Um ano após a publicação de relatório apontando que defensorias públicas falham em cumprir requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI) relativos a pedidos de informação, a Transparência Brasil repetiu a análise para identificar possíveis avanços.
Houve melhorias significativas em alguns aspectos e, ao mesmo tempo, sinais de alerta importantes. O número de defensorias que cumpriram os quesitos de fornecimento de resposta e envio de resposta no prazo máximo de 30 dias aumentou 45%. Já oito defensorias são reincidentes em não responder a pedidos: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Pernambuco e Roraima também não responderam às solicitações no ano passado.
- O percentual de defensorias que não responderam ao pedido de informação se reduziu: de 46% em 2023 para 37% em 2024;
- Acerca das informações solicitadas nos pedidos de informação, apenas três defensorias têm dados sobre a atuação de seus defensores em medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha: Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo;
- A TB recomenda a adoção de um padrão e um rol mínimos de coleta e armazenamento de dados e informações sobre a prestação jurisdicional.
*A versão inicial deste relatório apresentava um erro de classificação da Defensoria Pública de São Paulo, indevidamente assinalada como descumpridora dos prazos de resposta. O presente documento, atualizado com as devidas correções, foi publicado em 4.jun.2024. As divulgações dos resultados em outros meios também foram corrigidas.
