A boa qualidade e descrição correta dos dados de compras públicas garante a integridade e a eficiência nas contratações de medicamentos. Este guia elaborado pela Transparência Brasil sintetiza como descrever de maneira apropriada os itens de compra e indica boas práticas no preenchimento dos dados de medicamentos adquiridos.
A ausência de padronização em descrições de concentração e forma farmacêutica de medicamentos, por exemplo, limita a pesquisa de preço por servidores, dificulta a competição entre licitantes, e impede que a sociedade identifique irregularidades em contratações. Por isso, o objetivo deste material é ampliar a transparência e qualidade dos dados, garantindo que ferramentas estratégicas como o Portal Nacional de Contratações Públicas sejam úteis ao controle social.
- O Guia de Aquisição de Medicamentos apresenta dicas e cuidados fundamentais para que os dados possam ser reutilizados como referência em futuras contratações;
- As práticas podem ser adotadas na rotina dos agentes de compra ou incorporadas aos sistemas usados para as aquisições por municípios e estados;
- O material foi produzido a partir de documentos do Ministério da Saúde e Tribunal de Contas da União, além da experiência da TB no tratamento de dados de contratações públicas do Portal Nacional de Contratações Públicas.