Alterações no atendimento a pedidos de informação e a MP 928

Alterações no atendimento a pedidos de informação e a MP 928

Levantamento do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas: mesmo após a suspensão da MP 928 pelo STF, pedidos deixaram de ser atendidos sob o pretexto da pandemia

04/05/2020

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