Carta aberta pede que estados e municípios aceitem pedidos de informação anônimos

Hoje, quem pede uma informação a um órgão público via Lei de Acesso à Informação (LAI) não pode fazer isso anonimamente, devendo informar  dados como nome e RG ou CPF, entre outras informações pessoais. Essa é uma obrigatoriedade prevista pela LAI que em muitos casos pode inviabilizar o acesso à informação. Por isso, a Transparência Brasil e um grupo de organizações, pesquisadores e jornalistas lançou nesta semana uma carta aberta pedindo a estados e municípios que protejam a identidade de quem faz pedidos via LAI. Ver post completo “Carta aberta pede que estados e municípios aceitem pedidos de informação anônimos”

Como a democracia fortaleceu o combate à corrupção

Por Manoel Galdino, Carol Oliveira e Renata Galf

A corrupção é uma das principais preocupações dos eleitores nessas eleições.

Quanto mais descobrem-se escândalos de desvio de dinheiro público ou contratos superfaturados, maior o clamor por punição e sentimento de insatisfação e impotência na sociedade.

No entanto, o fato de esses casos estarem sendo descobertos e punidos não são obra do acaso. Operações como a Lava-Jato são possíveis hoje graças a diversas alterações — nas instituições e nas leis — realizadas desde o fim da ditadura militar.

Evitar o ato corrupto não depende apenas de uma pessoa e nem de uma solução única e definitiva, mas de um conjunto de instituições de fiscalização e controle funcionando como engrenagens. E os anos de democracia possibilitaram o fortalecimento dessas engrenagens, com instituições de controle e aumento da transparência.

Por isso, explicamos nesse artigo como funcionam os mecanismos de combate à corrupção no Brasil e separamos alguns marcos, desde a Constituição de 1988, em que esses mecanismos foram criados e aperfeiçoados. Em nosso Facebook, também fizemos uma linha do tempo com alguns desses marcos. 

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Programas dos presidenciáveis trazem poucas propostas para combate à corrupção

Por Manoel Galdino, Hugo Salustiano, Carol Oliveira

Tema prioritário no debate nacional, o combate à corrupção é bastante presente nos programas dos principais candidatos à presidência, com a palavra “corrupção” aparecendo diretamente 43 vezes. No entanto, os programas dos presidenciáveis são recheados de menções genéricas e vagas ao seu combate, sem muitas propostas concretas sobre o que realmente pode ser melhorado, como mostra um levantamento realizado pela Transparência Brasil com base nos programas dos cinco presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas.

A Transparência Brasil, que tem mais de 18 anos de história de combate à corrupção, fez uma análise dos programas dos cinco presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas: Jair Bolsonaro (PSL), Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede).

Para isso, listamos 16 medidas que deveriam ser adotadas pelos candidatos para um efetivo combate à corrupção. Dentre elas, somente cinco foram mencionados integralmente por pelo menos um dos candidatos em seus programas. Temas considerados essenciais como a reforma dos órgãos de controle e Tribunais de Contas, assim como o aprimoramento da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Dados Pessoais, foram pouco citados pelos presidenciáveis, como mostramos no quadro abaixo (clique para ver em tamanho maior).

A única proposta da Transparência Brasil que foi mencionada de forma mais detalhada por todos os candidatos foi a melhoria de gestão da informação e integração de bases de dados entre órgãos. O fortalecimento da sociedade civil, sobretudo por meio de conselhos de participação, foi o segundo tópico mais citado por todos os candidatos, mas somente dois (Ciro Gomes e Fernando Haddad) especificaram suas propostas sobre o tema.

A falta de propostas é perceptível no próprio texto dos programas. Órgãos de controle e fiscalização, que poderiam colocar em prática as propostas de combate à corrupção, são pouco lembrados: a Controladoria Geral da União (CGU), por exemplo, aparece somente uma vez nos programas dos cinco candidatos. A transparência, que pode ajudar na fiscalização e controle social do poder público, aparece 29 vezes, mas na maioria delas acompanhada por propostas genéricas, como “aumento da transparência” — sem especificar o que será efetivamente feito para tal. A Lei de Acesso à Informação só é mencionada uma vez, no programa da candidata Marina Silva (Rede).

O que é preciso para combater a corrupção no Brasil?

A Transparência Brasil divide o combate à corrupção em quatro eixos:

  • Prevenção
  • Controle Interno
  • Controle Externo
  • Controle Social

A prevenção envolve reformas institucionais que diminuam as janelas de oportunidade para que a corrupção aconteça. O controle interno, grosso modo, é voltado para ações do próprio Executivo para coibir atos de corrupção. O Controle externo envolvem órgãos fora do Executivo, como Congresso, tribunais de contas e Ministérios Públicos. E o controle social é a sociedade fiscalizando o poder público.

Uma agenda de combate à corrupção deve listar propostas que promovam melhorias nos quatro eixos. Ao listar propostas específicas, a Transparência Brasil ajuda o eleitor brasileiro a conhecer o que concretamente poderia ser feito em cada eixo.

As propostas dos presidenciáveis

Além da análise pela ótica das medidas defendidas pela Transparência Brasil, também analisamos os programas dos candidatos para encontrar as propostas práticas feitas por eles – estejam ou não dentro das 16 medidas que apresentamos anteriormente.

Assim como na análise anterior, percebemos que o controle externo (como fortalecimento dos Tribunais de Contas) foi o tema menos mencionado. E nos demais eixos, há no máximo menções genéricas, com poucas propostas específicas. Em resumo, temos muita retórica anti-corrupção, e poucas propostas concretas.

Veja abaixo as propostas contidas nos programas de cada candidato (clique nas imagens para ver em tamanho maior).

 

 

Conheça os novos integrantes do Conselho Deliberativo da Transparência Brasil

A eleição do Conselho Deliberativo da Transparência Brasil foi realizada entre os dias 31/08 e 15/09, com convite à participação de todos os associados da Transparência Brasil. Todos os associados receberam um convite para candidatar-se a uma cadeira no Conselho.

Concorreram o total de 11 candidatos, e todos foram eleitos para um mandato de três anos, que se encerra em 2021. 

Cada associado da Transparência Brasil teve a opção de votar em um ou mais candidatos, podendo votar em todos os candidatos se assim desejasse. A votação recebeu votos de 34 associados, e cada candidato eleito recebeu pelo menos 22 votos. 

Veja abaixo, em ordem alfabética, os novos membros eleitos para o Conselho Deliberativo da Transparência Brasil: 

>> Antonio Augusto de Miranda e Souza
Nascido em Nova Friburgo/RJ (1968), é funcionário da Caixa Econômica Federal desde 1989, admitido por concurso público. Eleito por empregados e aposentados da CAIXA como Diretor de Administração da FUNCEF, fundo de pensão da CAIXA, por dois mandatos (2014-2018 e 2018-2022). Foi vice-presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), responsável pelo Projeto Adote um Município e pela Caravana Todos contra a Corrupção; coordenador da Campanha Ficha Limpa, que angariou assinaturas para o projeto de iniciativa popular, que resultou na Lei Complementar nº 135/2010 – Lei da Ficha Limpa.
Acesse o currículo completo aqui.

>> Bruna Santos 
Lidera a área de conhecimento na Comunitas, onde idealizou a plataforma digital Rede Juntos e atua como professora adjunta do mestrado global de administração pública da Universidade de Columbia. Foi gerente do Columbia Global Centers/Rio de Janeiro, onde liderou programas e projetos em gestão pública, inovação e educação. Já atuou como analista de mercado na Chinatex, em Beijing.  Bruna é mestre em administração pública pela Universidade de Columbia, com especialização em gestão e finanças na mesma universidade.
Acesse o currículo completo aqui.

>> Eduardo Ribeiro Capobianco 
Administrador de Empresas formado pela EAESP-FGV. Sócio e Presidente da Agrocap, holding que controla as empresas Construtora Ferreira Guedes, Territorial São Paulo Mineração e ADTranz; Sócio e Presidente do Conselho de Administração da Moomi Soluções Ambientais S.A; Diretor da Goiasa – Goiatuba Álcool Ltda. desde 1984; fundador e presidente do Instituto São Paulo contra a Violência desde 1997; sócio-fundador e presidente do Conselho Deliberativo da Transparência Brasil desde 2000; vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) desde 2004; presidente no período de 1992 a 1996 e Conselheiro Vitalício do Conselho Deliberativo do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP); vice-presidente no período de 1993 a 1995 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção; sócio-fundador e ex-coordenador-geral do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) e sócio-fundador e membro do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos no período de maio/1998 a julho/16.
Acesse o currículo completo aqui.

>> Francisco Soares Masculo
Possui graduação em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1976), mestrado em Engenharia de Produção pela Coordenadoria de Programas de Pós-Graduação (COPPE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (1979) na área de Gerência de Operações e Projeto do Produto e doutorado em Saúde Ocupacional e Segurança – New York University (1991). Atualmente é Professor Titular Voluntário da Universidade Federal da Paraíba. Tem experiência na área de Engenharia de Produção, com ênfase em Ergonomia, atuando principalmente nos seguintes temas: ergonomia, higiene e segurança do trabalho, organização do trabalho, condições de trabalho, avaliação ergonômica e engenharia do trabalho. Avaliador ad-hoc do INEP de cursos de engenharia e produção. Coordenador do Núcleo Editorial da Associação Brasileira e Engenharia de Produção (ABEPRO). Associado Honorário da ABEPRO (são personalidades brasileiras ou estrangeiras que tenham prestado relevantes serviços à Engenharia de Produção, aprovados em Assembleia Geral, apud Estatuto). Consultor de ergonomia da Alpargatas SA, unidade de Fabricação das Sandálias Havaianas, Campina Grande. Membro da Comissão de Especialistas de Engenharia de Produção do CONFEA.
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>> Guilherme Alpendre 
Guilherme Alpendre, 34, é formado em jornalismo pela ECA-USP. Trabalhou na Transparência Brasil em duas ocasiões: primeiro, de 2004 a 2006, como estagiário do projeto Deu no Jornal, que coletava e analisava o noticiário sobre corrupção em todo o país. Depois, em 2007 e 2008, foi pesquisador do projeto Excelências, responsável principalmente pela apuração dos processos judiciais em que membros de diferentes casas legislativas fossem réus. Após passagens pelas rádios Band News FM e Jovem Pan, voltou ao terceiro setor. Assumiu a gerência da Abraji, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, em 2010. Por oito anos trabalhou na captação de recursos de fundações e empresas, elaboração e implementação de projetos e organização de eventos, inclusive do Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo. Em 2018 mudou-se para Brasília para assumir a direção-executiva do Portal Poder360.
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>> Kavita Miadaira Hamza
Professora do Departamento de Administração e Coordenadora do escritório internacional (CCInt) da FEA USP. Atuou anteriormente (2003 a 2013) em cursos de graduação e pós-graduação de diferentes escolas: Universidade Presbiteriana Mackenzie, UNIFESP, Faculdades Alves Faria, Uninove, Unip e SENAC. Graduada (2002), Mestre (2006) e Doutora (2009) pela FEA USP.
Sua linha de pesquisa está focada em Sustentabilidade e Ética em Marketing, nos temas de Consumo Sustentável, Certificações Sustentáveis e Coleta Seletiva. Os atuais projetos em andamento são (i) desenvolvimento de uma escala de consumo sustentável, e (ii) análise das variáveis que influenciam o engajamento do cidadão em programas de coleta seletiva.
Leciona diversas disciplinas no curso de Administração da FEA, sendo as principais: “Fundamentos de Marketing”, “Comportamento do Consumidor”, “Pesquisa de Marketing” e “Sustainability & Ethics in Marketing”.
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>> Marcela Cristina Arruda Nunes
Advogada, especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, em Direito Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista – EJEP (do TRE-SP), em Direito Constitucional, pela Escola Superior de Advocacia da OAB-SP. Atua na área de direito público com foco no direito administrativo e eleitoral, experiência em temas de compliance. Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-SP, Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP, Conselheira Fiscal do Instituto Pro Bono, da Associação Paulista Viva e da Associação Santo Agostinho.
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>> Marcelo Kalil Issa 
Cientista político e advogado. MBA em Relações Governamentais pela Fundação Getúlio Vargas. Mestre em Ciência Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com extensão em políticas públicas pela Universidade de Salamanca (Espanha). Acumula experiência em consultoria em relações governamentais em São Paulo/SP e Brasília/DF. Também trabalhou em organizações do Terceiro Setor dedicadas ao monitoramento do poder público. Foi Assessor de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo e participou de diversos projetos de consultoria em gestão estratégica para organismos públicos nacionais e latino-americanos. É cofundador e coordenador do Movimento Transparência Partidária e professor da disciplina Participação Social Efetiva: como fazer advocacy no curso Advocacy e Políticas Públicas: teoria e prática, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
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>> Maria Goretti Dal Bosco 
Mestre e Doutora em Direito. Foi procuradora municipal, secretária de comunicação e secretária de planejamento. Advogada. Professora do curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba. Autora dos livros: “Responsabilidade do agente público por ato de improbidade (Lumen Juris, 2004) e Discricionariedade em políticas públicas: um olhar garantista da Lei de Improbidade Administrativa”, e de capítulos de livros e artigos jurídicos publicados no Brasil e no Exterior.
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>> Raymundo Magliano Filho
Nascido em São Paulo em 12/06/1942, o administrador de empresas graduado pela Fundação Getúlio Vargas, Magliano Filho, conheceu cedo o mercado de capitais trabalhando na corretora do seu pai, a Magliano S/A Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários – a primeira inscrita na Bolsa de Valores de São Paulo.
Muito cedo também aprofundou seu conhecimento sobre temas humanísticos relacionados à Filosofia, Antropologia e Ciência Política, disciplinas que estuda até hoje e que o ajudaram a fundamentar sua atuação na BM&F Bovespa e na Bovespa Holding S.A, entidades nas quais introduziu uma gestão baseada no conceito de bolsa popular, visando combater a cultura do elitismo que impedia o desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil.
Magliano foi presidente da Bolsa de Valores de São Paulo por 7 mandatos consecutivos até o final de 2008.
Ex conselheiro do Instituto ETHOS, foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e de diversas entidades que atuam em níveis nacionais e internacionais.
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`>> Rubens Naves
Rubens Naves é advogado e um dos juristas mais reconhecidos nas áreas do Terceiro Setor e do Direito Público. Sócio-fundador do escritório Rubens Naves Santos Jr, foi professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), instituição na qual exerceu o cargo de chefia do Departamento de Teoria Geral do Direito. É autor de diversos artigos e livros, com destaque para as obras “Advocacia em Defesa do Estado” (2008), “Direito ao futuro: desafios para a efetivação do direito das crianças e dos adolescentes” (2010), “Água, crise e conflito em São Paulo” (2015) e “Organizações sociais: a construção do modelo” (2014) (Coordenador). Atua como consultor de empresas, associações e fundações. Foi membro da Superintendência Jurídica da Sabesp, Diretor Administrativo da CESP e diretor-presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente. É fundador e conselheiro da organização Transparência Brasil, diretor e membro do Conselho Editorial do Jornal Le Monde Diplomatique Brasil, membro do Conselho da Fundação Padre Anchieta (2012-2018), integra o Conselho Consultivo da Fundação Faculdade de Medicina (FFM) e da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje).
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Nota de repúdio: cancelamento de audiência pública pela Câmara dos Deputados

A Transparência Brasil repudia o cancelamento injustificado de audiência pública sobre obras de escolas e creches que seria realizada em 05 de setembro de 2018 pela Comissão de Fiscalização de Controle da Câmara dos Deputados.

Na notificação do cancelamento, o mais próximo de uma justificativa menciona “mudanças na agenda de trabalhos legislativos”. Pelo que apuramos, a mudança ocorreu em virtude de decisão da Câmara em cancelar o “esforço concentrado” para esta data.  

Tendo em vista que tal dispositivo existe justamente para garantir que os trabalhos legislativos não fiquem totalmente paralisados em períodos eleitorais, é grave que uma audiência pública já marcada — e que debateria tema tão fundamental — tenha sido cancelada com menos de uma semana de antecedência. A Câmara não sabe informar se retomará esses trabalhos após o primeiro ou segundo turnos.

A audiência era resultado de iniciativa salutar do presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, que convidou a Transparência Brasil e outras entidades da sociedade civil com o objetivo de aperfeiçoar o controle do Congresso sobre o Executivo.

No entanto, a Câmara dos Deputados, na figura do presidente da Câmara, que detém o poder de alterar os períodos de esforço concentrado (parágrafos 4 e 5 do artigo 66 do Regimento Interno), decidiu que, na semana do dia 3 a 7 de setembro, haverá sessão apenas no dia 4 de setembro.

O Brasil está longe de cumprir a meta um do Plano Nacional de Educação de colocar 50% das crianças de zero a três anos em creches. Segundo dados da Transparência Brasil, apenas de creches, temos 986 construções abandonadas pelo poder público e que poderiam gerar mais de 100 mil vagas. Em 10 anos, gastamos mais de R$ 1,5 bilhão em obras de creches e escolas paralisadas.

A Câmara dos Deputados já trabalha pouco durante o período eleitoral. Que ainda se reduza o limitado período de trabalho, sem maiores justificativas, desperdiçando dinheiro público e protelando ainda mais o papel de fiscalização que o legislativo deveria realizar, é mais um exemplo do descaso da casa do povo para com o povo. Não é assim que a democracia avança.

Nota da Transparência Brasil sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco

É com profundo pesar que a Transparência Brasil recebe a notícia do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista Anderson Pedro Gomes. Marielle foi eleita vereadora pelo PSOL-RJ com 46 mil votos em 2016, tendo sido a quinta mais votada do município. Uma mulher negra e periférica, cuja atuação legislativa focava a garantia dos direitos humanos, a promoção da diversidade e a política de segurança pública no Rio de Janeiro.

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Use o aplicativo “Tá de Pé” e monitore a construção de escolas e creches públicas em todo o Brasil.


Transparência Brasil lança o aplicativo “Tá de Pé”, que permite ao cidadão monitorar a construção de escolas e creches públicas financiadas pelo Governo Federal em todo o país.
Ver post completo “Use o aplicativo “Tá de Pé” e monitore a construção de escolas e creches públicas em todo o Brasil.”

Quase metade das obras de creches e escolas públicas de programas do Governo Federal estão atrasadas ou paralisadas

 

Das 7.453 obras de escolas e creches públicas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 29% estão paralisadas e 17% atrasadas.
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