Nesta quarta-feira (16.set.2020), a Transparência Brasil lançou a plataforma Tá de Pé Compras Emergenciais. A ferramenta reúne informações de licitações e contratos realizados durante a pandemia da Covid-19, possibilitando seu acompanhamento e monitoramento pelos atores engajados no controle social de políticas públicas.
Confira como foi o webinar de lançamento
A iniciativa faz parte do projeto Tá de Pé, que desde 2017 monitora a implementação de políticas públicas e engloba outras três iniciativas: o app de celular Tá de Pé Obras para monitoramento de obras de escolas, creches e quadras escolares, a plataforma Tá de Pé Merenda que reúne informações de licitações e contratos de alimentação escolar e o chatbot Rango para reportar informações sobre a merenda em cada escola.
O diferencial da plataforma é a comparação de preços de itens em diferentes municípios. Usando um algoritmo que consegue comparar textos semelhantes, o Tá de Pé Compras Emergenciais mostra quanto um município está pagando em relação à mediana paga por produtos similares no combate à COVID-19. Silvia Vontobel, presidente do Observatório Social de Santa Maria (RS), afirma que a organização já está usando a ferramenta para auxiliar no controle dos gastos do município durante a pandemia: “A plataforma é fantástica pela informação dos preços unitários. Facilita demais [o controle social] ver a distorção do que foi comprado em nosso município em relação a outros do estado.”
João Beltrame, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Núcleo Saúde do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP- RS), comentou durante o webinar de lançamento como o fluxo de denúncia de uma irregularidade funciona: “O MP recebe da sociedade civil ou do Tribunal de Contas um indício de irregularidade e nós vamos enquadrar em um crime ou não.”
Beltrame disse que fez algumas pesquisas no Tá de Pé Compras Emergenciais, comparou com as informações de algumas investigações do Ministério Público do estado e o resultado foi positivo: “A plataforma trouxe até novas informações para as investigações.”
Só é possível fazer esta comparação de preços se há dados estruturados com valor pago por cada item contratado individualmente. Onde o poder público não dá real transparência — diferente de publicização — às informações, a sociedade civil não tem condições de acompanhar com facilidade o que está sendo feito. “Inspecionamos todos os sites dos Tribunais de Contas para descobrir quem reunia essas informações, mas um dos grandes problemas é que não havia dados abertos dos valores unitários dos itens adquiridos nos contratos emergenciais”, informou Juliana Sakai, diretora de operações da Transparência Brasil, durante o webinar. “Se nem os Tribunais de Contas dispõem de dados estruturados dos valores pagos por unidade de equipamento ou insumo, é sinal de que esses órgãos de controle estão falhando na realização de uma fiscalização eficiente. Já os poucos órgãos que têm esses dados, demonstram estar a frente na capacidade de encontrar fraudes”.
Justamente por isso, neste primeiro momento a versão beta da plataforma conta somente com os dados de contratos e licitações dos municípios do Rio Grande do Sul. A base de dados será ampliada na medida que estes forem disponibilizados pelos Tribunais de Contas dos estados. “Utilizamos a LAI para pedir aos outros Tribunais de Contas esses dados. Estamos em contato com o TCE-RJ e o TCM-GO”, completou Sakai.
Enquanto não fica disponível para outros estados, Vontobel já vem utilizando a ferramenta para saber mais sobre as empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Santa Maria: “As informações sobre os fornecedores, se ele já é conhecido, se ele já atua há muito tempo no mercado, facilita nossa vida para identificar aqueles em que devemos aprofundar as investigações.”.
Durante o webinar, o diretor de Auditoria de Políticas Sociais e Segurança Pública da Controladoria-Geral da União (CGU), José Barbiere, comentou que a responsabilidade sobre a transparência desses dados é de cada ente federativo: “A CGU vem tentando fazer parceria com outros órgãos de controle, principalmente o Ministério Público, para reforçar que a transparência seja cumprida, para que aquilo que deve ser transparente seja efetivamente transparente”.
Beltrame apontou que o MP-RS possui uma série de iniciativas para que o gestor cumpra com a Lei de Transparência: “O Ministério Público avisa, é função do órgão orientar. Uma vez não cumprida e com uma investigação mostrando que não foi cumprido o que manda a lei, o gestor vai ser denunciado. No Brasil nós precisamos não só de orientações mas de pressão para o gestor entender que ele vai ser criminalizado por uma questão indevida.”
Além de informações sobre licitações e contratos, a plataforma possui ainda uma linha do tempo com informações de pagamentos para que a sociedade civil local possa acompanhar as entregas in loco. “Ela te dá as informações necessárias para definir se tu vai ou não a fundo na investigação do processo de compras. É muito prático e transparente ter acesso aos contratos. Essa plataforma deve se disseminar para todos os brasileiros poderem fazer acompanhamento.”, conclui Vontobel.
O código do Tá de Pé compras emergenciais é aberto e foi replicado a partir do Tá de Pé Merenda, projeto financiado pela Fundação Tinker. O novo membro da família Tá de Pé é realizado com recursos próprios da Transparência Brasil.
Contato:
Juliana Sakai (diretora de operações)
e-mail: [email protected]