Análise da Transparência Brasil revela que os R$ 588,5 milhões empenhados da parcela rastreável das emendas de bancada paralelas em 2024 não foram distribuídos de forma equitativa entre os estados. Enquanto o Amapá, reduto do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), recebeu R$ 92 milhões, o Mato Grosso ficou com apenas R$ 1,1 milhão. O levantamento mostra que a distribuição dos valores não segue critérios populacionais.
Mais da metade dos recursos (53%) foi destinada à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), estatal que é historicamente utilizada para atender interesses individuais de parlamentares junto aos seus redutos eleitorais. Em seguida, aparecem Ministério da Defesa (R$109,6 milhões) e Ministério das Cidades (R$25,4 milhões) entre os maiores beneficiários.
As chamadas “emendas de bancada paralelas” são um tipo específico de emenda coletiva ao Orçamento. Foram criadas em 2020 a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) daquele ano, que estabeleceu a figura da “emenda de bancada não impositiva”, posteriormente apelidada de “paralela”. Elas funcionam como um parcela extra das emendas de bancada estadual, sem critérios claros de distribuição definidos em lei ou regulamento.
Na prática, são recursos adicionais negociados entre lideranças políticas e o Executivo, o que abre espaço para concentração de verbas em determinados estados e órgãos conforme interesses políticos. Além disso, enfrentam um problema de transparência e rastreabilidade: muitas vezes não é possível identificar de forma precisa quem decide sobre a destinação dos recursos, em que eles são alocados nem os critérios adotados para essa alocação.
Apesar de o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ter recebido ofícios de parlamentares para destinação de recursos via PAC Seleções, nenhuma das emendas rastreáveis em 2024 foi direcionada ao órgão. Isso indica que a alocação ao setor educacional ocorreu a partir da parcela opaca das emendas, sem rastreabilidade.
A concentração de valores em determinados estados e órgãos reforça a crítica de que as emendas de bancada paralelas são operadas com baixa transparência e sem critérios objetivos de distribuição.
