Recomendações e desafios técnicos do Portal Nacional de Contratações Públicas: Qualidade de dados

Ausência de padronização dos dados impede que a plataforma cumpra o seu papel estratégico de promover a eficiência nas compras públicas
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A obrigatoriedade do uso do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) para a divulgação de dados de compras públicas de todos os entes das esferas municipal, estadual e federal representa um avanço na centralização da informação. No entanto, esta análise da Transparência Brasil mostra que a baixa qualidade dos dados atualmente coletados e disponibilizados na plataforma não é suficiente para cumprir as exigências da Nova Lei de Licitações e Contratações.

O diagnóstico obtido a partir da análise de 145 mil itens de medicamentos presentes na base do PNCP revela a ausência de padronização dos dados. Isso impossibilita o uso da plataforma para a pesquisa do melhor preço de um remédio a ser adquirido e, por consequência, para promover mais eficiência das contratações de medicamentos.

  • O portal ainda não oferece mecanismos de validação que impeçam a entrada de dados inconsistentes ou incompletos;
  • Em algumas contratações é impossível saber se foi adquirida dipirona com concentração de 500mg ou 1g, e se a mesma está em solução líquida ou comprimidos; 
  • Foram verificadas inconsistências como datas irreais, dados faltantes e campos desatualizados sobre o status do processo de compra;
  • A Transparência Brasil recomenda a necessidade imediata de aprimoramentos nos processos de inserção, validação e modelagem dos dados.

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