Consulta pública para construção do 5º Plano de Ação brasileiro na Open Government Partnership

A Controladoria-Geral da União (CGU) está com consulta pública aberta até 5.fev.2021 para a construção do 5º Plano de Ação em Governo Aberto. O documento apresentará medidas e compromissos concretos para criar reformas na maneira de disponibilizar a informação pública. Na consulta pública, qualquer cidadão interessado pode contribuir com a definição dos temas que devem ser priorizados no plano.

Ele é elaborado a cada dois anos em conjunto pelo governo e pela sociedade e apresentado à Open Government Partnership (OGP), iniciativa internacional da qual o Brasil faz parte. Nela, o governo brasileiro assume compromisso com o fortalecimento da transparência, participação cidadã, inovação, prestação de contas e responsabilização (accountability).

Na edição anterior, em 2018, foram criados 11 compromissos alinhados com os objetivos da Agenda 2030, sendo boa parte deles sugeridos por 105 pessoas representantes ou não de organizações da sociedade civil. Neste ano, pelo menos cinco dos temas priorizados pela sociedade integrarão o plano.

A Transparência Brasil faz parte do grupo de trabalho da sociedade civil que atua na construção do plano juntamente com a CGU. E convida você a participar também.

 

Como participar

Você deve formalizar a sua participação até 5.fev.2021 através da plataforma Participa + Brasil. Após realizar o seu cadastro, procure pela consulta “5º Plano de Ação de Governo Aberto do Brasil – Definição de temas” e envie sua contribuição.

Acompanha a página do Governo Aberto para mais informações

OCDE realiza consulta pública sobre a proteção e promoção do espaço cívico no Brasil

Até dia 31.jan.2021, o Observatory of Civic Space da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) está recebendo opiniões sobre o espaço cívico brasileiro e as práticas de engajamento do cidadão na vida pública no país. A consulta faz parte da avaliação de governo aberto no Brasil (Open Government Review), iniciada em setembro de 2020 com o objetivo de qualificar como o poder público está adotando os princípios e práticas de governo aberto.

A revisão faz parte do acordo de cooperação em integridade pública firmado entre o governo federal e a organização internacional.Ao final do processo, previsto para o final de 2021, a equipe da OCDE apresentará recomendações na implementação de governo aberto com princípios de transparência, controle social e integridade.

Se você é cidadão brasileiro ou faz parte de uma organização não governamental que tem interesse na implementação de estratégias e iniciativas de governo aberto no Brasil, incluindo a proteção do espaço cívico, compartilhe sua opinião! 

Para participar você deve enviar um e-mail até 31.jan.2021 para civicspace@oecd.org ou para craig.matasick@oecd.org com as suas respostas sobre essas três perguntas:

  1. Na sua opinião, quais são as políticas ou mecanismos mais eficazes (em nível nacional, estadual ou municipal) que têm apoiado o ambiente do espaço cívico do país ao longo dos anos? Como isso pode ser expandido?
  2. Na sua opinião, quais mudanças são necessárias na legislação brasileira para aumentar os direitos e as liberdades civis e também tornar o ambiente propício para que os cidadãos e as organizações da sociedade civil operem efetivamente no país?
  3. Na sua opinião, o que o governo federal deve fazer para melhor engajar os cidadãos na tomada de decisões públicas no Brasil?

As respostas podem ser enviadas tanto em inglês como em português e, se solicitado, elas serão anonimizadas. A OCDE também se compromete a responder qualquer dúvida e a informar como as respostas estão sendo utilizadas. 

 

Sobre o espaço cívico

O espaço cívico é o conjunto de condições jurídicas, políticas, institucionais e práticas necessárias para que os atores não-governamentais tenham acesso à informação, falem, se associem, organizem e participem da vida pública. Os estudos e avaliações da OCDE do espaço cívico se concentram em quatro áreas principais:

  1. Direitos e liberdades civis, como acesso a informação, liberdade de expressão, reunião e associação, o direito à privacidade e o dever do estado de proteger seus cidadãos;
  2. Direitos e liberdades de mídia e digitais;
  3. O ambiente operacional favorável para Organizações da Sociedade Civil (OSCs e ONGs);
  4. Participação do cidadão/OSC/ONG em tomadas de decisões.

 

Fonte: OCDE

Saiba mais sobre o processo de avaliação de governo aberto do Brasil

 

 

Nota de pesar – Raymundo Magliano Filho

É com extremo pesar que a Transparência Brasil comunica a todos os associados e seguidores que seu conselheiro Raymundo Magliano Filho faleceu de covid-19 nesta segunda-feira, 11 de janeiro de 2021. Paulista, nascido em junho de 1942, foi um homem publicamente comprometido em fazer do país e de suas instituições espaços mais  íntegros e plurais. 

Membro do Conselho Deliberativo da Transparência Brasil desde 2015, Magliano Filho era um incansável defensor da entidade e de seus princípios. Assim como trabalhou para a popularização e ampliação da diversidade na Bolsa de Valores – que presidiu por sete anos -, defendia os mesmos valores para a Transparência Brasil. Em sua memória, a organização compromete-se a avançar nessa direção nos próximos períodos.

Sua dedicação foi além das inestimáveis contribuições intelectual e estratégica, que por si já fortaleciam (e continuarão a fortalecer) a Transparência Brasil. Não podemos deixar de registrar que, quando a organização passou por dificuldades financeiras há cinco anos, Magliano Filho não hesitou em aumentar substancialmente suas doações pessoais para ajudá-la a sobreviver.

Sempre incisivo e inteligente, Magliano Filho fará muita falta ao país e à nossa entidade. Um exemplo de pessoa comprometida com o Brasil e muito afetuoso à sua maneira.

A Transparência Brasil presta sinceras e sentidas condolências aos familiares e amigos neste momento difícil.