Após a Transparência Brasil e outras oito entidades solicitarem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que retomasse a divulgação do CPF de candidatos nas eleições de 2026, o órgão retirou o dado da lista de documentos considerados sigilosos e não divulgados.
A alteração consta na minuta do TSE sobre o registro de candidaturas para as eleições de 2026, submetida à consulta pública em 19.jan, atendendo ao pedido das organizações. A minuta ainda será discutida nas audiências públicas de 3 a 5.fev para, posteriormente, ser aprovada e publicada como resolução.
No ofício enviado em 8.jan, as organizações defendem que o CPF é um dado cadastral passível de divulgação, conforme entendimento da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União, entre outros. No âmbito do Executivo federal, ele é divulgado de forma parcial.
Para as entidades, a publicização do CPF de candidatos é essencial para diferenciar homônimos e cruzar informações das candidaturas com outras bases de dados. Ocultar esse dado dificulta significativamente o trabalho da sociedade civil e da imprensa que, por diversas vezes, identificou distorções em patrimônios e revelou candidaturas “laranja”, de pessoas condenadas pela Justiça e de doações eleitorais entre candidatos.
Os apontamentos já eram feitos pela TB em 2024, quando o TSE passou a ocultar os CPFs na plataforma DivulgaCandContas e das bases de dados abertos, inclusive dos arquivos de eleições anteriores, por meio da Resolução nº 23.729/2024. O argumento do órgão, à época, era de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e de que os dados poderiam ser utilizados para golpes e outras irregularidades.
Em ago.2024, a TB e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), representando o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, defenderam a publicização dos dados em audiência com a ministra Cármen Lúcia, que preside o tribunal. A ministra se comprometeu a buscar internamente soluções para garantir a divulgação ao menos parcial dos dados, mas eles foram ocultados durante o pleito.
Também assinaram o ofício de 8.jan o Grupo de Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos Mapinguari – Universidade Federal de Rondônia, Abraji, Open Knowledge Brasil, Associação Fiquem Sabendo, Amazônia Real, Base dos Dados, Artigo 19 e Transparência Internacional – Brasil.
