Transparência Brasil: QuemSomos

Quem somos


ESTRUTURA

A Transparência Brasil é formada por um Conselho Deliberativo, um Conselho Fiscal e uma equipe executiva.

Equipe Executiva
Manoel Galdino (diretor-executivo)

Formado em economia e doutor em cincia poltica pela Universidade de So Paulo. Cientista de dados, foi gerente de analytics e inovao em uma agncia de marketing e data leader em uma multinacional no Brasil.

Juliana Sakai (diretora de operaes)

Formada em relaes internacionais pela Universidade de So Paulo e mestre em cincia poltica pela Leuphana Universitt, em Lneburg (Alemanha). Atuou junto ao Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento Timor-Leste e Transparency International.

Marina Iemini Atoji (gerente de projetos e de comunicao)

Formada em comunicao social (jornalismo) pela Universidade de So Paulo, foi gerente-executiva da Abraji, secretria-executiva e redatora do Frum de Direito de Acesso a Informaes Pblicas.Entre 2008 e 2011, trabalhou na Transparncia Brasil no projeto Excelncias.

Jonas Coelho (cientista de dados)

Formado em direito pela FGV Direito Rio, mestrando em administrao pela FGV-EBAPE com foco em polticas, instituies e governos.

Raul Durlo (cientista de dados)

Formado em economia pela Universidade Estadual de Maring e mestre em economia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Mariana Santoli (analista de comunicao)

Formada em Publicidade e Propaganda pela UnB, atuou como analista de marketing do Centro-Oeste na Bodytech Company e gerente de contas na agncia Gruv. Tem experincia em elaborao de campanhas e estratgias de comunicao, gesto de redes sociais e curadoria de contedo.

Bianca Berti (analista de transparncia e integridade)

Formada em relaes internacionais pela Universidade de So Paulo, mestranda em cincia poltica pelo DCP/USP.

Guilherme Ferreira Duarte Barbosa (analista de transparncia)

Formado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina e mestre em Direitos Humanos e Cidadania pela UnB. Atuou anteriormente na ARTIGO 19, como advogado e assessor do Centro de Referncia Legal. Tem experincia em advocacy e monitoramento de violaes ao direito de acesso informao e liberdade de expresso.

Lorena Cardoso (analista de administrao e finanas)

Formada em administrao de empresas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Samara Sampaio (desenvolvedora de software)

Mestranda em cincia da computao na Universidade Federal de Campina Grande. formada em cincia da computao na mesma universidade.

Manuel Antunes (estagirio em desenvolvimento de software)

Estudante do curso tcnico de informtica do Instituto Federal de Alagoas (IFAL). Atuou em outros projetos do IFAL como desenvolvedor full stack.

Joo Menezes (estagirio em desenvolvimento de software)

Estudante de cincia da computao na Universidade Federal de Campina Grande.

Marcos Vincius Santos (estagirio em desenvolvimento de software)

Estudante do curso tcnico de informtica do Instituto Federal de Alagoas (IFAL).

Conselho Deliberativo (2018-2021)
Eduardo Capobianco (presidente)

Administrador de Empresas formado pela EAESP-FGV. Scio e Presidente da Agrocap, holding que controla as empresas Construtora Ferreira Guedes, Territorial So Paulo Minerao e ADTranz; Scio e Presidente do Conselho de Administrao da Moomi Solues Ambientais S.A; fundador e presidente do Instituto So Paulo contra a Violncia desde 1997; scio-fundador e presidente do Conselho Deliberativo da Transparncia Brasil desde 2000; vice-presidente da Federao das Indstrias do Estado de So Paulo (Fiesp) desde 2004; presidente no perodo de 1992 a 1996 e Conselheiro Vitalcio do Conselho Deliberativo do Sindicato da Indstria da Construo Civil do Estado de So Paulo (Sinduscon-SP); vice-presidente no perodo de 1993 a 1995 da Cmara Brasileira da Indstria da Construo; scio-fundador e ex-coordenador-geral do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) e scio-fundador e membro do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos no perodo de maio/1998 a julho/16.

Kavita Miadaira Hamza (vice-presidente)

Professora Doutora do Departamento de Administrao e ex-coordenadora da CCInt da FEA-USP. Atuou como "visiting scholar" na University of Otago, Nova Zelndia. Possui linha de pesquisa em consumo sustentvel, certificaes sustentveis, coleta seletiva, desenvolvimento de produtos sustentveis e aspectos ticos em marketing. Leciona disciplinas diversas de marketing na graduao e ps-graduao, assim como orienta alunos no desenvolvimento de seus trabalhos nos mbitos de graduao, mestrado e doutorado. Coordena projetos de extenso, como o Potencializa, que oferece aulas de gesto e acompanhamento para abertura de negcios sociais para jovens em contextos perifricos.

Augusto Miranda

Formado em administrao pela UnB, funcionrio da Caixa Econmica Federal, onde atua como auditor interno desde 1999. diretor de administrao da Fundao dos Economirios Federais (Funcef). Foi vice-presidente do Instituto de Fiscalizao e Controle e coordenador da Campanha Ficha Limpa, que angariou assinaturas para o projeto que culminou na Lei Complementar n 135/2010.

Bruna Santos

mestre em administrao pblica pela Universidade Columbia, com especializao em gesto e finanas na mesma universidade. Lidera a rea de conhecimento na Comunitas, onde idealizou a plataforma digital Rede Juntos e atua como professora adjunta do mestrado global de administrao pblica da Universidade Columbia. Foi gerente do Columbia Global Centers/Rio de Janeiro, onde liderou programas e projetos em gesto pblica, inovao e educao. J atuou como analista de mercado na Chinatex, em Beijing.

Francisco Soares Masculo

Professor titular voluntrio da Universidade Federal da Paraba, possui graduao e mestrado na rea de Engenharia de Produo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutorado em Sade Ocupacional e Segurana pela New York University. Avaliador do Inep de cursos de Engenharia de Produo, membro da comisso de especialistas do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e associado honorrio e coordenador do ncleo editorial da Associao Brasileira e Engenharia de Produo. Tambm consultor de ergonomia da Alpargatas SA, unidade de Fabricao das Sandlias Havaianas.

Guilherme Alpendre

Diretor-executivo da Rdio Novelo. Formado em jornalismo pela ECA-USP. Trabalhou na Transparncia Brasil em duas ocasies, nos projetos Deu no Jornal e Excelncias. Teve passagens pelas rdios Band News FM e Jovem Pan, e foi secretrio-executivo da Abraji (Associao Brasileira de Jornalismo Investigativo) por oito anos, onde trabalhou na captao de recursos de fundaes e empresas, elaborao e implementao de projetos e organizao de eventos ? como o Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo.

Marcela Cristina Arruda Nunes

Advogada, especialista em direito administrativo pela Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo, em direito Eleitoral pela Escola Judiciria Eleitoral Paulista do TRE-SP e em direito constitucional pela Escola Superior de Advocacia da OAB-SP. Atua na rea de direito pblico com foco no direito administrativo e eleitoral, com experincia em temas de compliance. Membro da Comisso Especial de Direito Eleitoral da OAB-SP, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Poltico e conselheira fiscal do Instituto Pro Bono, da Associao Paulista Viva e da Associao Santo Agostinho.

Marcelo Kalil Issa

Cientista poltico e advogado, cofundador e coordenador do Movimento Transparncia Partidria. Tem MBA em Relaes Governamentais pela Fundao Getlio Vargas, mestre em Cincia Poltica pela Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo (PUC/SP) e bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com extenso em polticas pblicas pela Universidade de Salamanca (Espanha). Acumula experincia em consultoria em relaes governamentais em So Paulo e Braslia, tendo trabalhado tambm em organizaes do terceiro setor dedicadas ao monitoramento do poder pblico.

Maria Goretti Dal Bosco

Advogada, mestre (UNESP-2001) e doutora em Direito (UFSC-2005), professora do curso de Direito e pesquisadora da rea de Direito Humano Alimentao Adequada e Direito gua, na Universidade Federal da Paraba (UFPB). Foi procuradora municipal, secretria de comunicao e secretria de planejamento. autora dos livros ?Responsabilidade do agente pblico por ato de improbidade? e ?Discricionariedade em polticas pblicas: um olhar garantista da Lei de Improbidade Administrativa?, alm de captulos de livros e artigos jurdicos publicados no Brasil e no Exterior.

Rubens Naves

Advogado formado em direito pela PUC-SP, onde tambm foi professor scio-fundador do escritrio Rubens Naves Santos Jr. autor de diversos artigos e livros no campo do terceiro setor e do direito pblico. Um dos fundadores da Transparncia Brasil, membro do conselho editorial do Jornal Le Monde Diplomatique Brasil, integra o Conselho Consultivo da Fundao Faculdade de Medicina e da Associao Brasileira de Comunicao Empresaria - ABERJ. Referncia na rea do saneamento bsico e de energia foi diretor da Companhia Energtica de So Paulo ? CESP e membro da Superintendncia Jurdica da Sabesp. Reconhecido por sua experincia no campo do Terceiro Setor, sua proximidade com as organizaes da sociedade civil evidenciada por sua presena em entidades como a Fundao Abrinq, instituio da qual foi diretor-presidente e conselheiro, o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Educao Infantil ? GTIEI e o Comit de Assessoramento Coordenadoria da Infncia e Juventude do Tribunal d

Conselho Fiscal (2019-2022)
Fbio Moraes da Costa

Bacharel, Mestre e Doutor em Cincias Contbeis pela Universidade de So Paulo (USP), alm de ter sido exchange student (Accounting) pela University of Illinois at Urbana-Champaign (EUA). Professor Associado do Programa de Mestrado Profissional em Cincias Contbeis da FUCAPE Business School, onde tambm foi Coordenador. Membro do Consultative Advisory Group do International Accounting Education Standards Board - International Federation of Accountants (IAESB/IFAC); Membro da Delegao Brasileira nas reunies do Intergovernmental Working Group of Experts on International Standards of Accounting and Reporting ? United Nations Conference on Trade and Development (ISAR/UNCTAD); Membro de Grupos de Trabalho da rea Tcnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Membro do Conselho Editorial da Revista Transparncia (Ibracon). Foi Diretor de Ensino, Pesquisa, Ps-Graduao e Extenso da Fundao Brasileira de Contabilidade; Editor Associado da Brazilian Business Review.

Henrique Gonalves de Freitas

Bacharel em Administrao Pblica pela Fundao Getlio Vargas (FGV), com formao complementar em Relaes Internacionais e extenso na Universidade de Salamanca (Espanha). Foi presidente da Consultoria Jnior Pblica FGV, empresa jnior que presta consultoria em gesto para o primeiro e o terceiro setores. Trabalhou na Secretaria de Relaes Internacionais e Federativas (SMRIF) da Prefeitura Municipal de So Paulo (PMSP), auxiliando a coordenao do Executivo Municipal com organismos internacionais e redes de cidades. Atualmente scio e coordenador de Advocacy da Pulso Pblico, consultoria de relaes governamentais e advocacy focada em organizaes da sociedade civil.

Paula Miadaira

Graduada em Cincias Econmicas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - PR, com especializao em Gesto de Negcios pelo SENAC-SP e cursando MBA em Marketing Digital na FGV-SP. Tem experincia de 15 anos na rea Financeira e 3 anos em consultoria em diversas reas (Processos, Sustentabilidade, Planejamento Estratgico e BSC).

Missão

Promover a transparência e o controle social do poder público, contribuindo para a integridade e o aperfeiçoamento das instituições, das políticas públicas e do processo democrático.

Visão

Ser a principal referência no fortalecimento da transparência, controle social e integridade do poder público, por meio de informações qualificadas.

Valores

Independência e autonomia
Pioneirismo
Transparência
Democracia
Excelência

RECONHECIMENTO

A Transparência Brasil é a principal ONG de combate à corrupção do país, sendo a entidade não governamental do tipo mais mencionada nas páginas dos principais veículos de comunicação brasileiros. Como representantes da sociedade civil, fazemos parte dos conselhos de Transparência da Controladoria Geral da União, do Senado Federal e do governo do Estado de São Paulo.

Ganhador do Prêmio Esso de Melhor Contribuição à Imprensa em 2006, o projeto Excelências foi fundamental para pautar o debate acerca da probidade dos parlamentares brasileiros -- mais do que um problema episódico ou individual de um punhado de representantes que sofrem processos na Justiça, a questão se mostrou sistêmica. A publicação do projeto, no ar há quase 10 anos, culminou na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

Em 2011 a Transparência Brasil obteve mais uma vitória, em conjunto com outras organizações com objetivos afins: a aprovação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A minuta da lei foi redigida pela TBrasil e levada por seus representantes ao Conselho de Transparência da Controladoria Geral da União, de onde seguiu para o Congresso e para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

Por conta de seu trabalho à frente da entidade por quase 15 anos, o matemático e jornalista Claudio Weber Abramo foi premiado em 2015 pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.

HISTÓRICO

A Transparência Brasil é uma organização independente e autônoma, fundada em abril de 2000 por um grupo de indivíduos e entidades não-governamentais comprometidos com o combate à corrupção.

A necessidade de uma organização como a Transparência Brasil pode ser bem compreendida pelas características do país.

Com uma população de quase 200 milhões de pessoas, o Brasil é o maior país da América Latina e um dos maiores do mundo. O país atravessou mudanças econômicas profundas, que envolveram um extenso programa de privatizações e uma retirada gradual do Estado das atividades econômicas. Seu PIB corresponde à metade de toda a América Latina e o Caribe, excetuando o México. Contudo, sua grande população o coloca em posição pouco privilegiada no que tange o PIB per capita. O índice de Gini do país é dos piores do mundo; os 20% situados no topo da pirâmide de renda são responsáveis por mais de 60% do consumo total, ao passo que os 20% inferiores consomem apenas 2,5%.

Embora, sob o ponto de vista institucional, o Brasil tenha eleições livres, um Congresso e um Judiciário independentes e todas as demais garantias constitucionais típicas das democracias representativas, as práticas do mundo real nem sempre refletem o arcabouço formal.

As regras eleitorais se encontram na pauta de preocupações, em especial no que diz respeito ao financiamento de campanhas. A transparência dos atos das três esferas do Estado é pequena, o que em grande parte se deve a padrões de comportamento arraigados e, em menor medida, à falta de coordenação entre os interessados em mudar a situação.

Outro fator importante é a estrutura do Estado. O sistema federativo brasileiro impõe certas legislações aos demais níveis, mas a autonomia de estados e de municípios confere a estes grande independência na formulação de regulamentos e na adoção de práticas administrativas. Isso leva à ineficiência dos controles locais.

As disparidades brasileiras nos terrenos social e econômico refletem-se diretamente nos instrumentos disponíveis para o combate à corrupção. Uma imprensa moderna se faz presente nas principais cidades, mas não se distribui uniformemente entre as diversas regiões do país. A lei vale pouco e é na prática inacessível para a grande maioria da população. O grau de transparência é baixo, um problema que afeta não apenas o Executivo como também o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público. Em alguns círculos empresariais, o poder de corromper é encarado como vantagem competitiva.

ESTATUTO
CAPÍTULO I: DOS OBJETIVOS
Artigo 1º

A Transparência Brasil, com sede e foro na cidade de São Paulo, na Rua Professor João Marinho, 161 - Paraíso, SP, CEP: 04007-010, é uma associação sem fins econômicos ou lucrativos, destinada a promover a defesa do interesse público por meio da edificação da integridade do Estado brasileiro e o combate à corrupção, contribuindo para o aperfeiçoamento das instituições e do processo democrático.

Artigo 2º

Para cumprimento de suas finalidades a Transparência Brasil observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e poderá desenvolver as seguintes atividades, sem conotação político-partidária:

• Estabelecer redes, parcerias e intercâmbios com organizações não governamentais, universidades, poder público e outras entidades, facilitando a atuação desses órgãos e da sociedade civil, no âmbito nacional e internacional;
• Participar da criação, organização e atuação de entidades locais, internacionais e fóruns que tenham como objetivo a promoção do combate à corrupção;
• Apoiar pessoas, grupos, movimentos e organizações que lutam por reformas institucionais e conscientização pública;
• Estimular e desenvolver estudos e trabalhos com a finalidade de incentivar a implantação de políticas públicas e atitudes privadas, evitando-se o uso indevido do Poder Público para benefício privado;
• Organizar e divulgar dados sobre a corrupção nas diversas esferas de governo e no setor privado;
• Propor medidas para a defesa do interesse público;
• Promover palestras, debates e encontros com outras instituições sobre o combate à corrupção, bem como estimular a participação dos associados em conferências e fóruns internacionais;
• Ajudar órgãos e entidades ligadas ao Poder Público no planejamento, mobilização de recursos e implantação de projetos de combate à corrupção;
• Divulgar e comunicar informações sobre o trabalho desenvolvido pela Transparência Brasil e outras entidades, além de projetos governamentais de combate à corrupção;
• Desenvolver outras atividades necessárias ao cumprimento dos objetivos sociais.

CAPÍTULO II: DOS ASSOCIADOS
Artigo 3º

São associados da Transparência Brasil as pessoas, entidades e empresas nela regularmente inscritas, em qualquer das seguintes categorias:

• associados participantes: pessoas físicas, com direito a voz e voto na Convenção;
• associados institucionais: organizações da sociedade civil, cujos representantes credenciados têm direito a voz e voto na Convenção;
• associados apoiadores: empresas, sem direito a voto em Convenção.

o § 1º Os associados participantes e os representantes de associados institucionais têm direito a ocupar cargos nos órgãos eletivos da Transparência Brasil.
o § 2º Para ingressar no quadro de associados da Transparência Brasil, o interessado deverá ser aprovado pelo Conselho Deliberativo. Em nenhuma hipótese, em caso de rejeição, serão comunicadas as razões da recusa.
o § 3º No ato de solicitação de associação, os associados institucionais designarão representantes credenciados; a substituição de representante credenciado de associado institucional em qualquer tempo se fará por comunicação à Transparência Brasil.

Artigo 4.º

São considerados fundadores os signatários do ato constitutivo da Transparência Brasil e os que aderiram a esse ato até 4 (quatro) meses a partir da data de sua criação.

Artigo 5º

São requisitos para a admissão de associado:

• I estar comprometido com a finalidade da Transparência Brasil;
• II obrigar-se a contribuir para o alcance dos objetivos da Transparência Brasil;
• III apresentar manifestação de intenção de associar-se, em que esteja expressa concordância em efetuar contribuição financeira periódica à Transparência Brasil.

Artigo 6º

São direitos dos associados:

• I participar, na forma prevista pelos órgãos competentes, das atividades da Transparência;
• II desligar-se da Transparência Brasil, mediante solicitação dirigida ao Conselho;
• III ter acesso a informações pertinentes à Transparência Brasil.

Artigo 7º

São deveres dos associados:

• I cumprir as disposições estatutárias;
• II estar comprometido com os objetivos da Transparência Brasil, cooperando para a consecução dos fins sociais;
• III pagar as contribuições devidas;
• IV manter atualizadas as suas informações cadastrais.

Parágrafo Único

Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações da Transparência Brasil.

Artigo 8º

O associado poderá ser excluído quando:

• I infringir as disposições estatutárias, regimentos ou qualquer decisão dos órgãos da Transparência Brasil;
• II deixar de cumprir seus deveres de associado;
• III praticar ato prejudicial ao patrimônio ou à imagem da Transparência Brasil.

Parágrafo Único

A exclusão de associado se fará pelo Conselho Deliberativo, cabendo recurso à Convenção.

CAPÍTULO III: DA ORGANIZAÇÃO
Artigo 9º

São órgãos da Transparência Brasil:

• I Convenção
• II Conselho Deliberativo
• III Secretariado
• IV Conselho Fiscal

Da Convenção
Artigo 10

A Convenção é a Assembléia Geral da Transparência Brasil, reunindo os associados. Compete à Convenção:

• I traçar as diretrizes gerais da Transparência Brasil, assim como avaliar a sua atuação;
• II eleger e destituir os membros do Conselho Fiscal;
• III eleger e destituir os membros do Conselho Deliberativo;
• IV apreciar as contas da Transparência Brasil, aprovadas pelo Conselho Deliberativo;
• V alterar este Estatuto;
• VI deliberar sobre a transformação ou extinção da Transparência Brasil e o destino do patrimônio;
• VII examinar recursos apresentados por associados às decisões do Conselho Deliberativo.

o § 1º A Convenção será realizada anualmente e poderá ser convocada, extraordinariamente, com antecedência de 15 (quinze) dias por deliberação da maioria absoluta do Conselho Deliberativo e/ou por 1/5 (um quinto) dos associados.
o § 2º O voto de associados em Convenção poderá ser exercido por procuração explícita a outros associados, vedando-se a procuração a não associados.
o § 3º As Convenções serão convocadas pelo Presidente do Conselho Deliberativo ou seu substituto, mediante correspondência aos associados, mencionando-se dia, hora e local da sua realização, bem como, expressa e claramente, a Ordem do Dia a ser debatida.
o § 4º A convocação da Convenção dar-se-á por carta remetida ao endereço físico ou eletrônico do associado.
o § 5º Para as deliberações que tenham por objeto a destituição de administradores ou a alteração do Estatuto Social serão exigidos os votos concordes na forma e quórum previstos na legislação aplicável. Nas demais matérias, as deliberações serão tomadas pela maioria absoluta dos presentes à Convenção, ressalvando que, quando se tratar de dissolução da Transparência Brasil, será exigido um quórum de, pelo menos, 70% (setenta por cento) dos associados.

Do Conselho Deliberativo
Artigo 11

O Conselho Deliberativo será composto de um máximo de 15 (quinze) membros, eleitos pela Convenção para mandatos de 3 (três) anos, permitida a recondução.

• § 1º Os mandatos dos membros do Conselho Deliberativo poderão ser prorrogados até que se realize nova eleição para preenchimento dos cargos. Enquanto não houver eleição, ficam os membros investidos no cargo com poderes para tomar decisões.
• § 2º Os membros do Conselho Deliberativo não serão remunerados.

Artigo 12

Ao Conselho Deliberativo compete:

• I supervisionar as atividades da Transparência Brasil;
• II aprovar a indicação do Diretor Executivo;
• III aprovar o orçamento para o exercício seguinte;
• IV julgar as contas do Secretariado, com base em parecer do Conselho Fiscal;
• V dispor sobre seu próprio funcionamento;
• VI examinar quaisquer atos do Secretariado;
• VII decidir sobre a suspensão ou exclusão de associados;
• VIII deliberar sobre a contribuição dos associados;
• IX adotar e estabelecer, para todos os órgãos da Transparência Brasil, práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes para coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação nos respectivos processos decisórios;

o § 1º O membro do Conselho Deliberativo abster-se-á de votar matérias em que esteja envolvido seu interesse pessoal, de associados e familiares;
o § 2º As decisões do Conselho Deliberativo serão tomadas pela maioria dos que participarem de suas reuniões.
o § 3º Das decisões do Conselho Deliberativo caberá recurso à Convenção.

Artigo 13

A cada três anos, os membros do Conselho Deliberativo elegerão o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho, os quais poderão ser reconduzidos a esses cargos em eleições subseqüentes.

Artigo 14

O Conselho Deliberativo reunir-se-á, pelo menos, 1 (uma) vez por ano e sempre que convocado pelo seu Presidente ou por 3 (três) dos seus membros.

Artigo 15

Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo:

• I convocar as reuniões do Conselho Deliberativo e presidi-las;
• II convocar as Convenções e presidi-las;
• III representar o Conselho Deliberativo perante os demais órgãos da Transparência Brasil e os associados; • IV indicar o Diretor Executivo;
• V em conjunto com o Diretor Executivo, estabelecer a política de remuneração dos integrantes do Secretariado.

Artigo 16

Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos, momentâneos ou temporários.

Do Secretariado
Artigo 17

O Secretariado será dirigido por 1 (um) Diretor Executivo.

Artigo 18

Compete ao Diretor Executivo:

• I implementar as diretrizes definidas pelo Conselho Deliberativo, agindo de conformidade com sua orientação;
• II elaborar, anualmente, o programa de trabalho e o orçamento da instituição e submetê-los ao Conselho Deliberativo;
• III dirigir as atividades da instituição e praticar os atos de gestão administrativa;
• IV estabelecer diretrizes sobre as atividades do pessoal que presta serviços à Transparência Brasil;
• V representar a Transparência Brasil ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
• VI coordenar as atividades da entidade;
• VII participar das reuniões do Conselho Deliberativo, com direito a voz mas sem direito a voto.

Artigo 19

O Diretor Executivo poderá outorgar mandatos para que a Associação seja representada por outros que não ele.

Artigo 20

A contratação de obrigações pela Transparência Brasil dependerá sempre de ato assinado pelo Diretor Executivo ou seu procurador, em conjunto com um membro do Conselho Deliberativo.

Parágrafo Único

A emissão de cheques e a movimentação financeira de cunho bancário serão efetuadas pela assinatura conjunta do Presidente do Conselho Deliberativo e do Diretor Executivo, ou por procuradores por estes designados.

Do Conselho Fiscal
Artigo 21

O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros eleitos pela Convenção para mandato de 3 (três) anos, permitida a recondução para mais 1 (um) mandato.

Artigo 22

Ao Conselho Fiscal compete:

• I opinar sobre relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre operações patrimoniais realizadas, emitindo os competentes pareceres;
• II zelar pela observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade, na prestação de contas e atos correlatos da Transparência Brasil.

Artigo 23

Os membros do Conselho Fiscal se reunirão ordinariamente uma vez por ano, nos termos do Artigo 35, e a qualquer tempo quando convocados pelo Conselho Deliberativo.

Parágrafo Único

Os membros do Conselho Fiscal não serão remunerados.

CAPÍTULO IV: DA PUBLICIDADE DOS ATOS
Artigo 24

A Transparência Brasil dará publicidade, por qualquer meio eficaz, após o encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras referentes ao período, incluindo-se as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para exame de qualquer cidadão.

Artigo 25

A Transparência Brasil publicará resumos de atas de reuniões de todos os seus órgãos.

Artigo 26

Para assegurar a transparência na aplicação dos recursos da Transparência Brasil, o Secretariado deverá:

• I permitir a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes, da aplicação de eventuais recursos objeto de termos de parceria;
• II prestar contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos pela Transparência Brasil, em conformidade com o que determina o parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal.

CAPÍTULO V: DO PATRIMÔNIO
Artigo 27

O patrimônio da Transparência Brasil será constituído pelos bens móveis, imóveis e imateriais que venham a ser acrescentados por meio de doações, legados e pela aplicação de receitas.

Artigo 28

Constituem receitas ordinárias:

• I a contribuição mensal dos associados;
• II a renda patrimonial;
• III contribuições voluntárias, doações, subvenções e dotações.

Artigo 29

Na hipótese de dissolução da Transparência Brasil, o respectivo patrimônio líquido será transferido pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei no 9.790/99, preferencialmente para aquela que tenha o mesmo objeto social da extinta.

Artigo 30

Na hipótese de a Transparência Brasil perder a qualificação instituída na Lei no 9.790/99, o respectivo acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da referida Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objeto social.

CAPÍTULO VI: DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 31

A Transparência Brasil é constituída por prazo indeterminado, competindo à Convenção decidir, nos termos deste estatuto, sobre sua eventual extinção.

Artigo 32

Os casos omissos ou duvidosos no presente estatuto serão resolvidos pelo Presidente do Conselho Deliberativo em conjunto com o Diretor Executivo, cabendo recurso ao Conselho Deliberativo.

Artigo 33

São impedidos de exercer cargos no Conselho Deliberativo, no Secretariado e no Conselho Fiscal os membros do Poder Legislativo em seus diferentes níveis, os dirigentes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Administração Pública direta, indireta e fundacional, bem como pessoas que estejam concorrendo a cargos eletivos ou de indicação sujeita a eleição interna corporis.

Artigo 34

Todos os órgãos da Transparência Brasil poderão reunir-se e tomar decisões presencial ou virtualmente, por troca de mensagens eletrônicas, correio ou outro meio de comunicação que assegure a autenticidade da manifestação.

Artigo 35

Reuniões presenciais dos órgãos da Transparência Brasil são sujeitas a quórum de 50% de seus integrantes em primeira convocação e de qualquer número em segunda convocação.

• § 1º A segunda convocação far-se-á 30 (trinta) minutos após a primeira.
• § 2º O quórum de reuniões virtuais será garantido pela manutenção de um prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis para a manifestação dos respectivos integrantes.

Financiamento

A Transparência Brasil acredita que deve dar o exemplo no que tange à transparência de suas atividades. Aqui você encontra informações sobre quem nos financia, em que montante e para quais atividades.

Além disso, divulgamos também nosso relatórios de atividades, balanço e resultado das auditorias realizadas, conforme artigo 26 do nosso estatuto. Nós procuramos seguir os melhores padrões mundiais de transparência, tais como os preconizados por organizações como a transparify.org

Financiamento
Fonte de financiamento Valor Período Relatórios Termo de doação Tipo
ICNL US$ 20.000 jul/2020 - jan/2021 Grant Letter_ICNL.pdf

Projeto Transparncia Algortmica
Ford Foundation US$ 200.000 (dividido com ABRAJI) nov/2019 - out/2021 Projeto Achados e Pedidos
OEA US$ 15.000 jan/2018 - abr/2018 Projeto Minas de Dados
Tinker Foundation US$ 297.000 jan/2019 - jun/2021 Award Letter.pdf

Narrativa do Projeto.pdf

Projeto T de P Educao
UNDEF US$ 220.000 mai/2017 - abr/2019 Relatrio Financeiro Final UNDEF.pdf

Notas do relatrio financeiro final UNDEF.pdf

Relatrio Narrativo Final UNDEF.pdf

Start letter.pdf

Termo de doacao.pdf

Projeto Obra Transparente
Ford Foundation US$ 250.000 (dividido com ABRAJI) jul/2016 - jun/2018 Relatorio parcial Achados e Pedidos.pdf

Grant Letter.pdf

Pedido de financiamento.pdf

Projeto Achados e Pedidos
Google.org R$ 1.500.000,00 jul/2016 - dez/2018 Semi-Annual Report Transparencia_jan2017.pdf

Pagamento primeira parcela.pdf

Orcamento aprovado.pdf

Projeto T de P
Auditorias e contabilidade
# Ano Documento Download
1 2019 Relatrio dos auditores independentes sobre as demonstraes financeiras em 31 de dezembro de 2019 RAI-2019.pdf

2 2019 Balano e Demonstrao de Resultados Balano-2019.pdf

DRE-2019.pdf

3 2018 Relatrio dos auditores independentes sobre as demonstraes financeiras em 31 de dezembro de 2018 RAI-2018.pdf

4 2018 Balano e Demonstrao de Resultados Balano-2018.pdf

DRE-2018.pdf

5 2017 Balano e Demonstrao de Resultados Balano-2017.pdf

DRE-2017.pdf

6 2017 Relatrio dos auditores independentes sobre as demonstraes financeiras em 31 de dezembro de 2017 RAI 2017 - TB.pdf

7 2016 Relatrio dos auditores independentes sobre as demonstraes financeiras em 31 de dezembro de 2016 RAI_2016-Transparencia_Brasil.pdf

8 2016 Balano e Demonstrao de Resultados Balanco_2016.pdf

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Relatório de atividades
# Ano Documento Download
1 2020 Relatrio 2020 Relatorio_2020.pdf

2 2019 Relatrio 2019 Relatrio 2019.pdf

3 2018 Relatrio 2018 Relatorio_2018.pdf

4 2017 Relatrio 2017 Relatorio 2017.pdf

5 2016 Relatrio 2016 Relatorio 2016.pdf