Defensorias públicas e suas ouvidorias externas

Baixa valorização das ouvidorias externas pelas defensorias prejudica transparência e accountability dos órgãos de controle e participação social
Projetos: Mais Defensoria
Sistema de Justiça Relatórios

As ouvidorias gerais das defensorias públicas são instâncias de participação e controle social, cujas competências são receber e encaminhar manifestações de cidadãos, avaliar o atendimento das defensorias e assegurar o acesso à Justiça. Apesar de sua presença ser obrigatória desde 2009, apenas 17 das 27 defensorias estaduais e a Defensoria da União contam com essa instância. 

Esta avaliação da Transparência Brasil mostra que, mesmo onde existem, as ouvidorias não contam com estrutura e condições adequadas para dar visibilidade às suas ações e resultados. As instâncias são pouco valorizadas pelas defensorias e, como consequência, enfrentam dificuldades, como falta de pessoal para dar transparência às atividades e prestar contas em suas páginas web.

  • A maioria (69%) dos 13 órgãos que responderam ao questionário da TB diz não ter uma ou mais pessoas disponíveis para realizar a gestão e atualização da página web;
  • As redes sociais (69%) e mensagens instantâneas (61%) são meios principais utilizados pela maioria das ouvidorias para informar o público sobre suas ações;
  • Os relatórios de atividades das ouvidorias carecem de dados detalhados, como o perfil das pessoas atendidas e número de participantes de eventos;
  • A Transparência Brasil recomenda que as páginas web das ouvidorias incluam informações sobre o processo de eleição da pessoa ouvidora, calendário de eventos e atividades externas, link para relatórios de atividades e pesquisas de satisfação dos usuários.

Apoie a transparência dos dados públicos