estão imunizados e o grave comprometimento do acompanhamento do Plano Nacional de Imunização.

“Em paralelo, ficou exposta a vulnerabilidade do sistema de salvaguarda de dados pessoais de cidadãos e cidadãs – uma clara violação do direito à privacidade da população”, alertam as organizações. Ver post completo “Organizações cobram mais transparência sobre ataques digitais ao Ministério da Saúde”

Transparência Brasil continuará a compor o Conselho de Transparência da CGU no triênio 2022-24

A Transparência Brasil foi uma das organizações da sociedade civil selecionadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) para compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC) no biênio 2022-23. A escolha foi feita por meio de edital público aberto de 22.out.2021 a 24.nov.2021 e de critérios objetivos de avaliação. Ver post completo “Transparência Brasil continuará a compor o Conselho de Transparência da CGU no triênio 2022-24”

Prêmio Claudio Weber Abramo de jornalismo de dados define vencedores da edição 2021

No último sábado (13.nov.2021), durante a Conferência Brasileira de Jornalismo de Dados e Métodos Digitais (Coda.br), foram anunciados os trabalhos vencedores da edição 2021 do Prêmio Claudio Weber Abramo de jornalismo de dados, co-realizado pela Escola de Dados, Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e Transparência Brasil. A cerimônia de premiação foi conduzida pela jornalista Flávia Oliveira e contou com a participação dos 14 finalistas, que apresentaram brevemente seus trabalhos. Ver post completo “Prêmio Claudio Weber Abramo de jornalismo de dados define vencedores da edição 2021”

Diretor-executivo da TB participará de audiência pública sobre a relação entre LAI e LGPD

Na próxima terça-feira (16.nov.2021), às 17h, o diretor-executivo da Transparência Brasil Manoel Galdino participará de audiência pública na Câmara dos Deputados  para debater a relação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com a Lei de Acesso a Informação (LAI). A sessão é promovida pela promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa e poderá ser acompanhada ao vivo neste link.

O deputado Elias Vaz (PSB-GO) requereu a realização da audiência por considerar que “o poder público tem tido dificuldades em cumprir com o preceito constitucional após a entrada em vigor da LGPD”.

Galdino deve apresentar dados inéditos sobre negativas a pedidos de acesso a informações com base na LGPD no governo federal. Para o cientista político, “na administração pública, deve prevalecer o moto da LAI: transparência é a regra, sigilo a exceção”.

Além da Transparência Brasil, foram convidados representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD); da Associação GovDados.br; do Coletivo Intervozes; do Instituto Ethos; da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB-PE.

Organizações e meios jornalísticos se manifestam contra uso da LGPD para negar informações

Atualizado às 16:40 de 8.nov.2021 para incluir a SBPJor entre os signatários

Em manifesto divulgado nesta segunda-feira (8), o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, meios de comunicação e entidades que atuam na área de transparência e direitos digitais condenam o uso indevido da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para negar acesso a informações de interesse público. A carta é assinada por 28 organizações.

O Fórum, coalizão de entidades sem fins lucrativos e apartidárias, foi criado em 2003 para unir esforços em prol da aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Desde 2011, atua para fortalecer e consolidar a regra que define a publicidade como regra geral e o sigilo como exceção. É coordenado pela TB desde 2020. Ver post completo “Organizações e meios jornalísticos se manifestam contra uso da LGPD para negar informações”