Cinco dos 14 Ministérios Públicos excluídos do Índice de Transparência de remuneração DadosJusBr, criado pela Transparência Brasil, ignoraram ofício da organização com propostas de melhorias no acesso aos dados de seus portais. Bahia, Rio Grande do Norte, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe ainda não responderam à comunicação enviada em junho solicitando audiências para apresentar soluções às suas plataformas.
Vaga: estágio – projeto Mais Defensoria
Sobre a Transparência Brasil
A Transparência Brasil é uma das mais importantes organizações da sociedade civil voltadas para promoção de transparência, controle social e integridade do poder público. Além de fonte frequente da imprensa nesses temas, representamos a sociedade civil em audiências públicas e em diversos conselhos da administração pública. Nossas informações, posicionamentos e projetos primam pela excelência e pioneirismo da contribuição e intervenção.
Se você quer trabalhar em uma organização com impacto, relevância nacional e reconhecida pelos principais atores da área de transparência e imprensa, este trabalho é para você. Somos especialistas na temática de transparência pública e produzimos conhecimento, reflexão e impacto nesta área transversal à administração pública.
Coalizão Direitos na Rede recomenda revisão urgente do Marco Legal de Inteligência Artificial no Brasil
Em documento enviado no dia 30.jun.2022 à Comissão de Juristas (CJSUBIA) que elabora o Marco Legal de Inteligência Artificial no Brasil, organizações de direitos digitais recomendam revisão urgente da proposta. A Coalizão Direitos na Rede (CDR), da qual a Transparência Brasil participa, indicou que a regulação da tecnologia precisa garantir transparência e proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Carta aberta de entidades à Presidência da República critica proposta de mudanças na Lei das Estatais
A Transparência Brasil e outras organizações da sociedade civil assinaram uma carta aberta à Presidência da República no último 30.jun.2022, manifestando-se contrariamente ao afrouxamento da Lei das Estatais. A insatisfação das entidades com as mudanças propostas para a legislação se dá pela motivação do governo federal em facilitar as trocas de gestão na Petrobras.
TB aponta retrocesso na meta de garantia de acesso à informação da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável
A Transparência Brasil indicou que o retrocesso avança na meta de garantia de acesso à informação no VI Relatório Luz da Sociedade Civil, lançado em 30.jun.2022 durante audiência pública virtual da Câmara dos Deputados. O relatório monitora a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 no Brasil, e foi desenvolvido por especialistas e organizações de controle da sociedade civil.
Revisão da OCDE aponta dificuldades em promover governo aberto no Brasil
A Revisão Sobre Governo Aberto no Brasil divulgada em evento realizado ontem, 28.jun.2022, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), classificou o país como “ambiente restrito” ao livre exercício dos direitos fundamentais e recomendou uma estratégia nacional de governo aberto. O relatório analisou a última década de políticas e práticas brasileiras, e avaliações das entidades de controle social – incluindo a Transparência Brasil.
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Organizações solicitam que PRF derrube o sigilo de 100 anos imposto nos processos do caso Genivaldo
O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas divulgou na última sexta-feira, 24.jun.2022, nota solicitando à Polícia Rodoviária Federal que derrube o sigilo de 100 anos imposto sobre os processos administrativos dos cinco agentes envolvidos no caso de Genivaldo de Jesus Santos. Genivaldo morreu no dia 25.mai.2022, vítima da abordagem violenta de policiais em Umbaúba, Sergipe, que o detiveram em uma “câmara de gás” no porta-malas da viatura da PRF.
A nota das organizações – coalizão de que a Transparência Brasil faz parte – evidencia que o órgão negou acesso aos processos administrativos dos policiais já encerrados, após solicitação feita por jornalistas. O sigilo imposto no caso está tecnicamente incorreto, e viola a Lei de Acesso à Informação, segundo o Fórum – que trabalha no controle social da implementação e aplicação da LAI.
Mais Defensoria, novo projeto da TB, tem foco na governança de Defensorias Públicas do país
A Transparência Brasil iniciará um novo projeto, o Mais Defensoria, em julho, com o propósito de ampliar o acesso à Justiça, principalmente por cidadãos mais marginalizados. O foco será melhorar a governança das Defensorias Públicas do país, por meio do fornecimento de informações e dados sobre os problemas de acesso ao sistema de justiça e criação de ferramentas para fortalecer a administração dos órgãos. A iniciativa é financiada pela Fundação Tinker. Ver post completo “Mais Defensoria, novo projeto da TB, tem foco na governança de Defensorias Públicas do país”
Achados e Pedidos usa Inteligência Artificial para classificar atendimento a pedidos
Desde o início de junho de 2022, a maioria dos quase 200 mil pedidos de informação que estão no portal Achados e Pedidos, da Transparência Brasil e da Abraji, são qualificados por meio de Inteligência Artificial (IA). Um programa que analisa a estrutura do texto das solicitações e das respostas classificou automaticamente os pedidos como “Atendido”, “Parcialmente atendido” ou “Não atendido”. Ver post completo “Achados e Pedidos usa Inteligência Artificial para classificar atendimento a pedidos”
Relatório das Nações Unidas sobre direito à privacidade na era digital contará com recomendações da TB
A Transparência Brasil fez recomendações de regulamentação do uso de Inteligência Artificial (IA) em resposta à chamada pública do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (OHCHR) das Nações Unidas para um novo relatório de direito à privacidade na era digital. As sugestões foram submetidas pela Global Partners Digital (GPD) e incluem contribuições das organizações Derechos Digitales, Paradigm Initiative Nigeria (PIN), The Nigeria Network of NGOs (NNNGO) e Fundación Karisma.