O movimento “Ninguém Acima da Lei” atingiu mais de 900 mil visualizações em sua petição pela adoção de um código de conduta para os ministros de tribunais superiores e 77 mil assinaturas colhidas nos 27 estados do país. Os marcos consolidam a iniciativa como uma das maiores mobilizações cívicas pela integridade do Judiciário na história recente do Brasil. Com esse respaldo, o grupo pede uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

O objetivo do encontro é a entrega presencial de um manifesto com sete diretrizes mínimas de transparência e ética para os tribunais superiores. A iniciativa ganha força institucional em momento oportuno: o próprio ministro Fachin já reconheceu a necessidade de um código de ética para a Corte, designando a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta interna.

“A população brasileira quer um código de conduta para o STF e os demais tribunais superiores. Queremos apresentar ao Ministro Fachin o respaldo técnico e popular que sustenta essa necessidade nacional”, afirma Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil e do movimento Ninguém Acima da Lei.

Da petição ao diálogo institucional

Lançado na segunda metade de dezembro de 2025, o movimento cresceu de 20 mil para quase 80 mil assinaturas em pouco mais de 60 dias, trajetória que reflete o diagnóstico de pesquisas recentes: a Quaest e a Atlas/Estadão apontam que mais de 80% dos brasileiros defendem regras claras de conduta para magistrados.

A legitimidade da interlocução é reforçada pelo apoio de mais de 60 entidades, entre elas a Transparência Brasil, o Movimento Pessoas à Frente, a República.org e o Instituto Humanitas360. Em fev.2026, o grupo realizou um Ato Cívico no Largo São Francisco (USP), reunindo lideranças de diferentes espectros políticos e juristas renomados em torno da pauta da integridade judicial.