GT de Transparência e Segurança é encerrado após estado de São Paulo recusar-se a dar acesso a metadados de informação sigilosa

Em 2016, a Transparência Brasil levou ao Conselho de Transparência da Administração Pública do estado de São Paulo relatório da Ponte Jornalismo, “Informação Encarcerada: A Blindagem de Dados na Segurança Pública de São Paulo”, cobrando do Conselho explicações para a falta de transparência dos órgãos de Segurança. A Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Fundação Casa foram chamadas para prestar esclarecimentos ao Conselho, e percebendo a diferença da política de transparência entre os três órgãos, bem como as demandas por fim de opacidade de informações da área, o Conselho de Transparência decidiu pela criação do Grupo de Trabalho (GT) Transparência e Segurança de forma a permitir discussões aprofundadas sobre acesso a informações relacionadas à segurança pública.

Criado no segundo semestre de 2016, o GT reuniu-se mensalmente até novembro de 2017. Além dos três órgãos da Segurança, participaram representantes da Ouvidoria-Geral do estado de São Paulo, Arquivo Público do estado de São Paulo, Procuradoria-Geral do estado, Transparência Brasil e entidades convidadas, como Artigo 19, Instituto Sou da Paz e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Ver post completo “GT de Transparência e Segurança é encerrado após estado de São Paulo recusar-se a dar acesso a metadados de informação sigilosa”

Minas de Dados lançam projeto para inclusão de mulheres negras na política

Após uma imersão de um mês, as participantes do Minas de Dados – projeto de desenvolvimento de capacidades de mulheres negras em governo aberto – apresentaram a rede Umunna: Mulheres Negras Decidem. O evento ocorreu no encerramento do Minas de Dados no último dia 14, na Maré, no Rio de Janeiro.

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Nota da Transparência Brasil sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco

É com profundo pesar que a Transparência Brasil recebe a notícia do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista Anderson Pedro Gomes. Marielle foi eleita vereadora pelo PSOL-RJ com 46 mil votos em 2016, tendo sido a quinta mais votada do município. Uma mulher negra e periférica, cuja atuação legislativa focava a garantia dos direitos humanos, a promoção da diversidade e a política de segurança pública no Rio de Janeiro.

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Diversidade gera mais inovação na Hackathon Tá de Pé

A segunda edição da Hackathon Tá de Pé, maratona promovida pela Transparência Brasil durante o último fim de semana em São Paulo, teve como principal destaque, além das propostas inovadoras, a diversidade.

Engajados em produzir novas soluções dentro escopo do projeto Tá de Pé, 25 participantes, cuja metade era composta por mulheres, competiram em equipes multidisciplinares, desenvolvendo protótipos que visassem a diminuir custos de fiscalização para usuários, integrar sistemas e informações, gerar visualizações de dados e engajar comunidades locais.

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Tá de Pé – Política de privacidade – Android

  1.  A Transparência Brasil respeita e protege a privacidade dos usuários do aplicativo Tá de Pé. Não concedemos ou vendemos informações de usuários a terceiros. 
  2.  A permissão concedida para uso da câmera de seu dispositivo é aplicada para que o próprio usuário tire fotos que ficam armazenadas em bancos de dados do Tá de Pé e no próprio aplicativo. Como o uso do aplicativo é anônimo, a foto enviada ao Tá de Pé não identifica qual usuário enviou o alerta.
  3.  A permissão concedida para uso do GPS é necessária apenas para que o usuário veja quais obras estão próximas dele e para que a Transparência Brasil possa averiguar que a localização da foto bate com a localização da obra.
  4.  A permissão concedida para identidade do dispositivo apenas verifica o e-mail de cadastro na sua conta Google Play e coleta ID do dispositivo para controle de acesso, para que fiquem armazenados os alertas enviados por cada aparelho, de forma que o usuário possa fazer o acompanhamento do seu alerta.
  5.  As demais informações coletadas possuem políticas de privacidades próprias geridas pelo serviço de estatísticas e análises Google Analytics mantendo toda a privacidade dessas informações.
  6.  O uso de pixels do Facebook é feito para direcionamento de anúncios cujo fim é promover mais engajamento social. Esses dados são usados de forma anônima.
  7.  A  presente política de privacidade está sujeita a alterações, que serão divulgadas em futuras atualizações, cabendo ao usuário decidir manter instalado o aplicativo.
  8.  Ao utilizar nosso aplicativo, consideramos que o usuário concorda com o uso dos dados exclusivamente para os fins supracitados.

Segunda edição da Hackathon Tá de Pé acontece no Google Campus São Paulo em março

A segunda edição da Hackathon Tá de Pé, maratona de desenvolvimento de soluções com impacto social, chega a São Paulo em março e acontecerá no Campus São Paulo, espaço do Google destinado a inovação e  empreendedorismo.

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Minas de Dados: um programa para aumentar a diversidade racial e de gênero no ativismo cívico

Quem costuma participar das discussões por mais dados abertos e tecnologia na promoção de governos mais transparentes e responsivos?

A resposta é fácil: homens são maioria; pessoas brancas, maioria esmagadora. A consequência disso não é muito difícil de antever: políticas públicas menos eficientes para dar conta da maioria da população – principalmente no caso de países desiguais e segregados como o Brasil.

Foi a partir dessa perspectiva que a Transparência Brasil idealizou o projeto Minas de Dados: Mulheres negras, narrativas e tecnologias para governos abertos.  Com o objetivo de formar mulheres negras para ocuparem esses espaços, o programa oferece uma imersão expressa sobre como usar dados abertos na promoção de temas raciais e de gênero no debate público.

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Achados e Pedidos lança seção Dados

O Achados e Pedidos inicia 2018 com importantes atualizações. Além de mais de 80 mil novos pedidos de informação disponibilizados, acabamos de lançar a seção Dados, que oferece visualizações da base de dados de forma interativa.

Foram adicionadas sete novas bases ao portal, contabilizando mais de 80 mil pedidos de informação. A maior parte — cerca de 78 mil — corresponde a pedidos e respostas do Governo Federal, cedidos pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. O restante são pedidos de seis das 34 bases de dados enviadas por órgãos públicos durante a produção do levantamento Quase metade dos principais órgãos públicos brasileiros descumprem a LAI (2017): Câmara Municipal de Curitiba, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Tribunal Superior do Trabalho, Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Câmara dos Deputados.

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Erramos: relatório sobre Lei de Acesso à Informação

A Transparência Brasil informa que, ao contrário do publicado em seu relatório “Quase metade dos principais órgãos públicos brasileiros descumprem a Lei de Acesso à Informação” publicado em setembro de 2017, o Governo do Estado do Tocantins respondeu ao pedido de nossa organização e forneceu as informações solicitadas. O Ministério Público do Tocantins também respondeu, porém indeferiu atendimento. Na versão original do relatório, ambos haviam sido classificados como não respondidos. Ver post completo “Erramos: relatório sobre Lei de Acesso à Informação”

Prefeitura de São Paulo viola Lei de Acesso à Informação

Matéria do Estadão publicada hoje aponta que Prefeitura de São Paulo desrespeita Lei de Acesso à Informação (LAI).

As declarações do então chefe de gabinete Lucas Tavares em agosto, durante reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação (Cmai) são, além de ilegais, bastante graves, justamente pela ocasião em que foram dadas. Ver post completo “Prefeitura de São Paulo viola Lei de Acesso à Informação”