Transparência Brasil revela que 20% dos pedidos de informação via LAI dados como “atendidos” não forneceram informação solicitada

Em análise independente, a Transparência Brasil revelou que, de 48.507 pedidos de informação via Lei de Acesso à Informação (LAI) feitos a órgãos federais de janeiro de 2021 a agosto deste ano, 20% foram classificados oficialmente como “acesso concedido” mas não forneceram a informação solicitada; outros 12% responderam apenas parte da informação.

O estudo LAI: Dados de atendimento não refletem a realidade mostra que o índice oficial de atendimento a pedidos de informação por órgãos federais é impreciso e está superestimado, com indícios de inflação em mais de 20 pontos percentuais. Enquanto os órgãos classificaram 83% da amostra como “acesso concedido”, a classificação da TB indica a proporção de 61,5%.

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Está aberta a eleição de representantes da sociedade civil no grupo de trabalho sobre Governo Aberto

Está aberta a votação para eleição de três representantes da sociedade civil para compor grupo de trabalho (GT) temporário responsável por definir a metodologia de elaboração do 6º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, e acompanhar a sua implementação. O GT foi criado pela Portaria CGU 2500/2022 e também será composto por três representantes de órgãos do governo federal.

A eleição teve início em 21.nov.2022 e ocorrerá até 5.dez.2022 pela plataforma Participa Mais Brasil, processo que está sendo coordenado pela Transparência Brasil e pelo Observatório Social do Brasil – Rio de Janeiro.

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#DepoisDasUrnas: Fórum lança campanha pelo controle social das ações dos candidatos eleitos em 2022

Com a hashtag #DepoisDasUrnas, iniciativa divulgará ferramentas e conteúdos nas redes sociais para auxiliar a população a acessar informações confiáveis e de qualidade

A responsabilidade de eleitores e eleitoras com a democracia não acaba quando o voto é depositado na urna. Acompanhar o que as pessoas eleitas farão – e também o que deixarão de fazer – é um importante papel a ser exercido por cidadãos e cidadãs. Para ajudar nesse trabalho de verificar se as promessas de campanha estão sendo cumpridas, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas apresenta uma iniciativa para obter informações de qualidade sobre os(as) parlamentares eleitos(as) em 2022.

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Caixa nega fornecer informações públicas sobre o consignado do Auxílio Brasil em resposta ao Fórum

A Caixa Econômica Federal repetiu a negativa de fornecer informações acerca do valor já concedido e quantidade de beneficiários do empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em 03.nov.2022, respondendo a carta aberta enviada pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, o órgão declarou que os empréstimos se tratam de “produtos mercadológicos” e que a divulgação de dados seria “incomum”.

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Inscrições abertas para curso sobre como investigar remunerações do Judiciário

Estão abertas as inscrições para o curso on-line gratuito sobre como investigar as remunerações de membros do Judiciário e do Ministério Público, da Transparência Brasil em parceria com a Abraji. A formação, voltada a jornalistas e estudantes de jornalismo, faz parte do projeto DadosJusBr, que reúne dados de salários e benefícios pagos a essas categorias e é financiado pelo Instituto Betty e Jacob Lafer.

As inscrições começam hoje, 03.nov.2022, e irão até 16 de novembro. Inscreva-se preenchendo este formulário. As aulas começam em 21.nov.

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Inscrições abertas para eleição de representantes da sociedade civil para elaboração do 6º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto

De 31 de outubro a 16 de novembro de de 2022, estão abertas as inscrições para o processo seletivo que definirá os três representantes da sociedade civil no grupo de trabalho (GT) criado para definir a metodologia de elaboração do 6º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. O GT foi criado pela Portaria CGU 2500/2022 e também será composto por três representantes de órgãos do governo federal.

Podem se candidatar organizações que atuam nas áreas de fomento à transparência, acesso à informação, participação social, controle social, accountability e/ou governo aberto.

As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário on-line. O edital completo está disponível aqui.

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Fórum pressiona Caixa pela transparência do consignado do Auxílio Brasil

Originalmente publicado no blog do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

Em mais um episódio grave de falta de transparência do governo federal, a Caixa Econômica Federal deixou de atender pedidos recorrentes da imprensa para fornecer dados atualizados a respeito do empréstimo consignado destinado a beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), iniciado em 11.out.2022. O banco público não divulgou o montante que liberou até esta quinta-feira (27.out.2022), e não forneceu o número de pessoas beneficiadas.

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Câmara aprova PL que inclui sociedade civil na gestão do Portal Nacional de Compras Públicas

O projeto de lei 249/22 – que garante a participação de organizações sociais no Comitê Gestor do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) – foi aprovado hoje (19.out.2022) pela Câmara Federal e segue para apreciação no Senado.  O PNCP, criado pela nova Lei de Licitações, é uma plataforma onde constarão dados sobre compras de órgãos públicos de todo o país, a ser implantado em abril do ano que vem.

A medida foi sugerida pela Transparência Brasil por meio de uma consulta pública feita pelo Gabinete Compartilhado em março, em um debate no Twitter Spaces sobre a necessidade de medidas de prevenção da corrupção e engajamento da sociedade civil na pauta. Foi também uma das medidas de prevenção da corrupção apontadas como prioritárias pela TB ao jornal O Globo. 

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TB e Abraji promovem curso sobre como investigar remunerações do Judiciário

No próximo 3.nov.2022, a Transparência Brasil abrirá inscrições para um curso on-line gratuito sobre como investigar as remunerações de membros do Judiciário e do Ministério Público, em parceria com a Abraji. A formação, voltada a jornalistas e estudantes de jornalismo, faz parte do projeto DadosJusBr, que reúne dados de salários e benefícios pagos a essas categorias e é financiado pelo Instituto Betty e Jacob Lafer. 

Para receber um lembrete sobre a abertura das inscrições, cadastre-se no mailing da Transparência Brasil. 

Com duração de 3 semanas (total de 6h), o curso mescla conceitos com exemplos práticos para mostrar como identificar supersalários e verificar como benefícios e auxílios geram ganhos acima do teto constitucional. Os participantes aprenderão técnicas com planilhas eletrônicas e, caso queiram, com linguagens intermediárias de análise de dados como R e Python.

As aulas são assíncronas, ou seja, podem ser assistidas a qualquer momento, no ritmo mais adequado para o participante. Haverá duas sessões on-line ao vivo opcionais: uma para tirar dúvidas e outra para encerramento do curso, em datas e horários a serem definidos com base na disponibilidade dos estudantes.

Bianca Berti, analista de transparência e integridade da Transparência Brasil, e Nazareno Andrade, cientista de dados do projeto DadosJusBr e professor licenciado da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), conduzirão as aulas.

As pessoas que assistirem a pelo menos 75% das aulas e alcançarem uma pontuação mínima de 50% nos exercícios de cada módulo (questões de múltipla escolha) receberão um certificado de conclusão.

Orçamento secreto destinou R$ 423 milhões a obras inexistentes de creches e escolas

Dados obtidos pela Transparência Brasil via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que a maioria (53%) dos R$ 789,8 milhões empenhados via emendas de relator – o chamado orçamento secreto – pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para obras de creches e escolas em municípios destina-se a obras que ainda não foram aprovadas pelo órgão. Os dados estão disponíveis no portal Achados e Pedidos.

São R$ 423 milhões de recursos federais reservados a 1.939 obras que contam apenas com um “Termo de Compromisso com Cláusula Suspensiva”, uma espécie de contrato provisório que garante o empenho do recurso e só é tornado definitivo quando o estado ou município que realizará a obra encaminhar ao FNDE documentos que comprovem a propriedade dos imóveis a serem usados para as obras, plantas e medições do terreno.

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