Cidades de pequeno porte são as preferidas na distribuição das ‘emendas PIX’

Municípios com 10 mil habitantes foram contemplados com 25% das emendas empenhadas em 2023, embora representem apenas 6% da população das prefeituras beneficiadas
12/07/2023
Orçamento público Combate à corrupção Relatórios

Levantamento da Transparência Brasil mostra que prefeituras de pequeno porte continuam sendo as principais destinatárias das transferências especiais, conhecidas como emendas Pix. A falta de exigência de projetos prévios e a ausência de fiscalização efetiva tornam o mecanismo vulnerável à ineficiência e ao mau uso dos recursos públicos.

Em 2023, R$6,3 bilhões foram empenhados  pelo governo federal, dos quais  25% foram destinados a cidades com até 10 mil habitantes. Essas prefeituras que têm menos capacidade de controle interno, receberam ao menos R$ 1,47 bilhão só neste ano.

Além disso, os municípios de pequeno porte receberam proporcionalmente muito mais do que os grandes centros urbanos: enquanto Teresina (PI) obteve apenas R$ 51.646,00, a cidade vizinha Barra D’Alcântara (PI), que não chega a 4 mil habitantes, receberá R$ 6,55 milhões.

Pequenas cidades concentram um quarto das emendas Pix, mas ainda não há transparência sobre a aplicação desses recursos. A Transparência Brasil propõe que o governo federal exija a prestação de contas por meio do sistema Transferegov.br, garantindo o acompanhamento público sobre o uso dos valores. O relatório também recomenda a cooperação entre o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e os tribunais locais, além da criação de exigências legais que assegurem a transparência permanente dessas transferências.

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