No último dia 10.out.2025, a analista sênior da Transparência Brasil, Bianca Berti, mediou a mesa “Transparência e participação: mapeando problemas e caminhos de superação”, na qual foram discutidos os principais obstáculos enfrentados pela sociedade civil para exercer controle social sobre os usos da IA no setor público. O debate integrou o evento ‘Inteligência Artificial e Sistema de Justiça na América Latina: Aprendizados e Caminhos para a Garantia de Direitos’, promovido em São Paulo pela EFF (Electronic Frontier Foundation).
A mesa abordou também as formas de ampliar a transparência e a participação significativa nessas iniciativas. Compuseram o painel Pablo Nunes do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Paula Guedes, assessora plena da Artigo 19 Brasil e Estela Waksberg Guerrini, da Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (DPESP). Na segunda parte, estiveram presentes, Julio Gaitán, professor da Universidad Del Rosario e diretor do Centro ISUR, Iagê Zendron Miola, diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), Douglas Nunes, coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação da DPESP e defensor público e Yuri Corrêa da Luz, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo e Ministério Público Federal.
Em paralelo, a EFF e a Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo promoveram uma reunião com a Relatora Especial da ONU sobre o direito à privacidade, Ana Brian Nougrères, com o objetivo de aproximar a especialista de organizações da sociedade civil. Em sua fala, Nougrères destacou a proteção de dados e a privacidade como instrumentos essenciais para a defesa das populações mais vulneráveis, elogiando o arcabouço normativo brasileiro, avaliação que gerou debates entre os participantes.
Na ocasião, Bianca Berti apresentou contribuições sobre o uso de dados na segurança pública, ressaltando os achados do relatório da Transparência Brasil publicado em ago.2024, mostrando que órgãos de segurança pública, na maioria das vezes, contratam tecnologias de vigilância sem observar dispositivos claros para a proteção de dados pessoais. Berti foi a única a mencionar à relatora os desafios decorrentes da assimetria na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), muitas vezes utilizada para restringir a transparência em vez de promovê-la.
Os encontros reforçaram a importância do diálogo entre sociedade civil, instituições públicas e organismos internacionais para fortalecer a governança digital, a transparência e a proteção de direitos no contexto da inteligência artificial.
