13/07/2026
As emendas de liderança repetem a lógica do orçamento secreto, mecanismo declarado inconstitucional pelo STF em 2022. São emendas de comissão cujas indicações de beneficiários aparecem registradas em nome das lideranças partidárias, e não dos deputados que de fato escolheram os destinatários dos recursos. Essas emendas não têm impositividade prevista na Constituição, mas passaram a ter execução obrigatória por normas infralegais e acordos políticos, mesmo com o STF exigindo transparência e rastreabilidade dos recursos até o beneficiário final.
Este estudo analisou as 16,6 mil indicações de beneficiários das emendas de comissão de 2025, que somaram R$ 11,7 bilhões em todo o Congresso Nacional, e verificou que sete bancadas da Câmara dos Deputados destinaram R$ 1,3 bilhão (16% do total da Casa) em nome de lideranças partidárias, sem identificar os deputados responsáveis pelas indicações. No Senado, todas as indicações estiveram associadas a um senador nomeado.
