Nota da Transparência Brasil sobre o decreto n. 9.759/2019, que extingue colegiados federais.
Governo Fechado
Um governo cada vez mais fechado é um governo cada vez mais corrupto.
O Brasil, como um dos fundadores da Parceria para Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês) comprometeu-se em promover uma administração com transparência, participação, accountability, inovação e tecnologia. Contudo, ontem (11/04) o governo federal publicou o decreto n. 9.759/2019 que extingue os órgãos colegiados – como conselhos, comitês, grupos de trabalhos, entre outros. Trata-se de mais uma medida em direção a um governo fechado.
Ao extinguir e limitar a atuação de conselhos que preveem participação da sociedade civil sem qualquer consulta prévia aos participantes, exposição de motivos e transparência, o governo mostra que não está interessado em ouvir o que a sociedade tem para dizer. Sob sabe-se lá que pretexto, destroi a estrutura de participação social para substituir por um governo fechado com menos accountability e, por conseguinte, mais corrupção e ineficiência.
Um dos colegiados atingidos pela medida, por exemplo, é o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil instituído para monitorar os compromissos do 4º plano de governo aberto assumido pelo Brasil junto à OGP. O Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, que não se reuniu este ano porque novos integrantes dos ministérios ainda não foram indicados, também deve ser extinto pelo decreto.
Esse ataque à participação social soma-se a outras medidas autoritárias sem consulta à sociedade civil, como a fracassada tentativa de ampliar servidores com poder de decretar sigilo em informações públicas, e os contínuos atrasos nos planos de integridade nos ministérios, que tinha como prazo inicial 30 de novembro de 2018, e foi estendido posteriormente para 29 de março. Até o momento, 8 dos 22 (36%) ministérios ainda não aprovaram seus planos de integridade.
Em seus primeiros 100 dias, o governo Bolsonaro dá mostras de que pretende ser um governo distante da sociedade civil, pouco transparente e com baixa capacidade de responsabilização. Não se enganem: um governo mais fechado é mais ineficiente e mais corrupto.