Relatório divulgado na íntegra nesta segunda-feira (3) pela Transparência Brasil mostra que o uso de justificativas controversas pelo Executivo federal para negar atendimento a pedidos feitos via Lei de Acesso a Informação aumentou em até 4 vezes no governo Bolsonaro. De janeiro de 2019 a junho de 2020, o uso dos termos “trabalho adicional”, “fishing”, “desproporcional”, “desarrazoado” e “pedido genérico” chegou a estar presente em 40% do total de negativas emitidas pelo Executivo federal. Os resultados foram adiantados neste domingo (2) na Folha de S.Paulo.
De janeiro de 2016 a dezembro de 2018 – abrangendo os últimos meses do segundo governo Dilma e o governo Temer -, a presença desses argumentos em negativas de acesso a informações não passava de 20%. Os termos (exceto “fishing”) aparecem como possibilidades de negativa no decreto que regulamenta a LAI no Executivo federal. Segundo o estudo, tais justificativas têm “potencial para uso discricionário como obstáculo ao acesso a informações”.
O relatório aponta que esse aumento “pode ser indício de problemas operacionais no atendimento a pedidos de informação, na melhor das hipóteses, e de uso indiscriminado de justificativas vagas para negar atendimento a pedidos”. O uso de uma justificativa não autorizada pela LAI – a “fishing expedition”, ou expedição de pescaria – é visto com preocupação.
Houve também um aumento expressivo do uso do termo “dados pessoais” nas respostas do governo federal. Nos meses dos governos Dilma e Temer analisados, o termo foi utilizado menos de 5% dos pedidos feitos por mês. Em dezembro de 2019, final do primeiro ano do mandato de Bolsonaro, 20% dos pedidos negados usaram essa justificativa.
Proporção de acessos concedidos é a menor do período
Quando comparado com outros mandatos, o relatório mostra que o governo Bolsonaro apresenta a pior proporção de pedidos atendidos sobre o total de respostas aos pedidos: 65%, contra 73% durante o governo Temer e 71% no final do governo Dilma.
Além de comparar os pedidos e respostas durante os mandatos presidenciais desde 2016, o relatório também faz comparações por ano. Somente nos primeiros seis meses de 2020, o número de pedidos de acesso à informação via LAI ao governo Federal aumentou 24% em relação a todo o ano de 2019. Entre janeiro e junho de 2020 foram realizados pouco mais de 62 mil solicitações ao poder Executivo federal. Em todo o ano de 2019, foram quase 50 mil.
Apesar desse aumento repentino nas solicitações, o relatório mostra que o número absoluto de respostas do governo que atenderam aos pedidos ficou estável, levando a proporção de acessos concedidos a cair de 70% em 2019 para 56% das solicitações realizadas em 2020. É o pior valor da série histórica.
A proporção de negativas de acesso a informações em relação ao número de respostas a pedidos no governo Bolsonaro também é a maior do período: 7%, em comparação com os 6% registrados nos governos Dilma e Temer.
O relatório aponta que cresceu o número de pedidos feitos via e-Sic e que foram encaminhados à Ouvidoria (e-Ouv). Do total de respostas a pedidos no governo Bolsonaro, 7% são desse tipo. No governo Temer, esse valor foi de 1%. A alta pode ser explicada pela pandemia do novo coronavírus: uma grande quantidade de demandas apresentadas via LAI em abril e maio deste ano são relacionadas a dúvidas sobre o auxílio emergencial, por exemplo. .
O relatório também apresenta que na Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), a última instância dos recursos da LAI, a maior parte dos recursos não são deferidos. Antes de chegar na comissão, os recursos às respostas negativas passam por duas instâncias e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A maioria desses pedidos são deferidos ainda na Primeira instância.