Governo Bolsonaro tem 99 militares comissionados na gestão socioambiental

Reportagem: Taís Seibt e Maria Vitória Ramos

Nove órgãos federais responsáveis pela gestão de políticas socioambientais no Brasil têm 99 militares em cargos comissionados, conforme levantamento exclusivo feito pelo projeto Achados e Pedidos para o Monitor de Dados Socioambientais, desenvolvido por Abraji, Transparência Brasil e Fiquem Sabendo, com financiamento da Fundação Ford. O relatório foi produzido a partir de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e verificados em portais da transparência e diários oficiais da União e dos Estados.

Foram questionados diretamente órgãos federais com atuação na área socioambiental, o Ministério da Economia e os Comandos das Forças Armadas. Diante de inconsistências encontradas, principalmente por diferenças na data de extração dos dados em cada órgão, foram verificados os vínculos de todos os servidores listados para chegar à relação atualizada de militares comissionados em atividade nos órgãos ambientais.  Ver post completo “Governo Bolsonaro tem 99 militares comissionados na gestão socioambiental”

TSE aprova por unanimidade pedido da Transparência Brasil e do Transparência Partidária por divulgação mensal de extratos bancários de partidos

Em sessão plenária nesta terça-feira (20.out.2020), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram por unanimidade o pedido da Transparência Brasil e do Transparência Partidária para que os extratos bancários mensais de partidos políticos sejam disponibilizados no site da Corte em tempo real. A Instrução 0600292-29.2020.6.00.0000 foi apresentada pelas organizações em março deste ano.

Atualmente, não é possível acessar os extratos bancários pela internet, embora os bancos os enviem à Justiça Eleitoral e aos partidos mensalmente. Os documentos ficam disponíveis para consulta pública apenas fisicamente. Na ação julgada hoje, a Transparência Brasil e o Transparência Partidária apontaram o descompasso desse cenário com a prestação de contas eleitoral, disponibilizada integralmente pela internet em tempo real.

O relator da ação, ministro Luís Felipe Salomão, votou favoravelmente à petição, acolhendo o argumento: “inexiste obstáculo – seja material ou formal – que impeça a disponibilização imediata, mês a mês, no sítio desta Corte Superior, dos extratos”. O ministro avaliou que a divulgação também não provocaria ônus aos partidos, pois as próprias instituições financeiras disponibilizam os extratos.

Salomão afastou ainda a possibilidade de que os extratos sejam protegidos por sigilo bancário: “os processos integram os processos de contas [anuais de partidos], que por sua vez são público e de amplo acesso, sendo contraditório, a meu juízo, restringir a divulgação em tempo real”.

A Instrução altera a redação do Art. 68 da Resolução TSE 23.604/2019 e acrescenta parágrafos para regulamentar a divulgação mensal na internet dos extratos bancários de partidos políticos.

Processo a caminho da transparência sobre contas de partidos
A aprovação da Instrução é a mais recente de uma série de ações junto ao TSE lideradas pelo Transparência Partidária e integradas pela Transparência Brasil para lançar mais luz sobre as contas de partidos.

Ao final de 2017, ambas se somaram a mais 17 organizações para pedir à Corte o aperfeiçoamento das prestações de contas de partidos – àquela época, feitas em papel. Em atendimento ao pleito, o TSE determinou que o procedimento deveria ser feito por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Agora, qualquer cidadão pode consultar as informações diretamente on-line.

A própria Resolução TSE 23.604/2019 incorpora demandas feitas pela sociedade civil, como a disponibilização das informações e documentos de prestações de contas em tempo real na internet.

Como avaliar sua candidata nas próximas eleições do ponto de vista da transparência e controle?

Com o início do período eleitoral, muitas eleitoras e eleitores estão em busca de informações para escolher em qual candidata votar para vereadora e prefeita. O que cada eleitora e eleitor valoriza é obviamente pessoal e subjetivo e não cabe aqui entrar no mérito do que deve ser ou não importante. Contudo, se você quer escolher candidatas que estejam comprometidas com a transparência e o controle, eis algumas perguntas que você pode fazer para avaliar a seriedade do compromisso da sua candidata com esses temas. Ver post completo “Como avaliar sua candidata nas próximas eleições do ponto de vista da transparência e controle?”

No Dia Internacional do Acesso à Informação, organizações promovem campanha pela regulamentação da LAI em municípios

Nesta segunda-feira (28.set.2020), Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (coordenado pela Transparência Brasil) e o projeto Mudamos, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), lançam a campanha Acesso à Informação é direito: pela regulamentação da LAI em todos os municípios. A ação envolve o site Regulamenta LAI e o aplicativo Mudamos, que vão auxiliar o cidadão a criar e apresentar um projeto de lei de iniciativa popular para regulamentar a Lei de Acesso à Informação (LAI) em seu município.

Segundo dados de 2017 e 2018 da Controladoria-Geral da União (CGU), 4.806 municípios brasileiros (86% do total) ainda não regulamentaram a lei, que em 2020 completou oito anos em vigor. Sem essa regulamentação, a aplicação de alguns aspectos da LAI nas cidades fica prejudicada, como os recursos contra negativas de acesso a informações, a classificação de informações como sigilosas e a divulgação de remuneração de servidores públicos. Ver post completo “No Dia Internacional do Acesso à Informação, organizações promovem campanha pela regulamentação da LAI em municípios”

Transparência Brasil lança plataforma para monitoramento de compras emergenciais

Nesta quarta-feira (16.set.2020), a Transparência Brasil lançou a plataforma Tá de Pé Compras Emergenciais. A ferramenta reúne informações de licitações e contratos realizados durante a pandemia da Covid-19, possibilitando seu acompanhamento e monitoramento pelos atores engajados no controle social de políticas públicas.

Confira como foi o webinar de lançamento

Acesse a plataforma

A iniciativa faz parte do projeto Tá de Pé, que desde 2017 monitora a implementação de políticas públicas e engloba outras três iniciativas: o app de celular Tá de Pé Obras para monitoramento de obras de escolas, creches e quadras escolares, a plataforma Tá de Pé Merenda que reúne informações de licitações e contratos de alimentação escolar e o chatbot Rango para reportar informações sobre a merenda em cada escola. Ver post completo “Transparência Brasil lança plataforma para monitoramento de compras emergenciais”

Lançamento da plataforma Tá de Pé Compras Emergenciais

Nesta quarta-feira, 16.set, às 11 horas, a Transparência Brasil realiza em sua página no Facebook e no YouTube o webinar de lançamento da plataforma Tá de Pé Compras Emergenciais com a participação do promotor do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), João Beltrame, e do diretor da área social da Controladoria Geral da União (CGU), José Barbiere. 

A ferramenta faz parte da família Tá de Pé e reúne dados de aquisições realizadas durante a pandemia da Covid-19, possibilitando seu acompanhamento e monitoramento pela sociedade civil. Durante o evento, os convidados abordarão os desafios que órgãos de controle enfrentam na fiscalização de contratos, principalmente no esforço de acesso aos dados, dificuldade que não se restringe ao controle social. Eles mostrarão como o MP-RS e a CGU estão lidando com os dados para contribuir com a transparência de contratações emergenciais durante a pandemia sem o processo licitatório regular.  Ver post completo “Lançamento da plataforma Tá de Pé Compras Emergenciais”

Transparência Brasil lança formulário para avaliar o nível de informação da população sobre o uso da Inteligência Artificial

O cidadão pode não saber, mas o governo já vem utilizando ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para tomar decisões. Desde a alocação de recursos públicos até na oferta de crédito de bancos públicos aos clientes. A falta de entendimento a respeito do uso deste tipo de tecnologia não é a toa: falta transparência e regulamentação do governo sobre ela.

Pensando nisso, a Transparência Brasil lançou um formulário para avaliar o nível de informação da população sobre como o governo federal utiliza algoritmos, ferramentas de decisões automatizadas e aprendizado por máquinas em suas decisões. O questionário é parte do projeto Transparência Algorítmica, iniciativa recente da TB para monitorar o uso de algoritmos pelo governo em parceria com a Northwestern University, que realiza um trabalho semelhante nos Estados Unidos. 

Mesmo sendo decisões que são tomadas por máquinas, as ferramentas que usam Inteligência Artificial não são neutras. Elas são criadas por humanos e por isso podem conter erros, preconceitos e vieses. “Quando o poder público utiliza sistemas de decisão automatizados sem transparência, responsabilidade e supervisão adequada, seu uso pode ameaçar liberdades civis”, explica Tamara Burg, coordenadora de projetos da Transparência Brasil. “A não existência de mecanismos específicos de transparência e responsabilidade impede que a sociedade civil possa avaliar se tais algoritmos estão produzindo ou aumentando injustiças e ilegalidades.”

O projeto foi escolhido pelo International Center of Not-for-Profit Law (ICNL) para um financiamento semente de seis meses e conta com a parceria do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O questionário é um primeiro passo para avaliar a percepção de como o governo brasileiro vem utilizando tais algoritmos, em suas políticas e decisões, e segundo Burg, “vai auxiliar no fomento do debate para que governos sejam transparentes sobre o uso de sistemas de IA”

Conte para nós o que você sabe sobre o uso de Inteligência Artificial no Governo Federal. Clique aqui para acessar o formulário, o preenchimento leva menos de cinco minutos!

Nota conjunta: Entidades pedem mais transparência na tramitação do PL que altera a Lei de Improbidade Administrativa

A Transparência Brasil junto a outras quatro organizações assinou nesta terça-feira (8.set.2020) uma carta aberta à Presidência da Câmara dos Deputados solicitando mais transparência na tramitação do Projeto de Lei 10.887/2018 que altera a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992). 

O projeto apresentado pelo deputado federal Roberto de Lucena (PODE-SP) em 2018 está sob análise de uma comissão especial da casa e, segundo o site da Câmara, teve sua última movimentação em novembro do ano passado. Mas, informalmente, circula um texto substitutivo ao PL que já recebeu considerações públicas contrárias do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais. Isso mostra que as discussões sobre o projeto de lei estão acontecendo, mas a população não está sendo informada.

Essa não seria a primeira vez que o Congresso Nacional utilizaria manobras para dificultar o acesso da sociedade civil à textos legislativos que não são tão bem vistos pela opinião pública. Em junho, o relator da “PL das Fake News” apresentou o texto substitutivo poucas horas antes da votação, após já ter articulado com outros senadores, sem que a sociedade pudesse debatê-lo. Em 2019, a mesma coisa aconteceu na votação que alterou a lei partidária, também com o intuito de obstruir a participação da sociedade civil e dar tempo para demais legisladores refletirem sobre o PL.

Confira a carta na íntegra:  Ver post completo “Nota conjunta: Entidades pedem mais transparência na tramitação do PL que altera a Lei de Improbidade Administrativa”

Nota Conjunta: Carta aberta à Ministra Carmen Lúcia a respeito da nota de R$ 200

A Transparência Brasil, junto a outras oito organizações, assinou nesta sexta, 28.ago.2020, uma nota endereçada à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o Banco Central apresentar argumentos contrários à ADPF 726, na qual três partidos políticos pediram ao STF que a criação da cédula de R$200 fosse suspensa.

As organizações da sociedade civil afirmam que os argumentos apresentados pelo BC são contraditórios e não ‘fundamentam com suficiência’ a necessidade de criação da nova nota. Nas informações prestadas pelo órgão após determinação da ministra, a falta de moeda é um risco prestes a acontecer, caso a nova nota não seja posta em circulação. No início de agosto o mesmo Banco Central informou que esse risco era inexistente e o lançamento da cédula de R$200 era uma ação meramente preventiva. Os documentos que motivaram a decisão, e os seus estudos técnicos, foram colocados em sigilo por um ano.

Confira a carta na íntegra Ver post completo “Nota Conjunta: Carta aberta à Ministra Carmen Lúcia a respeito da nota de R$ 200”

Nota pública: Pela proteção de dados do Sleeping Giants Brasil

Externando preocupação com a segurança de quem acessa à internet no Brasil, a Transparência Brasil, junto a outras 42 organizações, assinou nesta quarta-feira uma nota pública do Pacto pela Democracia em apoio à anonimidade do Sleeping Giants Brasil. 

O grupo, que surgiu em 2016 nos Estados Unidos e iniciou as atividades no Brasil em maio deste ano, mobiliza cidadãos para alertar empresas que possam ter veiculado publicidade em sites de notícias falsas e discurso de ódio. Eles já conseguiram fazer com que o Banco do Brasil suspendesse a publicidade em um jornal sul-matogrossense que forja a identidade de jornalistas em suas matérias.

A juíza Ana Paula Caimi, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou que o Twitter informe dados cadastrais e endereço de IP dos responsáveis pelo Sleeping Giants, mesmo sem nenhum indício de crime. A decisão vai contra o Marco Civil da Internet e pode abrir caminho para injustiças na liberdade de expressão virtual.

Confira a nota na íntegra

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