Mais de 2 mil construções de creches e escolas financiadas pelo FNDE estão paralisadas; maioria já deveria ter sido entregue

As obras para a construção de 2.186 escolas e creches financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estão paralisadas, revela levantamento inédito da Transparência Brasil, realizado por meio do projeto Tá de Pé. De 2007 a 2020, os repasses federais para essas obras em diversos municípios somam R$ 1,3 bilhão. Os dados se referem a ações do Programa de Ações Articuladas (PAR) e do Proinfância.

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A maioria (77%) das construções paralisadas já deveria ter sido entregue. Os repasses federais para essas 1.689 obras somam mais de R$ 1 bilhão.  Ver post completo “Mais de 2 mil construções de creches e escolas financiadas pelo FNDE estão paralisadas; maioria já deveria ter sido entregue”

Organizações denunciam ausência de dados do Cadastro Ambiental Rural

As organizações que compõem o projeto Achados e Pedidos protocolaram uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a ausência e desatualização de dados de titulares de imóveis rurais no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Atualmente, a iniciativa acompanha a transparência sobre políticas socioambientais no Brasil e é desenvolvido em parceria com a Fiquem Sabendo por Transparência Brasil e Abraji, com financiamento da Fundação Ford.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais de propriedades rurais. O propósito da base de dados é possibilitar o planejamento ambiental e econômico para combate do desmatamento. Ver post completo “Organizações denunciam ausência de dados do Cadastro Ambiental Rural”

Artigo: Monitoramento da OCDE sobre corrupção no Brasil é resultado de processo iniciado em 2019

Na última segunda-feira (15.mar.2021), reportagem da BBC Brasil revelou que a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) criou um grupo permanente de monitoramento de retrocessos no combate à corrupção no Brasil. De acordo com o texto, trata-se de uma medida inédita. Convém lembrar que se trata do resultado de um processo já iniciado em 2019. Ver post completo “Artigo: Monitoramento da OCDE sobre corrupção no Brasil é resultado de processo iniciado em 2019”

Conselho de Transparência de SP defende veto a PL que autoriza reconhecimento facial

O Conselho de Transparência da Administração Pública do governo de São Paulo – do qual a Transparência Brasil é parte – aprovou na última quinta-feira (4.mar.2021) uma carta em que pede ao governador João Doria (PSDB-SP) o veto ao Projeto de Lei 685/2019, enviado à sanção na semana passada pela Assembleia Legislativa.

O texto autoriza o uso de reconhecimento facial no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Os membros do Conselho apontam que “a adoção das tecnologias de reconhecimento facial são ineficientes, ilegais e inadequadas ao propósito a que servem”.

A carta foi encaminhada à Casa Civil do governo paulista nesta sexta-feira (5.mar.2021).

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Deputados federais podem se beneficiar do substitutivo que fragiliza a Lei de Improbidade Administrativa

Quatorze deputados federais diretamente envolvidos na tramitação e análise do substitutivo de Carlos Zarattini (PT-SP) ao PL 10.887/2018, que fragiliza instrumentos de combate à corrupção da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), respondem a processos por improbidade e podem ser beneficiados pelo texto. O dado foi levantado pela Transparência Brasil em relatório divulgado nesta quinta-feira (4.mar.2021). Ver post completo “Deputados federais podem se beneficiar do substitutivo que fragiliza a Lei de Improbidade Administrativa”

Organizações da sociedade civil denunciam falta de transparência pública sobre a vacinação

No momento em que o Brasil vive a fase mais aguda da pandemia do novo coronavírus, com mais de 1.800 mortos por dia, sete organizações da sociedade civil divulgaram, nesta quinta-feira (04.mar.2021), uma nota técnica na qual apresentam uma avaliação crítica sobre a qualidade e a disponibilidade dos dados relativos à vacinação contra a covid-19. Os especialistas concluíram que cerca de 70% das informações que deveriam ser públicas e acessíveis à sociedade estão incompletas, indisponíveis ou inconsistentes.

O documento foi elaborado pela Open Knowledge Brasil, Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil, Observatório Covid-19 BR e a Rede de Pesquisa Solidária em Políticas Públicas e Sociedade, com apoio do Laboratório Anticorrupção da Purpose e da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). O estudo foi endossado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Dado Capital, Instituto Oncoguia, ACT Promoção da Saúde  e Fundação Avina. Ver post completo “Organizações da sociedade civil denunciam falta de transparência pública sobre a vacinação”

Artigo: Perseguição a professores é ilegal e CGU precisa se explicar

Na terça-feira, 2 de março, o Diário Oficial da União registrou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) nos quais dois professores de universidades federais se comprometeram a não mais fazer manifestações de “desapreço” ao presidente da República por dois anos. O caso levantou a suspeita de perseguição política e cerceamento à liberdade de expressão. A Controladoria Geral da União (CGU), responsável pelos TACs, deve explicações à sociedade. Ver post completo “Artigo: Perseguição a professores é ilegal e CGU precisa se explicar”

Cobrança por uso de dados públicos: organizações solicitam veto a trecho de PL

26 organizações da sociedade civil – incluindo a Transparência Brasil – e startups de tecnologia cívica publicam nota crítica ao trecho do PL 317/2021 aprovado no Senado em 25.fev.2021 que permite a cobrança por acessos automatizados a dados públicos. As signatárias pedem que a Presidência da República vete o art. 29, § 3º do PL.

Segundo a nota, o trecho contraria a Lei de Acesso a Informação (12.527/2011) e a própria Constituição Federal, ao impor restrições ao acesso e ao uso de dados públicos. A cobrança também prejudica o desenvolvimento e manutenção de ferramentas digitais que facilitam o controle de gastos públicos e da execução de políticas públicas.

A Open Knowledge Brasil encaminhou a nota por meio de ofício à Presidência da República, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério da Economia.

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CGU realiza consulta pública para priorizar temas do 5º Plano de Governo Aberto

Até 4.mar.2021, cidadãos e cidadãs podem votar nos temas que consideram mais importantes para serem abordados no 5º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto. O documento valerá para o período 2021-2023 e conterá compromissos para o governo federal para desenvolver a transparência pública, a participação social, o combate à corrupção, a responsabilização e a inovação.

Os compromissos serão desenvolvidos a partir dos cinco assuntos mais votados. Para participar, é preciso fazer login na plataforma Participa + Brasil. As opções foram definidas a partir de consulta pública encerrada em fevereiro e vão de educação a segurança pública, passando por saúde e meio ambiente. Ver post completo “CGU realiza consulta pública para priorizar temas do 5º Plano de Governo Aberto”

Organizações buscam instalação de CPI popular sobre irregularidades durante pandemia de covid-19

O Observatório Social de Brasília e o Instituto de Fiscalização e Controle iniciaram nesta terça-feira (23.fev.2021) a coleta de assinaturas pela abertura da “CPI Popular da Pandemia” no Distrito Federal. O objetivo de criar a Comissão é a apuração de denúncias de irregularidades na área da Saúde durante a pandemia da Covid-19. A Transparência Brasil apoia a iniciativa, junto com outras 14 organizações da sociedade civil.

As assinaturas são coletadas por meio da plataforma digital Mudamos. De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, é necessário o apoio de 1% do eleitorado para a instauração de uma CPI de iniciativa popular. Segundo dados de dezembro de 2020 da Justiça Eleitoral, a fatia corresponde a 20.818 pessoas.

“A saúde pública é essencial à população, especialmente aos mais pobres. Desvios prejudicam a prestação do serviço e podem causar até mortes por falta de atendimento. Nosso objetivo é mostrar às pessoas que elas podem exigir diretamente a apuração dos fatos, não só para responsabilizar, mas para garantir que não voltem a ocorrer”, diz Rodrigo Chia, voluntário do Observatório Social de Brasília, uma das organizações que coordenam a
iniciativa.