A Transparência Brasil identificou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como propulsor de retrocessos na transparência dos contracheques de promotores e procuradores de Justiça, atuando deliberadamente na fragilização do exercício do controle social.
Neste estudo, verificou-se que em dez estados, o Ministério Público implementou exigência de identificação prévia do usuário para acessar informações de salários, seguindo a Resolução nº 281 aprovada pelo CNMP em 2023. Já em jun.2025, o CNMP aprovou uma resolução estabelecendo que informações com dados pessoais (desde salários até licitações e contratos) devem ficar disponíveis nos Portais de Transparência dos MPs apenas por no máximo cinco anos. Após esse prazo, o conteúdo será retirado da transparência ativa e ficará disponível apenas mediante requerimento.