A emenda pix é uma modalidade das emendas individuais (RP 6) que permite o envio direto dos recursos à prefeituras e estados. Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), parlamentares reservam as emendas e não são obrigados a especificar o destino ou no que os recursos serão usados.

Neste estudo, a Transparência Brasil analisou o destino de R$ 6,9 bilhões em emendas Pix já empenhados (reservados) pelo governo federal para municípios até o início de agosto. Ao menos um quarto do valor total deve ser enviado a locais com até 10 mil habitantes, que representam 6% da população de todas as cidades que receberão esse tipo de recurso, onde, geralmente, os controles interno e externo sobre o gasto público são mais frágeis.

• Das 5.570 cidades brasileiras, 82% devem receber emendas Pix em 2024;
• Todos os municípios de Roraima, Acre e Amapá foram contemplados com recursos;
• Os resultados reforçam que as emendas Pix promovem a pulverização de recursos federais sem critérios objetivos e dissociados de políticas públicas estruturantes;
• A TB considera que o reconhecimento da inconstitucionalidade das emendas Pix pelo Supremo Tribunal Federal é a solução mais adequada para os problemas dessa modalidade de repasse.