A Nova Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133/2021) criou uma inovação que reúne as contratações da União, estados e municípios em um mesmo banco de dados: o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Por centralizar centenas de bilhões em compras de todos os poderes e esferas, a plataforma tem potencial para ser a melhor base do país para pesquisa de preços pela administração pública e para o monitoramento das contratações públicas pela sociedade. 

O projeto Medicamentos Transparentes da Transparência Brasil é desenvolvido para que o PNCP atinja seu pleno funcionamento, seguindo o propósito de sua criação determinado pela legislação, e seu potencial como plataforma útil à gestão pública e ao controle social. 

São duas frentes de trabalho: 

1. Ação: diagnóstico de infraestrutura, usabilidade e qualidade dos dados para propor melhorias de sistema e estrutura do PNCP aos órgãos responsáveis.

Objetivo: apoiar a construção de uma plataforma com dados de qualidade que sejam úteis à gestão pública e ao controle social.

2. Ação: uso de dados de compras de medicamentos publicados no PNCP para disponibilizar a compradores públicos preços de referência em todo país por meio de ferramenta.

Objetivo: garantir maior eficiência na contratação de medicamentos por prefeituras, estados e governo federal,  garantindo que os remédios cheguem a quem precisa.

A iniciativa é uma das 10 selecionadas para o programa Lift de aceleração e inovação da Open Contracting Partnership, e é realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União e com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.