Malha fina da Transparência Brasil: nova ferramenta mostra compras e contratos públicos atípicos

Nesta sexta-feira (12.fev.2021), uma nova funcionalidade entrou no ar nas plataformas Tá de Pé Merenda e Tá de Pé Compras Emergenciais: a Malha Fina. É uma seleção de compras e contratos em que foram detectadas características pouco comuns, como produtos fora da área de atuação da empresa contratada ou empresas contratadas logo depois de serem fundadas.

A lista facilita a identificação de compras públicas atípicas e pode servir como ponto de partida para a apuração de irregularidades. Não comprova, sozinha, que houve corrupção ou má-fé nesses gastos. Ver post completo “Malha fina da Transparência Brasil: nova ferramenta mostra compras e contratos públicos atípicos”

Organizações realizam evento para marcar o sétimo aniversário da Lei de Acesso

No próximo 16 de maio de 2019, data em que a entrada em vigor da Lei de Acesso a Informações completa sete anos, sete organizações da sociedade civil realizam em São Paulo o evento “Transparência a Sete Chaves: Como romper as barreiras do acesso à informação no Brasil”. O seminário é gratuito e acontece na FGV (R. Itapeva, 432) das 19h às 22h. Para participar, é necessário fazer a inscrição por meio do formulário on-line até às 12h do dia 16.

Em dois momentos ao longo da noite, os participantes e palestrantes debaterão os avanços e retrocessos do acesso à informação no Brasil de 2012 até o presente. Ao final, todos serão convidados a apontar caminhos para aprimorar e defender esse direito. A programação é preliminar e está sujeita a confirmações de convidados.

Como peças fundamentais na elaboração e aprovação da Lei de Acesso a Informações, as organizações que realizam o evento – Artigo 19, Abraji, Conectas Direitos Humanos, Instituto de Governo Aberto, Open Knowledge Brasil, Rede Pela Transparência e Participação Social (RETPS) e Transparência Brasil – consideram fundamental manter o debate sobre transparência dos poderes na pauta pública.

“Em um cenário como o atual, com frequentes retrocessos na transparência pública e no cumprimento da Lei de Acesso, é urgente e importante reunir a sociedade em torno do tema e elaborar uma estratégia de enfrentamento a partir de dados e diálogos”, declaram os representantes do coletivo.

Programação

19h – 19h10 – Abertura: homenagem a Claudio Weber Abramo

 

19h10 às 20h10 – 7 anos depois, o que funciona e o que não funciona no acesso à informação?

Serão apresentadas brevemente diferentes análises e pesquisas de avaliação sobre o acesso à informação no Brasil nos últimos anos (transparências ativa e passiva, acessibilidade das informações, transparência sobre o sigilo).

Artigo 19 – Relatório “e-sic + sigilos” feito em parceria com Instituto Governo Aberto  e ICV

Abraji – Resultados parciais do relatório sobre o uso da LAI por jornalistas

Transparência Brasil – Diagnóstico de efetividade de pedidos via LAI para nível local e o impacto no controle social pelo cidadão

Open Knowledge – JUSTA

Fiquem Sabendo – como lidar com negativas da LAI

RETPS – Diagnóstico do cumprimento da LAI nos Estados

Controladoria-Geral da União em São Paulo – Monitoramento do cumprimento da LAI:  EBT 360° e Painel de Dados Abertos

20h às 21h – Desafios para o acesso à informação: sigilo x privacidade

Nesta etapa, serão apresentados os principais debates sobre o tema do sigilo e da privacidade frente ao cenário atual, mostrando casos de violação do acesso à informação e os retrocessos observados.

Bruno Bioni – Visão geral da Lei Geral de Proteção de Dados

Fernanda Campagnucci – Sigilo e privacidade sob a perspectiva da LAI (a confirmar)

Mediação: Camille Moura

21h às 22h – Como reagir aos retrocessos e atuar para o aprimoramento da Lei?

Neste momento final, o público é convidado a participar da discussão sobre perspectivas para aprimorar a implementação da LAI e as articulações da sociedade civil para reagir aos retrocessos.

Convidados a confirmar

Serviço

Transparência a sete chaves: Como romper as barreiras do acesso à informação no Brasil

16/05/2019 – 19h às 22h

FGV São Paulo – R. Itapeva, 432

Inscrições via formulário on-line

Gratuito

Observatórios sociais apresentam resultados do Obra Transparente em seus municípios

A partir de hoje ocorrerão eventos abertos nos municípios que participam do projeto Obra Transparente para apresentar resultados do monitoramento local de obras de escolas e creches. O primeiro ocorrerá hoje às 19h30 em Taubaté.  Também já estão definidos data e local para as cidades de Araucária, Caçador, Cascavel, Chapecó, Foz do Iguaçu, Gravataí, Imbituba, Limeira, Paranaguá, Pelotas, São Francisco do Sul, Taubaté e Uberlândia. Confira abaixo e participe na sua cidade!

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Projeto Tá de Pé passa a receber fiscalizações de obras via Twitter

O projeto Tá de Pé, que promove monitoramento cidadão de obras de creches e escolas públicas em todo o Brasil por meio de um aplicativo móvel, passa a contar com mais uma plataforma de mobilização e controle social. Os cidadãos podem enviar fotos de obras para o perfil do projeto no Twitter (twitter.com/tadepeapp), com a hashtag #tadepeobras.

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GT de Transparência e Segurança é encerrado após estado de São Paulo recusar-se a dar acesso a metadados de informação sigilosa

Em 2016, a Transparência Brasil levou ao Conselho de Transparência da Administração Pública do estado de São Paulo relatório da Ponte Jornalismo, “Informação Encarcerada: A Blindagem de Dados na Segurança Pública de São Paulo”, cobrando do Conselho explicações para a falta de transparência dos órgãos de Segurança. A Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Fundação Casa foram chamadas para prestar esclarecimentos ao Conselho, e percebendo a diferença da política de transparência entre os três órgãos, bem como as demandas por fim de opacidade de informações da área, o Conselho de Transparência decidiu pela criação do Grupo de Trabalho (GT) Transparência e Segurança de forma a permitir discussões aprofundadas sobre acesso a informações relacionadas à segurança pública.

Criado no segundo semestre de 2016, o GT reuniu-se mensalmente até novembro de 2017. Além dos três órgãos da Segurança, participaram representantes da Ouvidoria-Geral do estado de São Paulo, Arquivo Público do estado de São Paulo, Procuradoria-Geral do estado, Transparência Brasil e entidades convidadas, como Artigo 19, Instituto Sou da Paz e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Ver post completo “GT de Transparência e Segurança é encerrado após estado de São Paulo recusar-se a dar acesso a metadados de informação sigilosa”