A Coalizão de Combate aos Supersalários publicou, na sexta-feira (8.mai.2026), nota pública com alerta para a criação de novos penduricalhos nos três poderes — muitos deles em confronto com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 25.mar.2026. A Transparência Brasil integra o grupo de oito entidades signatárias.
Na ocasião, o Tribunal aprovou a tese de repercussão geral do Tema 966, que encerrou verbas indenizatórias criadas por atos administrativos e leis estaduais, extinguiu a conversão de licença compensatória em dinheiro e definiu que fundos de honorários advocatícios são públicos e sujeitos ao teto. Para a Transparência Brasil, os avanços têm saldo ambíguo: na prática, a tese criou um novo patamar remuneratório, legalizando pagamentos de até 70% acima do subsídio de ministro do STF, e incluiu no rol de parcelas extrateto rubricas de caráter remuneratório — como o adicional por tempo de serviço —, abrindo precedente para ampliação dessas exceções pelo Congresso.
Desde então, diferentes órgãos passaram a criar ou ampliar verbas indenizatórias, retirar parcelas remuneratórias do alcance do teto e expandir a autonomia administrativa e orçamentária de determinadas carreiras. A transparência sobre pagamentos com recursos públicos também recuou. Entre os casos mapeados estão a equiparação de magistrados a docentes, a concessão irrestrita de acúmulos e a conversão de parcelas extrateto em créditos para usufruto futuro.
Em 6.mai, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin reforçaram a proibição à criação de verbas não autorizadas explicitamente na Repercussão Geral do Tema 966, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa.
Segundo estudo da Transparência Brasil em parceria com a República.org, tribunais de Justiça pagaram ao menos R$ 10,7 bilhões acima do teto constitucional em 2025. As medidas recentes indicam risco de ampliação desse volume.
A nota afirma que a excepcionalidade dos penduricalhos configura escárnio diante de um Brasil desigual: sete em cada dez servidores públicos recebem até R$ 6.189. Pesquisa AtlasIntel, em parceria com a República.org, apontou que 90,5% dos brasileiros apoiam medidas para restringir pagamentos acima do teto.
Além de penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público, a coalizão critica outros avanços contra o teto. Entre eles estão a Resolução CNJ n. 677/2026, que restringe o acesso público a dados remuneratórios individualizados e dificulta a fiscalização sobre pagamentos irregulares, e novas gratificações no Superior Tribunal Militar (STM) que podem chegar a R$ 15 mil mensais.
As entidades pedem revisão imediata das iniciativas listadas e avanço na tramitação dos PLs 3.401/2025 e 3.328/2025, voltados à limitação de verbas indenizatórias e à ampliação da transparência remuneratória. A nota também aponta a inércia do Executivo no debate.
Além da Transparência Brasil, assinam o documento: República.org, Movimento Pessoas à Frente, Transparência Internacional – Brasil, Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Fiquem Sabendo, Centro de Liderança Pública (CLP) e Livres.
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