PUBLICAÇÕES
Pagamentos extrateto superaram R$ 2,3 bilhões na somatória de 25 unidades do MP, mesmo sem considerar gratificação natalina, terço constitucional de férias e retroativos
Emendas de bancada não impositivas são apadrinhadas por meio de ofícios aos órgãos executores, mas associação com parlamentares é ocultada na execução orçamentária.
Órgãos do MP passaram a exigir até acesso a celular e fotografia para acesso a salários, e estudos defendem anonimização de contracheques.
De 2018 a abril de 2025, Judiciário distribuiu R$ 10,3 bilhões retroativamente para 79% dos magistrados.
Texto aprovado pela Câmara excetua do teto constitucional 19 benefícios pagos a magistrados
Comissões poderão direcionar R$ 8,5 bilhões a mais do que o reservado para elas, por meio de emendas que se misturam a gastos do Executivo.
Lacunas nas descrições das compras registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas dificultam comparações de preços
Padrões descritivos nas contratações públicas e boas práticas no preenchimento de itens de compra
Modelos de indicadores objetivos sobre a transparência e o atendimento das Defensorias Públicas para apoiar o controle social e evidenciar oportunidades de melhoria
Baixa valorização das ouvidorias externas pelas defensorias prejudica transparência e accountability dos órgãos de controle e participação social
Recomendações para ouvidorias gerais de defensorias ampliarem a visibilidade de suas atividades
Recomendações para a racionalização e moralização das remunerações de membros do sistema de Justiça no contexto da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2024
