Desde 2020, o Congresso se apropria do orçamento público com as emendas de bancada paralelas, uma modalidade de emenda não impositiva operada de forma pouco transparente pelos parlamentares, que escolhem os beneficiários por meio de ofícios ao alto escalão do governo federal.

Apenas uma parcela desses recursos é rastreável na execução orçamentária e financeira, por meio de um marcador que não consta sequer na Lei Orçamentária Anual. A maior parte se mistura ao orçamento discricionário da União, impossibilitando a rastreabilidade pelos órgãos de controle e pela sociedade civil.

Este relatório da Transparência Brasil revela que entre 2020 e 2025, o Congresso inseriu R$ 9,4 bilhões em emendas não impositivas de bancada nas leis orçamentárias anuais. As bancadas repartem os recursos entre os parlamentares, que escolhem os beneficiários mediante ofícios encaminhados diretamente à autoridade máxima do órgão relacionado.

• Conhecida como “estatal do centrão”, a Codevasf foi o destino preferido das emendas de bancada paralelas em 2024. Todos os R$ 313,7 milhões rastreáveis direcionados ao órgão foram empenhados;
• Enquanto todas as outras emendas estavam com execução suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal entre agosto e dez. de 2024, as paralelas de bancada continuaram operando e tiveram pelo menos R$ 79,1 milhões empenhados nesse período;
• A TB reforça o alerta de que as emendas paralelas – não impositivas de bancada e as de comissão sem identificador próprio – são utilizadas como meio de apropriação individual e opaca de recursos coletivos, sendo imprescindível, minimamente, o estabelecimento de regras para a sua operação e rastreabilidade.