A Transparência Brasil analisou os contracheques de 2023 de todos os juízes e magistrados de 18 dos 27 tribunais estaduais, cujos dados disponibilizados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não apresentam inconsistências ou erros aparentes. 

Constatou-se que pelo menos R$ 4,47 bilhões foram gastos com remunerações acima do teto constitucional, turbinadas principalmente por benefícios indenizatórios – nos quais não incidem descontos para que o total fique dentro do teto, nem do imposto de renda e de outros encargos.

Os resultados reforçam o caráter meramente decorativo do teto no Judiciário Estadual, mesmo com as lacunas e erros nos dados oficiais cadastrados pelos órgãos junto ao CNJ.

• Entre os magistrados dos tribunais com dados íntegros, 69% receberam entre R$ 100 mil e R$ 499 mil acima do teto; 15% superaram R$ 500 mil em ganhos extrateto;
• O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul registrou o maior salário bruto médio (R$ 85,7 mil por membro), o dobro do teto constitucional;
• Em seis dos 18 tribunais, os benefícios representam mais da metade da remuneração média dos membros;
• A TB recomenda ao CNJ exigir a atualização, correção e detalhamento das rubricas dos contracheques para maior controle social dos recursos públicos.