Nota pública: Ditadura não se celebra. Democracia, sim.

Apenas na democracia há espaço para que a sociedade exerça livremente e sem medo seu papel de controle do estado. A transparência e a prestação de contas – peças fundamentais para o combate a corrupção – só florescem dentro de um estado democrático. Por isso, a Transparência Brasil junta-se a outras organizações da sociedade civil neste dia 31 de março para rechaçar a ordem de celebração do golpe militar de 1964 e afirmar o óbvio: ditadura não se celebra, democracia, sim.

Ditadura não se celebra. Democracia, sim.

No próximo dia 31 de março completam-se 55 anos do golpe civil militar no Brasil. Momento este que interrompeu, de forma grave, longa e dolorosa, o processo de construção democrática no país. As duas décadas de regime autoritário nos legaram a destituição ilegal de um presidente democraticamente eleito, o assassinato por razões políticas de 434 pessoas, a tortura de 20 mil cidadãos, a perseguição e destituição de 4.841 representantes políticos eleitos em todo o país, a censura de estudantes, jornalistas, artistas e pensadores entre tantos outros crimes, praticados pelo estado ou com a conivência deste, deixando cicatrizes institucionais cujas consequências são perceptíveis até os dias de hoje. Isto sem mencionar as profundas sequelas que estas incontáveis violações a direitos humanos fundamentais deixaram nas vítimas diretas e indiretas em matéria de integridade física, mental e emocional.

A abertura democrática que sucedeu este período sombrio de nossa história, com todos os seus percalços e desafios, nos legou avanços inegáveis em todas as áreas. Nestas três décadas de construção democrática, alcançamos uma maior estabilidade econômica, avançamos na garantia de direitos e em conquistas sociais e criamos instituições que têm se mostrado fortes e resilientes mesmo frente às crises que assolam o nosso país nos últimos anos, com tensionamentos entre os poderes, descrédito da representação política e uma aguda polarização social.

Sabemos que estes avanços ainda são insuficientes para um país tão grande e desigual como o nosso, mas a solução será sempre através da construção conjunta e dialogada, marcas de sociedades democráticas. É preciso avançar nesta construção, com novas ideias e práticas que deem sustentação para um novo ciclo virtuoso da democracia brasileira.

É por esse motivo que o grupo de organizações da sociedade civil abaixo subscritas, dedicadas à defesa e aprimoramento da democracia brasileira, rechaçam a ordem presidencial de celebração do golpe civil militar, bem como a tentativa de relativização e revisão histórica proposta. Que o dia 31 sirva para nos lembrar daquilo que não queremos repetir e para que possamos olhar para frente, imaginar e construir uma democracia que seja promotora de liberdades, mais plural e menos desigual.

SUBSCREVEM ESTA NOTA PÚBLICA:

Ação Educativa

ACT Promoção da Saúde

Agenda Pública

Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular

Associação Tapera Taperá

Atados – Juntando Gente Boa

Atletas pelo Brasil

Bússola Eleitoral

Casa Fluminense

Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária – CENPEC

CLP – Liderança Pública

Conectas Direitos Humanos

Delibera Brasil

Departamento Jurídico XI de Agosto

Educafro Brasil

Engajamundo

Fórum do Amanhã

Fundação Tide Setubal

Frente Favela Brasil

Geledes Instituto da Mulher Negra

Imargem

Instituto Alana

Instituto Atuação

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec

Instituto Cidade Democrática

Instituto Construção

Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD

Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB

Instituto de Estudos da Religião – ISER

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto de Governo Aberto – IGA

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

Instituto Não Aceito Corrupção

Instituto Socioambiental – ISA

Instituto Sou da Paz

Instituto Update

Move Social

Movimento Acredito

Movimento Bancada da Educação

Movimento @Brasil21

Movimento Livres

Muitas

Ocupa Política

Oxfam Brasil

ponteAponte

Programa Cidades Sustentáveis

Projeto Brasil 2030: da colaboração para o desenvolvimento

Rede Conhecimento Social

Rede Justiça Criminal

Rede Nossa São Paulo

Rubens Naves Santos Jr. Advogados

Students For Liberty – Brasil

TETO Brasil

Transparência Brasil

Uneafro Brasil

Virada Política

Vote Nelas