Esta nota técnica da Transparência Brasil apresenta dados sobre a atual composição dos contracheques de membros do sistema de Justiça de forma a contribuir com o debate dos supersalários, considerando o avanço na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2024 e a necessidade de uma legislação de abrangência nacional que moralize e racionalize os pagamentos no funcionalismo público.

A análise das remunerações no Judiciário e Ministério Público em 2023 mostra que pagamentos adicionais, como gratificações, representam 45% dos salários brutos dos membros. Além disso, os conselhos nacionais dos órgãos reiteradamente criam, distorcem ou validam novos benefícios sem amparo legislativo, prática que deve ser necessariamente restringida para o combate aos supersalários. 

• Dos 52 órgãos que integram o escopo desta análise, 24 registraram em 2023 salário médio líquido superior ao teto constitucional;
• Foram identificadas 3.547 nomenclaturas distintas de benefícios registrados entre jan.2018 a dez.2024, muitas delas sem especificar do que se tratam, o que dificulta o controle social e a fiscalização.
• A Transparência Brasil recomenda que a PEC 45/2024 estabeleça critérios claros para limitar benefícios indenizatórios, padronize os contracheques e exija estudo de impacto financeiro para qualquer novo pagamento a ser criado.