Webinar do Tá de Pé Merenda: nova plataforma para monitoramento da alimentação escolar

Nesta quarta-feira (22/07), às 15 horas, a Transparência Brasil realiza o webinar de lançamento da plataforma Tá de Pé Merenda. A ferramenta reúne informações de licitações e contratos de alimentação escolar por município, possibilitando seu acompanhamento e monitoramento pelos atores engajados no controle social de políticas públicas.

A iniciativa faz parte de uma série de ações e projetos da Transparência Brasil voltados à fiscalização das políticas públicas de educação. Desde 2017, a ONG realiza o monitoramento de obras de escolas e creches públicas financiadas no âmbito do Proinfância, especialmente através do aplicativo Tá de Pé e do projeto Obra Transparente. Assim como nos projetos anteriores, o controle social será feito em parceria com o Observatório Social do Brasil A plataforma, no entanto, será aberta a todos que queiram monitorar localmente as compras de alimentação escolar.

Neste primeiro momento, a versão beta da plataforma conta somente com os dados de contratos e licitações dos municípios do Rio Grande do Sul. A base de dados será ampliada na medida que estes forem disponibilizados pelo poder público.

O webinar ocorrerá às 15 horas e terá duração de uma hora. É necessário realizar inscrição prévia para receber o link da transmissão. Inscreva-se pelo formulário e participe! 

Vaga: estágio em comunicação

Sobre a Transparência Brasil

A Transparência Brasil é uma das mais importantes organizações da sociedade civil voltadas para promoção de transparência, controle social e integridade do poder público. Além de fonte frequente da imprensa nesses temas, representamos a sociedade civil em audiências públicas e em diversos conselhos da administração pública. Nossas informações, posicionamentos e projetos primam pela excelência e pioneirismo da contribuição e intervenção.

Se você quer trabalhar em uma organização com impacto, relevância nacional e reconhecida pelos principais atores da área de transparência e imprensa, este trabalho é para você. Somos especialistas na temática de transparência pública e produzimos conhecimento, reflexão e impacto nesta área transversal à administração pública.

Perfil

É necessário que o/a candidato/a esteja matriculado a partir do quinto semestre nos cursos de jornalismo, publicidade e propaganda e áreas correlatas de comunicação.  O/A candidato/a deve ser organizado/a, ter excelentes capacidades de redação e interpretação de texto e demonstrar interesse em temas de política e administração pública brasileira, transparência, accountability e controle social. É necessário que seja ainda proativo/a, tenha capacidade de trabalhar à distância e esteja disposto/a a trabalhar com uma equipe enxuta. São necessários conhecimentos do pacote Office e familiaridade com redes sociais. São desejáveis inglês intermediário e conhecimentos de design gráfico e programas de edição gráfica.

Descrição das atividades

O/a estagiário/a dará suporte em atividades de comunicação institucional e às atividades dos projetos da Transparência Brasil. Destacam-se:

  • preparação da newsletter mensal;
  • redação e revisão de textos para o blog;
  • apoio na elaboração e no monitoramento de campanhas digitais;
  • apoio na criação de peças gráficas para redes sociais;
  • atualização de redes sociais;
  • diagramação de relatórios;
  • redação de releases;
  • clipping de notícias da Transparência Brasil.

Local de trabalho

Nosso escritório está localizado na Rua Professor João Marinho, 161, no bairro do Paraíso, em São Paulo, SP. Por conta da pandemia de Covid-19 estamos trabalhando de forma remota e avaliaremos como será a demanda de trabalho presencial após o fim da pandemia. Caso não resida em São Paulo, mas tem interesse no trabalho, indique no currículo.

Carga horária: 30 horas semanais

Valor da bolsa: R$ 1.400 

Duração: 6 meses, com possibilidade de extensão.

Candidaturas

Interessados devem enviar e-mail com currículo resumido de até duas páginas e carta de motivação até 05 de julho para matoji@transparencia.org.br. Somos uma organização que valoriza a diversidade e encorajamos pessoas LGBTQ+, mulheres e pessoas pretas, pardas e indígenas a concorrer neste processo seletivo. Candidaturas sem carta de motivação serão desconsideradas.

Novo projeto da Transparência Brasil para o controle social de algoritmos governamentais

Câmeras de reconhecimento facial que identificam pessoas nas ruas e no metrô. Programas com machine learning que identificam casos com maior probabilidade de ter cometido corrupção. Algoritmos que sorteiam aleatoriamente ministros para distribuição de processos.

A maioria de nós certamente já ouviu a respeito do governo fazendo uso de inteligência artificial para implementar suas políticas e processos, mas sem entender bem se por trás do hype da tecnologia, a ferramenta seria eficaz ou não para atingir seus objetivos. Tampouco sabemos se esses algoritmos promovem ou acentuam injustiças sociais, e se representam algum tipo de ameaça à liberdade civil ou à privacidade de cidadãos.

A falta de entendimento a respeito do uso deste tipo de tecnologia não é a toa: falta transparência e regulamentação do governo sobre ela.

Entendendo a importância da questão, a Transparência Brasil iniciará em julho um projeto de monitoramento do uso de algoritmos pelo governo. Em parceria com a Northwestern University, que realiza um trabalho semelhante nos Estados Unidos, faremos um mapeamento do uso de inteligência artificial pelo governo para avaliar possíveis riscos que essas ferramentas representam a direitos e liberdades civis.

A partir deste diagnóstico, será possível elaborar recomendações para que o governo federal regulamente nacionalmente o uso de inteligência artificial de forma a respeitar os direitos humanos e não comprometer o espaço cívico.

Este projeto da Transparência Brasil foi escolhido pelo International Center of Not-for-Profit Law (ICNL) para um financiamento semente de seis meses, direcionado exclusivamente a participantes do Tech Camp for Civic Defenders – imersão em machine learning que ocorreu em fevereiro na Universidade de Stanford e da qual participou nossa diretora de operações, Juliana Sakai.

Transparência Brasil participa de workshop do European Research Centre for Anti-Corruption and State-Building

Professora e pesquisadora da Hertie School of Governance, especialista em combate a corrupção, Dra. Alina Mungiu-Pipidi conduziu um workshop de três sessões, entre 03 e 11 de junho, direcionados a organizações da sociedade civil que trabalham com o tema em todo o mundo. Ela apresentou um framework para entender a corrupção sistêmica como uma característica de um padrão amplo de relação entre estado e sociedade, desenhado por incentivos e restrições à corrupção.

Partindo de uma agenda que tenta entender por que e como algumas sociedades evoluíram para um equilíbrio em que a corrupção não é a regra do jogo, ela identifica uma importância histórica dos déspotas esclarecidos – uma autoridade centralizada que rompeu o equilíbrio e impôs novas regras de imparcialidade entre o estado e universalismo das políticas adotadas direcionadas ao cidadão moderno.

Em poucos casos, num contexto democrático, isso se deu via demanda da sociedade civil. O caminho democrático, embora seja mais árduo e longo, é a única estratégia viável para o restante dos países que não contaram com uma liderança que implementasse políticas de boa governança.

Processos que envolveram ajuda externa a países em desenvolvimento, com a imposição de reformas legais de cima para baixo não funcionou, porque não há a base de normas sociais para que leis e instituições de combate à corrupção sejam implementadas a sério. O combate à corrupção depende mais de comportamento da sociedade civil e internalização de normas num equilíbrio evolutivo, do que reformas institucionais apenas.

Com base em exemplos reais, Mungiu-Pipidi elenca incentivos e restrições para corrupção. Dentre os incentivos estão poder discricionário e recursos materiais. Do dado das restrições, abordou autonomia do judiciário, imprensa livre e sociedade civil. A partir da operacionalização destes componentes, Mungiu-Pipidi e o European Research Centre for Anti-Corruption and State-Building (ERCAS) construíram o Índice de Integridade Pública.

Para saber mais, assista aos três vídeos do workshop aqui.

Webinar discute desafios do cumprimento da LAI no contexto da pandemia

Debate on-line será na próxima segunda (18) e reúne representantes de organizações da sociedade civil e do poder público

No próximo sábado, 16.mai.2020, completam-se oito anos desde que a Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor no país. Em 2020, a data se insere no contexto da crise sanitária de escala global, que também tem afetado os princípios constitucionais de transparência pública.

Para abordar os desafios atuais e também os êxitos da lei, sete organizações da sociedade civil promovem o webinar “LAI 8 anos: transparência em quarentena” na próxima segunda-feira (18.mai.2020), às 16h no horário de Brasília. A participação é gratuita e a transmissão será feita neste link.

Como entidades atuantes na defesa da transparência pública, as organizações à frente do evento — Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), ARTIGO 19, Fórum de Acesso a Informações Públicas, Instituto Ethos, Open Knowledge Brasil, Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) e Transparência Brasil — compreendem que o momento de pandemia exige ainda mais o aprimoramento da transparência ativa para que a imprensa e os cidadãos acessem informações de interesse público.

O webinar terá a participação de Camille Moura (Open Knowledge Brasil), Julia Rocha (ARTIGO 19), Otávio Neves (Controladoria-Geral da União), Paula Oda (Instituto Ethos/Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas) e um representante da Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo (a confirmar). A mediação será feita por Marina Atoji (Transparência Brasil).

O objetivo é que representantes das organizações da sociedade civil e do poder público façam uma avaliação dos problemas no cumprimento da lei durante a pandemia e também esclareçam o que está sendo posto em prática para melhorar seu funcionamento em nível nacional e estadual. 

Levantamento realizado pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas revelou que pelo menos 24 pedidos de informação feitos ao Executivo federal de 27.mar.2020 a 27.abr.2020 foram negados citando como motivo a pandemia de covid-19 — sem comprovar os efeitos da crise sobre o processo de fornecer a informação solicitada. 

Outro tema a ser abordado são os resultados do Índice de Transparência da covid-19, iniciativa da Open Knowledge Brasil que avalia, semanalmente, a qualidade dos dados e informações relativos à pandemia que têm sido publicados pela União e pelos estados.  

Resultados parciais de um levantamento realizado pela ARTIGO 19 via pedidos de informações demonstram também que, mesmo quando solicitadas, informações sobre a pandemia, que deveriam ser divulgadas ativamente pelo poder público, não chegam. No momento em que acessar informações é fundamental para salvar vidas, os dados demonstram a importância de debater e somar esforços para fortalecer os caminhos construídos pela LAI e sua implementação ao longo de oito anos.

Nota conjunta: inconsequente e inaceitável

A Transparência Brasil assina nota pública conjunta com 50 outras organizações da sociedade civil a respeito do pronunciamento do presidente da República na noite o dia 24 de março de 2020.

Inconsequente e inaceitável

Vimos a público externar nossa indignação frente às ações do presidente da República, Jair Bolsonaro, que, mesmo em um contexto de tamanha gravidade e calamidade pública, continua a atuar de forma contrária aos limites razoáveis do regramento democrático e do decoro do cargo. Testemunhamos ao longo dos últimos meses dezenas de episódios que atestam sua sanha autoritária e aspiração de governar sem o contraponto e a cooperação do Parlamento, do sistema de justiça, da imprensa livre e da sociedade civil organizada.

Diante da trágica eclosão da pandemia do coronavírus, que no momento de fechamento desta nota já havia infectado 435.400 pessoas e levado à morte de 20 mil pessoas nos cinco continentes do planeta, Bolsonaro explicita sua faceta mais inconsequente e desumana. Em vez de honrar a responsabilidade de liderar o país neste momento crítico, o chefe do Executivo optou por desprezar a ciência, as recomendações dos órgãos internacionais de saúde e das autoridades sanitárias de seu próprio governo, colocando em risco a vida de milhões de brasileiros e prejudicando o esforço de países em todo o mundo no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

A cada novo pronunciamento, Bolsonaro evidencia seu descompromisso com a preservação da vida da população brasileira, buscando inclusive desacreditar as iniciativas tomadas pelos governos estaduais e municipais que, sem uma liderança nacional confiável, buscam responder a esta crise sem precedentes na história recente da humanidade. Ele afronta e busca destruir os pilares mais elementares da convivência em sociedade: o respeito e a solidariedade humana.

A postura do presidente Jair Bolsonaro frente à pandemia da Covid-19 é inconsequente e inaceitável. Seu pronunciamento na noite de 24 de março atesta sem margem para dúvidas sua incompatibilidade com o cargo que ocupa, desprovido de premissas básicas de humanidade, empatia, e incapaz de produzir cooperação e honrar o compromisso de promover o bem-estar dos seus concidadãos e concidadãs.

Para além de ignorar suas recomendações incabíveis, exortamos todos os setores e instituições democráticas da sociedade brasileira, particularmente o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, brasileiros e brasileiras e toda a comunidade internacional a repudiar de maneira veemente a conduta irresponsável do Presidente da República Federativa do Brasil que, em vez de liderar o país, optou por trilhar o caminho da ignorância e da barbaridade.

Reivindicamos que o Ministério da Saúde, o Congresso Nacional, os Governos Estaduais e Municipais mantenham as orientações de isolamento social, canalizem todos os recursos para a prevenção e enfrentamento da Covid-19, priorizando os setores mais vulneráveis da sociedade e garantindo recursos para que possamos zelar pela sobrevivência daqueles que enfrentam os efeitos mais perversos desta crise. Nada é mais importante do que a preservação de nossas vidas neste momento, sem distinção.

A despeito da insanidade e irresponsabilidade do presidente da República, o único caminho para atravessarmos a atual crise de forma digna e democrática reside na união de todos os atores sociais e políticos comprometidos com o bem-estar coletivo, o interesse público e os inegociáveis valores de humanidade e solidariedade.

Assinam:

  1. Ação Educativa
  2. ABI – Associação Brasileira de Imprensa
  3. Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns
  4. Agenda Pública
  5. Associação da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo
  6. Atados
  7. BrCidades
  8. Casa Fluminense
  9. CEDAPS – Centro de Promoção da Saúde
  10. Cidade Escola Aprendiz
  11. Coletivo Imargem
  12. Conectas Direitos Humanos
  13. Engajamundo
  14. Frente Favela Brasil
  15. Fórum Brasileiro de Economia Solidária
  16. Fundação Tide Setubal
  17. Geledés – Instituto da Mulher Negra
  18. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
  19. Goianas na Urna
  20. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030
  21. Habitat para a Humanidade Brasil
  22. Instituto Braudel
  23. IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
  24. IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
  25. INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
  26. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
  27. Instituto Nossa Ilhéus
  28. Instituto Physis – Cultura & Ambiente
  29. Instituto Update
  30. Instituto Vladimir Herzog
  31. Judeus pela Democracia
  32. Labhacker
  33. Move Social
  34. Movimento Boa Praça
  35. Movimento Nossa BH
  36. Política Viva
  37. ponteAponte
  38. Programa Cidades Sustentáveis
  39. Ocupa Política
  40. Oxfam Brasil
  41. Rede Brasileira de Renda Básica
  42. Rede Justiça Criminal
  43. Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS
  44. Rede Nossa São Paulo
  45. Tapera Taperá
  46. Think Olga
  47. Transparência Brasil
  48. Transparência Capixaba
  49. UNE – União Nacional dos Estudantes
  50. Virada Política
  51. Vote Nelas

Nota conjunta: só venceremos a pandemia com transparência

Nota conjunta de repúdio às alterações do acesso à informação pela MP nº 928

As organizações e os especialistas abaixo manifestam seu repúdio às alterações nos procedimentos de acesso à informação feitas pela Medida Provisória (MP) nº 928. O texto, publicado no último 23 de março de 2020, ataca gravemente os mecanismos de acesso à informação e de transparência pública. Pelos motivos apresentados abaixo, exigimos a revogação do trecho que inclui o artigo 6º-B na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Ver post completo “Nota conjunta: só venceremos a pandemia com transparência”

Newsletter – Março de 2020

Confira a edição de março da newsletter da Transparência Brasil. Ela tem periodicidade mensal e você também pode recebê-la no seu e-mail assim que ela fica pronta, inscrevendo-se aqui.

Além dos informes das atividades da Transparência Brasil, nossa newsletter também traz informações relevantes sobre os temas de transparência, controle social, integridade outras notícias que foram destaque no mês. Acesse a edição completa .

Destaques de março:

  • Decisão da CGU que impõe sigilo sobre relatórios de monitoramento de redes sociais;
  • Participe do dia Ajude a organizar a participação da sociedade civil na ICIC;
  •  a necessidade de controle social sobre o uso massivo de novas tecnologias por governos e empresas.

Newsletter – fevereiro de 2020

Confira a edição de fevereiro da newsletter da Transparência Brasil. Ela tem periodicidade mensal e você também pode recebê-la no seu e-mail assim que ela fica pronta, inscrevendo-se aqui.

Além dos informes das atividades da Transparência Brasil, nossa newsletter também traz informações relevantes sobre os temas de transparência, controle social, integridade outras notícias que foram destaque no mês. Acesse a edição completa .

Destaques de fevereiro:

  • Retorno do Fórum do Direito de Acesso a Informações Públicas;
  • O aumento das negativas a pedidos de acesso a informação por fishing expedition;
  • Informações da participação da sociedade civil na 12th International Conference for Information Commissioners.