TJs pagaram ao menos R$ 10,7 bi acima do teto constitucional em 2025

98% dos magistrados do Judiciário estadual receberam extrateto - um em cada quatro embolsou mais de R$ 1 milhão além do limite em 2025
Data de publicação
24/03/2026
Projetos: DadosJusBr
Sistema de Justiça Orçamento público

Este estudo da Transparência Brasil e da República.org analisou os contracheques da justiça estadual e do Distrito Federal e Territórios no ano de 2025, e constatou que ao menos R$ 10,7 bilhões foram pagos acima do teto constitucional da administração pública. 

Dos 15 mil magistrados com dados de contracheques completos e íntegros, 98% tiveram remunerações que extrapolaram o teto no ano, sendo que:

  • Mais da metade (56%) recebeu acima de R$ 500 mil além do limite constitucional;
  • Foram identificados 3.819 membros que extrapolaram o teto em mais de R$ 1 milhão;
  • Apenas 255 magistrados tiveram ganhos atinentes ao teto, equivalente a menos de 1,7% do total.

Todos os 27 tribunais de justiça analisados registraram pagamentos além do limite, sendo TJ-PI e TJ-SP os dois maiores salários médios brutos pagos no ano passado, R$ 140,8 mil e R$ 140,1 mil ao mês, respectivamente.

Os resultados reforçam o impulsionamento dos supersalários no sistema de justiça e a consolidação do caráter meramente decorativo do teto constitucional. Comparando com dados de estudo anterior da TB, constata-se um aumento de 137% do montante extrateto pago aos magistrados estaduais com relação a 2023 (R$ 4,5 bilhões).

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