Pendências Judiciais de congressistas da Comissão Mista de fiscalização de gastos da Covid-19

Mais de 60% dos integrantes da Comissão Mista do Congresso Nacional para fiscalizar gastos federais com a pandemia têm pendências judiciais
Publication date
07/04/2020
Combate à corrupção Saúde pública Relatórios

Dos 11 congressistas titulares da comissão mista de acompanhamento de gastos e medidas do governo federal com a pandemia, 7 têm alguma pendência na justiça. Quatro deles foram condenados ou respondem a processos por improbidade administrativa, um foi citado em delação premiada da Operação Lava Jato e o restante teve contas eleitorais ou partidárias reprovadas. 

De acordo com o Decreto Legislativo 6/2020, a comissão tem o objetivo de “acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública”. 

Para a Transparência Brasil, a comissão deveria ser composta também por representantes da sociedade civil, para que o controle dos gastos e das ações do governo federal no combate à Covid-19 não seja exercido somente por políticos. Seria recomendável, ainda, que o grupo estivesse associado às comissões de Fiscalização e Controle das duas Casas Legislativas.

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