Campanha da Transparência Brasil notifica mais de 3 mil obras de escolas e creches com problemas

Os principais programas federais vigentes para construção de creches e escolas infantis no país já completaram mais de dez anos de existência.

Apesar disso, segundo levantamento inédito da Transparência Brasil das mais de 14 mil obras previstas pelo governo federal, 5,4 mil ainda têm entrega pendente.

Neste grupo, a Transparência Brasil  enviou alertas para cobrar as prefeituras responsáveis por 3,2 mil obras (59% das obras pendentes), nas quais identificou evidências de problemas.

Os dados referem-se às obras do Programa de Ações Articuladas (PAR) e ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

Assista à reportagem do Jornal Nacional sobre a campanha.

E confira entrevista na CBN:


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Dados pessoais: Conselho de Transparência cria grupo de trabalho sobre uso de dados biométricos pelo estado de São Paulo

O Conselho de Transparência do Estado de São Paulo decidiu criar grupo de trabalho que avaliará tanto decreto quanto portaria publicadas, respectivamente, pelo governo do estado e pela Imprensa Oficial do Estado (Imesp)  e que envolvem mecanismos para coleta, armazenamento e uso de dados biométricos dos cidadãos. A Transparência Brasil, que é membro do conselho como representante da sociedade civil, apoiou a medida, visto que, da forma como está previsto o uso da nova base, tal novidade parece estar na contramão do debate sobre proteção de dados pessoais que tem ocorrido na sociedade.

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Transparência Brasil participa de Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo

A Transparência Brasil estará presente no 13º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, que acontece esta semana entre os dias 28 e 30 de junho na cidade de São Paulo. Organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o evento é o maior encontro de jornalistas da América Latina.

No dia 28, nosso diretor-executivo, Manoel Galdino, junto à nossa cientista de dados, Jessica Voigt, ministrarão uma oficina sobre uso de R, uma linguagem de programação para análise de dados e que usamos em nosso trabalho para o monitoramento de dados e políticas públicas. Na oficina, eles mostrarão como o R pode facilitar e tornar mais eficiente a investigação jornalística.

Além disso, no dia 29, nosso analista Hugo Salustiano apresentará a plataforma Achados e Pedidos, portal colaborativo de pedidos de acesso à informação mantido em parceria com a Abraji. Ver post completo “Transparência Brasil participa de Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo”

Plataforma unificada de pedidos de informação é uma das opções em votação do Plano de Governo Aberto do Governo Federal

Até o dia 26 de junho, está aberta votação para definir qual será o compromisso assumido pelo Brasil para melhorar o acesso à informação em estados e municípios, no âmbito da Parceria de Governo Aberto ou OGP (Open Government Partnership).

Entre as opções, a Transparência Brasil acredita que a implantação de uma plataforma unificada de pedidos de informação à qual estados e municípios possam aderir sem custos extras, é a que geraria maior impacto.

A “Lei de Acesso à Informação em Estados e Municípios” foi um dos temas priorizados pela sociedade civil em votação online para o 4º Plano de Ação em Governo Aberto do Governo Federal, que está em fase de elaboração e será iniciado em outubro deste ano.

A Transparência Brasil participou de oficina de cocriação realizada na Controladoria Geral da União (CGU) na última sexta-feira (8/6), cujo objetivo era identificar os três principais desafios para melhorar o acesso à informação no nível subnacional. Ver post completo “Plataforma unificada de pedidos de informação é uma das opções em votação do Plano de Governo Aberto do Governo Federal”

Transparência Brasil envia propostas de melhorias da gestão pública para Câmara dos Deputados

Para contribuir com Comissão de Juristas sobre gestão e controle da administração pública, a Transparência Brasil enviou, na data de 1º de junho, documento com quatro sugestões.

Presidida pelo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, tal comissão foi criada em 22 de fevereiro pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tendo o prazo de 60 dias para elaborar as propostas de aperfeiçoamento da administração pública.

As sugestões enviadas pela Transparência Brasil endereçam problemas relativos a dois dos eixos temáticos da referida comissão, a saber: combate sistêmico às ilicitudes administrativas e aperfeiçoamento das motivações nas escolhas administrativas. Ver post completo “Transparência Brasil envia propostas de melhorias da gestão pública para Câmara dos Deputados”

Cidade de São Paulo se prepara para 2º Plano de Ação em Governo Aberto

A Transparência Brasil é candidata à reeleição ao Fórum de Gestão Compartilhada da Prefeitura Municipal de São Paulo, desta vez no contexto de criação do 2º Plano de Ação em Governo Aberto do município. A votação será na próxima sexta-feira (25/5), no Mobilab no centro da cidade. O voto é aberto a todos os cidadãos, mediante inscrição até dia 24. 

O Fórum de Gestão Compartilhada será composto, entre outros, por representantes de entidades da sociedade civil, movimentos sociais, setor acadêmico e privado. Sua função é participar da elaboração, implementação e avaliação do novo plano de ação.

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Análise inédita mostra temas mais perguntados via Lei de Acesso à Informação

Principal dispositivo legal para obtenção de informações públicas, a Lei de Acesso à Informação (LAI) completou seis anos de vigência no último 16 de maio. Para compreender melhor como é utilizada e quais os entraves para uma maior transparência do poder público, a Transparência Brasil está analisando bases de dados de 117 órgãos públicos. A partir dos pedidos de informação recebidos por tais órgãos e das respostas fornecidas, nosso estudo busca compreender como a LAI é utilizada, se está sendo cumprida e no que pode ser aprimorada.

Ainda em andamento, a análise compreende mais de 15 mil pedidos de informação de todas as esferas, desde a federal até a municipal, e também de todos os poderes. Apresentamos os resultados preliminares do estudo em debate realizado no dia 15 de maio em ocasião do aniversário da LAI. Ver post completo “Análise inédita mostra temas mais perguntados via Lei de Acesso à Informação”

6º aniversário da Lei de Acesso à Informação é tema de debate em São Paulo

Para marcar mais um aniversário do principal dispositivo que regulamenta a transparência na gestão pública no país, Transparência Brasil, ARTIGO 19 e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), com o apoio da Conectas Direitos Humanos, organizam no próximo dia 15, em São Paulo, o debate “6 anos da Lei de Acesso à Informação: desafios na busca por transparência”.

O evento está marcado para as 18h30, no Tapera Taperá, e é aberto a todo o público.  Ver post completo “6º aniversário da Lei de Acesso à Informação é tema de debate em São Paulo”

Erramos: relatório sobre Lei de Acesso à Informação

A Transparência Brasil informa que, ao contrário do publicado em seu relatório “Quase metade dos principais órgãos públicos brasileiros descumprem a Lei de Acesso à Informação” publicado em setembro de 2017, o Governo do Estado do Tocantins respondeu ao pedido de nossa organização e forneceu as informações solicitadas. O Ministério Público do Tocantins também respondeu, porém indeferiu atendimento. Na versão original do relatório, ambos haviam sido classificados como não respondidos. Ver post completo “Erramos: relatório sobre Lei de Acesso à Informação”