O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) foi o órgão com o maior volume de pagamentos acima do teto constitucional em 2024, com salários brutos mensais que chegaram a R$ 76,2 mil em média, quase o dobro do limite previsto pela Constituição. Um em cada seis membros da instituição recebeu mais de R$ 500 mil acima do teto ao longo do ano.

A análise, baseada em dados do DadosJusBr, identificou também que o MP-RJ pagou R$ 473 milhões em retroativos sob a rubrica “Parcelas pagas em atraso”. Esses valores não foram considerados na média salarial por falta de padronização na divulgação, mas sua inclusão teria elevado o salário bruto médio para R$ 122,6 mil mensais. Nesse cenário, metade dos membros ultrapassaria R$ 1 milhão acima do teto em 2024.

O impacto dos retroativos no contracheque é expressivo. Segundo levantamento da Transparência Brasil, penduricalhos semelhantes somaram R$ 3 bilhões no Judiciário em 2024. No MP-RJ, os pagamentos em atraso revelam como mecanismos paralelos têm sido usados para inflar a remuneração, driblando o teto constitucional.

Entre as 25 unidades do Ministério Público analisadas, apenas o MP Militar ficou abaixo do teto. O MP-RJ, por outro lado, se destaca como o caso mais extremo, evidenciando a fragilidade dos controles sobre a remuneração no sistema de Justiça estadual.

O uso recorrente de retroativos e pagamentos eventuais reforça o caráter decorativo do teto constitucional. Sem transparência e fiscalização efetiva, o limite remuneratório tem servido mais como referência formal do que como barreira real à escalada dos vencimentos.