A Transparência Brasil analisou dados sobre recursos apresentados de 2013 a 2023 à Controladoria-Geral da União (CGU) contra negativas a pedidos de acesso a informação feitos com base na Lei de Acesso a Informação (LAI), para verificar quanto tempo o órgão tem levado para emitir uma decisão. Os resultados mostram que em 2023 o tempo médio de resposta da CGU foi o maior desde 2015, 58 dias, e 26% dos recursos foram respondidos fora dos prazos legais.
A CGU é a terceira instância hierárquica para recorrer de um pedido de informação negado pelo Executivo federal, ou quando o solicitante considera a resposta incompleta. De acordo com a LAI, o órgão deve responder ao recurso em cinco dias. Desde 2019, a Controladoria entende que pode responder em até 60 dias, com base na Lei de Proteção ao Usuário de Serviços Públicos.
- O maior tempo para responder não significou mais reversão de negativas a pedidos de informação pela CGU: em 2023, 70% dos recursos que estavam em tramitação fora do prazo legal foram indeferidos. Essa proporção era de 33% em 2022, e de 60% em 2020 e 2021;
- Autores de pedidos LAI indevidamente negados na resposta inicial e nas duas primeiras instâncias recursais não têm previsibilidade de quando a CGU irá apreciar seus recursos;
- A TB recomenda que a CGU adote medidas imediatas para cumprimento do limite de 60 dias de resposta, incluindo eventual readequação e ampliação de seu quadro de servidores.
