CNMP incentiva opacidade salarial no Ministério Público e cria prazo de validade para informações

Órgãos do MP passaram a exigir até acesso a celular e fotografia para acesso a salários, e estudos defendem anonimização de contracheques.
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A Transparência Brasil identificou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como propulsor de retrocessos na transparência dos contracheques de promotores e procuradores de Justiça, atuando deliberadamente na fragilização do exercício do controle social.

Neste estudo, verificou-se que em dez estados, o Ministério Público implementou exigência de identificação prévia do usuário para acessar informações de salários, seguindo a Resolução nº 281 aprovada pelo CNMP em 2023. Já em jun.2025, o CNMP aprovou uma resolução estabelecendo que informações com dados pessoais (desde salários até licitações e contratos) devem ficar disponíveis nos Portais de Transparência dos MPs apenas por no máximo cinco anos. Após esse prazo, o conteúdo será retirado da transparência ativa e ficará disponível apenas mediante requerimento.

Sob forte pressão da opinião pública diante das revelações de seus altos vencimentos turbinados por privilégios, o Ministério Público opta por tomar providências para reduzir a transparência sobre as remunerações, ao invés de combater a multiplicação de penduricalhos que escapam ao teto constitucional. Para isso, apela a frágeis argumentos de segurança e da proteção da intimidade de seus membros, encorajando outros órgãos e Poderes a fazer o mesmo.

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