Esta Política de Privacidade dispõe sobre o processo de coleta, armazenamento, utilização, tratamento, compartilhamento e exclusão de dados pessoais eventualmente coletados pela Transparência Brasil.
A Transparência Brasil busca respeitar integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018) e declara o compromisso da entidade de preservar a privacidade e o sigilo dos dados pessoais. Preocupamo-nos com a sua privacidade, honra e imagem, e utilizaremos todos os meios possíveis para protegê-las.
De acordo com a LGPD e para fins desta política, considera-se dado pessoal toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, o que poderá incluir nome, e-mail, endereço, dados de localização e endereço IP, sem prejuízo de outros dados que, em conjunto, permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca.
Os dados pessoais sensíveis são aqueles sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa.
Ao utilizar o chatbot do Edu, você declara estar ciente das normas desta política e ter feito a leitura completa e atenta das regras aqui contidas, conferindo, assim, seu livre e expresso consentimento com esta Política de Privacidade.
O Edu utiliza como provedor do serviço de gerenciamento de mensagens a ferramenta Blip, operado pela Take - CURUPIRA S.A, para intermediar o contato com o usuário, bem como o aplicativo Whatsapp, mantido pelo Facebook Servicos Online do Brasil LTDA. Ambos possuem políticas de privacidade próprias, que podem ser acessadas nos links abaixo. Para utilizar o Edu, é necessário que o usuário esteja de acordo com ambas.
Política de Privacidade - Whatsapp
Política de Privacidade - Blip
Durante o uso do chatbot do Edu, são armazenados o histórico das mensagens e mídias enviadas e recebidas pelo chatbot, incluindo metadados como horário e data de envio.
Ao envio da primeira mensagem para o chatbot, o Whatsapp compartilha o número de telefone utilizado no aplicativo bem como o nome de exibição escolhido pelo usuário. Ambas informações não são armazenadas ou utilizadas pela Transparência Brasil, mas permanecem armazenadas pelo serviço Blip até 5 anos após o fim da contratação do serviço.
Para cada usuário, é gerado um identificador único aleatório. Esse identificador só é armazenado pela Transparência Brasil caso seja apontada uma irregularidade em alguma escola, para permitir o acompanhamento da manifestação. Esse identificador é o único item associado a cada alerta gerado pelo usuário e não possibilita associá-lo ao nome ou número enviado.
No caso do usuário enviar sua localização, uma consulta à base de dados de escolas é realizada com as coordenadas utilizadas, sem que a Transparência Brasil armazene essa informação georreferenciada. No entanto, os dados enviados são salvos no serviço Blip junto às mensagens trocadas, podendo ter sua exclusão solicitada a qualquer instante pelo usuário no email [email protected]
Para fins das atividades aqui mencionadas não serão coletados dados pessoais sensíveis.
Os dados serão adquiridos mediante prévio consentimento coletado individualmente de forma clara, específica e legítima. O consentimento poderá ser alterado pelo titular a qualquer tempo para conceder novas permissões, retirar seu consentimento para permissões antigas e solicitar a exclusão de seus dados de nossa base de dados, conforme indicado no Item 5 abaixo.
O Edu foi concebido para que a anonimidade do usuário fosse preservada ao máximo. A Transparência Brasil se compromete a realizar apenas a coleta de informações necessárias para o funcionamento do Edu. Dados agregados e anonimizados de navegação - como por exemplo o percurso mais comum de troca de mensagens pelos usuários - podem ser coletados para análise de utilização da plataforma. Não serão coletados dados para outro fim, a menos que o usuário conceda permissão expressa e específica para isso.
Quaisquer dados pessoais que venham a ser coletados pelo Edu não serão compartilhados com terceiros para além do previsto nesta política de privacidade e na legislação aplicável sem que haja autorização expressa do titular dos dados.
A Transparência Brasil limita o acesso às informações coletadas pelo Edu apenas ao time responsável pela manutenção do chatbot com a única finalidade de garantir o funcionamento do Edu.
Nas hipóteses em que seja necessário o tratamento dos dados por fornecedores, o contrato de prestação de serviços contará com uma cláusula de confidencialidade para proteção desses dados.
Os intermediários do serviço (Whatsapp e Blip) também podem ter acesso aos dados conforme suas respectivas políticas de privacidade referenciadas acima.
Cada manifestação enviada é associada a um identificador aleatório único de usuário, sem identificar nenhum dado pessoal do usuário. A Transparência Brasil irá analisar a manifestação e, caso ela seja pertinente, irá contatar o responsável, solicitando explicações. Este contato é feito através dos endereços da Transparência Brasil, sem referência ao usuário autor da manifestação.
No caso do envio de imagens pelo usuário, os arquivos de imagem podem ser compartilhados com colaboradores externos para análise, assim como envio para o órgão competente para embasar a manifestação. A Transparência Brasil se compromete a assegurar que metadados sobre a captura da imagem (Exchangeable image file format - EXIF) serão removidos antes de qualquer compartilhamento, para garantir a privacidade do usuário.
A Transparência Brasil guardará os dados do Edu enquanto durar o projeto. Os dados pessoais armazenados pela Take serão mantidos pelo prazo de 5 anos após o fim do projeto.
O usuário poderá solicitar uma cópia de suas informações pessoais a qualquer momento, bem como solicitar a correção ou remoção dessas informações por meio de mensagem enviada à nossa equipe pelo e-mail: [email protected]
Caso deseje solicitar remoção dos dados armazenados pela Take ou Facebook isso pode ser feito pelos e-mails:
[email protected]
[email protected]
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