Nota de pesar – Raymundo Magliano Filho

É com extremo pesar que a Transparência Brasil comunica a todos os associados e seguidores que seu conselheiro Raymundo Magliano Filho faleceu de covid-19 nesta segunda-feira, 11 de janeiro de 2021. Paulista, nascido em junho de 1942, foi um homem publicamente comprometido em fazer do país e de suas instituições espaços mais  íntegros e plurais. 

Membro do Conselho Deliberativo da Transparência Brasil desde 2015, Magliano Filho era um incansável defensor da entidade e de seus princípios. Assim como trabalhou para a popularização e ampliação da diversidade na Bolsa de Valores – que presidiu por sete anos -, defendia os mesmos valores para a Transparência Brasil. Em sua memória, a organização compromete-se a avançar nessa direção nos próximos períodos.

Sua dedicação foi além das inestimáveis contribuições intelectual e estratégica, que por si já fortaleciam (e continuarão a fortalecer) a Transparência Brasil. Não podemos deixar de registrar que, quando a organização passou por dificuldades financeiras há cinco anos, Magliano Filho não hesitou em aumentar substancialmente suas doações pessoais para ajudá-la a sobreviver.

Sempre incisivo e inteligente, Magliano Filho fará muita falta ao país e à nossa entidade. Um exemplo de pessoa comprometida com o Brasil e muito afetuoso à sua maneira.

A Transparência Brasil presta sinceras e sentidas condolências aos familiares e amigos neste momento difícil.

Nova Lei de Licitações tem avanços significativos, mas também riscos, afirma Transparência Brasil

O Senado Federal aprovou no último 10.dez.2020 o PL 4.253/2020, que estabelece a nova Lei de Licitações. A Transparência Brasil produziu uma primeira análise dos impactos do texto na prevenção e redução da corrupção em compras públicas. Segundo Manoel Galdino, diretor-executivo, “a avaliação dá um panorama sobre os temas mais caros à organização e sobre os quais podemos falar com mais domínio”.

O documento aponta que a nova legislação (que ainda aguarda sanção e eventuais vetos da Presidência da República) contém medidas importantes para reduzir riscos de fraude ou sobrepreço e promover a eficiência das licitações e contratos. Também inclui avanços na transparência dos processos de compras públicas. Ver post completo “Nova Lei de Licitações tem avanços significativos, mas também riscos, afirma Transparência Brasil”

Transparência Brasil participa de processo de avaliação de governo aberto do Brasil

A Transparência Brasil foi convidada a fazer parte do processo de avaliação de governo aberto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em entrevista realizada na última sexta-feira (11.dez.2020), relatou alguns dos retrocessos em transparência e acesso a informações observados nos últimos dois anos. 

A avaliação teve início em julho e  faz parte do acordo de cooperação em integridade pública firmado entre o governo federal e a organização internacional, cujo lançamento público aconteceu no início de setembro. Serão aplicados ainda outros questionários e entrevistas tanto com agentes públicos quanto com membros da sociedade civil para reunir informações sobre o desenvolvimento de políticas de transparência, integridade, controle social e participação – ou seja, os pilares de um governo aberto – no Brasil.  Ver post completo “Transparência Brasil participa de processo de avaliação de governo aberto do Brasil”

Mais de um terço dos principais órgãos públicos estaduais descumprem a LAI

Relatório inédito da Transparência Brasil divulgado neste 9.dez.2020 (Dia Internacional de Combate à Corrupção) mostra que 36% dos principais órgãos públicos estaduais não respondem a pedidos de informação – descumprindo, assim, a Lei de Acesso a Informações (LAI). A íntegra está disponível neste link.

De 28 de julho a 13 de outubro, a organização apresentou pedidos de informação a 100 órgãos: Executivos (Controladorias Gerais ou Ouvidorias), Assembleias Legislativas, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos estaduais. Os pedidos visavam a obter bases de dados contendo pedidos e respostas recebidos e emitidos pelos órgãos públicos para o projeto Achados e Pedidos, que reúne esses dados em um único portal.

Para Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil, “o índice mostra que um dos principais instrumentos de combate à corrupção – o acesso a informações – está em risco no nível local”. Ver post completo “Mais de um terço dos principais órgãos públicos estaduais descumprem a LAI”

Transparência Brasil participa do “Inovando com o Governo” do Ideagov

Na última sexta-feira, 4.dez, Juliana Sakai, diretora de operações, e Tamara Burg, coordenadora de projetos da Transparência Brasil, participaram do 28º Inovando com o Governo com o tema: Potenciais riscos a direitos no uso de algoritmos de inteligência artificial (IA) pelo poder público e transparência em decisões tomadas pelos sistemas de inteligência artificial. 

Durante o evento, Sakai e Burg apresentaram como o uso de algoritmos de inteligência artificial (IA) pelo poder público pode representar riscos aos direitos da população e como a transparência desses sistemas é requisito fundamental para garantir uma boa governança. Ver post completo “Transparência Brasil participa do “Inovando com o Governo” do Ideagov”

Análise de mais de 15 mil programas eleitorais mostra que corrupção é tratada de forma genérica

Confira o que encontramos sobre transparência, controle social e corrupção nos programas eleitorais de candidaturas para as prefeituras

Análise da Transparência Brasil em 15.728 propostas de governo das eleições municipais de 2020 identificou que o termo “transparência” aparece em 67% dos documentos, em um total de mais de 37 mil vezes (em média, quase 4 vezes por programa). Mas apenas poucas propostas apresentam, ao mesmo tempo, outras palavras-chave ligadas à integridade no setor público – uma característica que indica a potencial existência de uma agenda estruturada para essa área.

A expressão “controle social”, por exemplo, só apareceu no mesmo documento em 27% das vezes; “acesso a informação”, em 19% delas. A expressão “lei de acesso a informação” e sua abreviação “LAI”, em menos de 1% dos casos. Além desses termos, a pesquisa verificou também a ocorrência de “corrupção”, “integridade” e “dados abertos”.  Ver post completo “Análise de mais de 15 mil programas eleitorais mostra que corrupção é tratada de forma genérica”

Câmaras Municipais das 5 cidades mais populosas da RMSP têm “transparência opaca”

Plenário Tereza Delta da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo. Foto: Reprodução

Levantamento realizado pela Transparência Brasil e divulgado nesta sexta-feira, 13.nov.2020, mostra que todas as Câmaras Municipais dos cinco municípios mais populosos da Região Metropolitana de São Paulo deixam a desejar na transparência sobre seus gastos, contratos e recursos humanos. Cada qual a seu modo tem problemas que tornam o acesso a informações pouco claro ou impossível, praticando uma espécie de “transparência opaca”. 

Apesar de todas terem portais de transparência e e-SICs (Sistemas Eletrônicos de Informação ao Cidadão), duas delas ainda não regulamentaram a Lei de Acesso a Informação (LAI): Guarulhos e Osasco. A regulamentação é uma exigência da Lei Federal (Art. 45) que completou oito anos em vigor em 2020, e é importante para garantir o funcionamento integral da regra. Dentre as demais, as Câmaras de São Paulo e de São Bernardo do Campo têm regulamentações parciais, que não tratam de questões essenciais como determinar quais informações podem ser sigilosas e quem está autorizado a colocá-las sob sigilo.  Ver post completo “Câmaras Municipais das 5 cidades mais populosas da RMSP têm “transparência opaca””

Municípios gaúchos fazem compras emergenciais com empresas criadas após o início da pandemia e adquirem remédios sem eficácia comprovada, mostra relatório

Levantamento exclusivo realizado pela Transparência Brasil mostra compras questionáveis feitas por municípios do Rio Grande do Sul durante a pandemia e a queda de preços de itens básicos para o combate à COVID-19. As informações foram obtidas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e posteriormente processadas pela equipe da Transparência Brasil em parceria com o Laboratório Analytics da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) para o projeto Tá de Pé – Compras Emergenciais.

Aproximadamente R$ 1 milhão das compras emergenciais dos municípios gaúchos foi destinado a 15 pessoas jurídicas criadas após a Lei Federal n. 13.979/2020 ser sancionada. A lei permitiu a dispensa de licitação com a intenção de facilitar a compra de insumos no combate à COVID-19. De acordo com Jonas Coelho, cientista de dados da Transparência Brasil, tais compras podem ser problemáticas porque “empresas fundadas muito recentemente, em geral, não têm experiência no mercado e sua data de fundação pode ser um indicativo de possível acerto fraudulento com o poder público”.  Ver post completo “Municípios gaúchos fazem compras emergenciais com empresas criadas após o início da pandemia e adquirem remédios sem eficácia comprovada, mostra relatório”

Nenhuma Câmara Municipal das cinco maiores cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte regulamentou a LAI

Prédio da Câmara Municipal de Santa Luzia na Região Metropolitana de Belo Horizonte – Foto: Reprodução/CM Santa Luzia

Levantamento realizado pela Transparência Brasil mostra que nos cinco municípios mais populosos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves e Santa Luzia – nenhuma Câmara regulamentou a Lei de Acesso a Informação. São mais de quatro milhões de mineiros que não têm clareza sobre a disponibilidade de informações, sua atualização e de como recorrer às negativas de acesso à informação das Casas Legislativas do seu município.

A falta de regulamentação local, além de ser uma violação à LAI (art. 45), reflete na indisponibilidade e desatualização dos dados das Câmaras de Belo Horizonte, Contagem e Santa Luzia. O relatório aponta que a execução das receitas diárias dessas três Casas não está disponível, o que contraria também a Lei da Transparência (Lei Complementar n. 131/2009). Nas outras, o cidadão precisa dedicar algum esforço de investigação para chegar a esses dados.  Ver post completo “Nenhuma Câmara Municipal das cinco maiores cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte regulamentou a LAI”

Transparência Brasil assina nota pública em repúdio a nomeação de conselheiro do TCE-AC

Nesta quarta-feira, 11.nov.2020, a Transparência Brasil assinou uma nota pública junto a outras cinco organizações em apoio às entidades representativas do controle externo no Brasil. A nota repudia a nomeação de um novo conselheiro não auditor no Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC), por contrariar o que manda a Constituição.

Em agosto, a Assembleia Legislativa do Acre rejeitou a indicação da auditora do Tribunal Maria de Jesus Carvalho de Souza para a vaga do conselheiro José Augusto Araújo de Faria (morto em julho), embora ela seja conselheira substituta como determina a Carta Magna. No final de outubro, o secretário de estado da Casa Civil, José Ribamar Trindade de Oliveira, foi nomeado pelo governador Gladson Cameli (sem partido) e aprovado pela Assembleia Legislativa para a vaga.

Relatório da TB já apontou que os Tribunais de Contas brasileiros com frequência não cumprem os requisitos legais para nomeação dos seus conselheiros, comprometendo assim a lisura e a efetividade de suas ações.

Confira abaixo a nota que apoia o ofício das entidades Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), Associação Brasileira dos Profissionais do Setor Terciário (ABRACON), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e o Associação dos Auditores de Controle Externo do Estado do Acre (Aud-TCE/AC) e repudiando a nomeação pelo governador do Acre. Ver post completo “Transparência Brasil assina nota pública em repúdio a nomeação de conselheiro do TCE-AC”