TB participa do lançamento de levantamento sobre transparência nas PMs

A Transparência Brasil participará do evento de lançamento do Mapa de Acesso a Informações Públicas 2023 da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) no dia 16.mai.23 às 19h na ESPM Rio.

Comemorando os 11 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil, o levantamento deste ano “LAI nas PMs: impactos para a cobertura de segurança pública” avaliou a transparência das Polícias Militares do país. 

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Rede Advocacy Colaborativo publica nota contra PEC que anistia partidos

A Transparência Brasil e demais organizações da Rede Advocacy Colaborativo (RAC) publicaram ontem, 02.mai.23, nota contra a PEC 9/2023 que anistia as irregularidades de partidos políticos. A principal crítica da coalizão é que a proposta permite a impunidade dos partidos que deixaram de investir em campanhas eleitorais de mulheres e pessoas pretas.

Segundo a nota, a presença desses grupos na política é assegurada por legislação para garantir a diminuição da desigualdade nas disputas eleitorais. No entanto, uma possível aprovação da PEC da anistia permitiria que partidos sejam isentados de qualquer penalidade, ainda que infrinjam a lei.

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Vaga: estágio – projeto Mais Defensoria

Sobre a Transparência Brasil

A Transparência Brasil é uma das mais importantes organizações da sociedade civil voltadas para promoção de transparência, controle social e integridade do poder público. Além de fonte frequente da imprensa nesses temas, representamos a sociedade civil em audiências públicas e em diversos conselhos da administração pública. Nossas informações, posicionamentos e projetos primam pela excelência e pioneirismo da contribuição e intervenção.

Se você quer trabalhar em uma organização com impacto, relevância nacional e reconhecida pelos principais atores da área de transparência e imprensa, este trabalho é para você. Somos especialistas na temática de transparência pública e produzimos conhecimento, reflexão e impacto nesta área transversal à administração pública.

Sobre o projeto Mais Defensoria

O projeto é voltado a ampliar o acesso à Justiça, principalmente por cidadãos em situação mais vulnerável. O foco será melhorar a governança das Defensorias Públicas do país, por meio do fornecimento de informações e dados sobre os problemas de acesso ao sistema de justiça e criação de ferramentas para fortalecer a administração dos órgãos. A iniciativa é financiada pela Fundação Tinker.

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Participação social no Fórum Interconselhos é 1º passo para pautar a transparência do orçamento federal

A Transparência Brasil participou do I Fórum Interconselhos realizado em Brasília nos dias 18 e 19.abr.23, por compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU).

O encontro iniciou o processo de participação social na elaboração do Plano Plurianual (PPA) do governo federal. Junto das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o PPA elenca prioridades e diretrizes para orientar a elaboração das Leis de Orçamento Anual (LOA), ou seja, do orçamento para os próximos 4 anos (2024-2027).

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Movimento Abastece Sem Mistério aponta falta de transparência com gastos em auxílio-combustível por vereadores do Rio

Campanha Abastece Sem Mistério, apoiada pela Transparência Brasil, cobra transparência e prestação de contas da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ). Organizações apontam que durante a pandemia o gasto dos vereadores cariocas com o auxílio-combustível aumentou em 17%, sem divulgação de como o benefício é utilizado.

Lançada no início de abril, a campanha está mobilizando as redes sociais e já conseguiu 2,1 mil assinaturas para que a presidência da Câmara publique essas despesas. 

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TCE-RJ julga procedente denúncia do Fórum sobre inoperância da Comissão de Transparência do Rio

Inatividade do colegiado, que deveria estar operando desde 2018, foi denunciada por membros do Fórum ao TCE-RJ e ao MPRJ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) julgou procedente, em 29.mar.23, denúncia de membros do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas sobre a inoperância da Comissão Mista de Transparência do estado. Na decisão, o TCE-RJ determinou, à Controladoria-Geral do Estado e à Casa Civil, o cumprimento do regimento interno e do calendário de reuniões da Comissão de Transparência.

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Organizações pedem retirada da PEC que anistia partidos políticos por irregularidades

A Transparência Brasil e mais de 40 entidades assinaram carta aberta contra a PEC 9/2023 (Proposta de Emenda à Constituição), que perdoa partidos políticos por irregularidades no uso de recursos públicos. O documento enviado em 5.abr.2023 classifica a proposta como “a maior anistia partidária da história”, e pede aos parlamentares autores que suspendam a sua tramitação.

O projeto prevê que partidos políticos não poderão ser punidos pela Justiça Eleitoral por erros em prestação de contas e não destinação de recursos para campanhas eleitorais de mulheres e pessoas negras. Além disso, permite que pessoas jurídicas destinem doações para pagamento de dívidas partidárias.

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Transparência Brasil assina carta aberta sobre Acordo de Escazú ao Itamaraty

A Transparência Brasil e mais de 140 organizações da sociedade civil assinaram uma carta ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em 23.mar.2023 solicitando envio do Acordo de Escazú para aprovação do Congresso Nacional e ratificação do presidente Lula.

A carta pede que esforços sejam empenhados pelo atual governo para que o Congresso aprove o Acordo, visto que as pautas de defesa do meio ambiente e povos originários foram amplamente defendidas pelo presidente Lula durante as eleições.

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Nova edição do curso do DadosJusBr ensina como investigar supersalários do Judiciário e Ministério Público

Estão abertas as inscrições para a segunda edição do curso on-line gratuito sobre como investigar as remunerações de membros do Judiciário e do Ministério Público (MP). O curso da Transparência Brasil em parceria com a Abraji é voltado a jornalistas e estudantes de jornalismo e faz parte do projeto DadosJusBr, financiado pelo Instituto Betty e Jacob Lafer.

As inscrições começam hoje, 10.abr.2023, e irão até 24 de abril. Inscreva-se preenchendo este formulário. O curso tem início no dia 2 de maio e terá 4 semanas de aulas, totalizando 8h.

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Organizações publicam nota contra retrocessos na Lei das Estatais

Na última quinta-feira (30.mar.2023), a Transparência Brasil, Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) e Instituto Ethos se manifestaram sobre a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu dispositivos da Lei 13.303/2016, a Lei das Estatais. Segundo a nota, é um retrocesso voltar a permitir indicações políticas na administração de empresas estatais.

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski de 16.mar.2023 suspendeu parte da Lei das Estatais. Com a mudança, ministros de Estado, secretários estaduais e municipais e dirigentes partidários podem ocupar vagas em conselhos de administração e diretorias nessas empresas.

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