Análise da Transparência Brasil revela que o governo federal usou as emendas parlamentares para ampliar o alcance do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2024, inclusive as chamadas “paralelas”, modalidade de bancada não impositiva marcada pela baixa transparência.

Uma portaria conjunta publicada em março de 2024 instituiu o mecanismo da “emenda bônus”: os coordenadores das bancadas que direcionassem recursos ao PAC ganhariam direito a indicar uma nova proposta no mesmo valor. A manobra se aplicou tanto às emendas impositivas quanto às emendas paralelas, ampliando a influência dos parlamentares sobre a execução do programa.

O benefício levou a uma avalanche de ofícios de bancadas solicitando o remanejamento de emendas paralelas para o PAC. No Ministério da Educação, por exemplo, parlamentares passaram a escolher quais municípios receberiam veículos de transporte escolar adquiridos com recursos RP2,que são o equivalente orçamentário das emendas de bancada paralelas,  uma decisão que deveria ser técnica, mas acabou politizada. 

Na execução orçamentária, as emendas paralelas rastreáveis em 2024 ficaram concentradas em universidades e programas de educação profissional. Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela gestão do PAC 3, não recebeu nenhum desses recursos. Isso indica que o grosso do dinheiro redirecionado ao programa veio da parcela irrastreável das emendas, sem marcador específico no orçamento, o que dificulta o acompanhamento pela sociedade e órgãos de controle.

Para Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, o uso das emendas paralelas no PAC reforça a urgência de estabelecer regras claras de transparência e rastreabilidade. “Sem isso, bilhões de reais continuam a ser manejados com baixa publicidade e forte influência política, comprometendo a eficiência do gasto público”, afirma.