A licença-compensatória se tornou um dos principais penduricalhos do sistema de Justiça. Para viabilizar o seu pagamento, Judiciário e Ministério Público desvirtuaram a gratificação por exercício cumulativo e criaram um novo penduricalho que dribla o teto constitucional e aumenta em até um terço as remunerações de seus membros. 

A licença, sem amparo legal, transformou a gratificação em dias de folga que podem ser convertidos em pagamento – uma venda indenizada do descanso. A prática já custou R$ 819 milhões só ao Judiciário entre jul.2023 e out.2024.

• Dos 35 tribunais de justiça, três em cada cinco membros receberam a licença-compensatória: são 8,7 mil juízes e desembargadores agraciados que turbinaram os contracheques com, em média, R$ 12,4 mil ao mês;
• Dez tribunais estaduais já gastaram R$ 404 milhões entre jul.2023 e out.2024 com a licença, viabilizados por leis aprovadas pelas assembleias ou atos administrativos internos;
• Apesar disso, o PL dos Supersalários (Projeto de Lei nº 2721/2020), já aprovado pela Câmara e sob análise pelo Senado, retira esses penduricalhos do teto constitucional;
• Propostas legislativas para combater os supersalários no sistema de Justiça serão ineficazes se não abrangerem a gratificação por exercício cumulativo e a licença-compensatória.