No dia 23.nov.2025, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue indícios de irregularidades na execução de emendas parlamentares, seja por meio da abertura de novos inquéritos ou da reabertura dos que já tramitam. A decisão decorre do alerta da Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil e Associação Contas Abertas no âmbito da ADPF 854, da qual Dino é relator, com base em três reportagens que apontam suspeitas graves de uso indevido de recursos públicos.
A primeira delas, publicada pelo UOL em 18.set.2025, é a reportagem da jornalista Natália Portinari, “‘Paraíso das emendas’ tem prefeito condenado e licitações suspeitas”, que detalha indícios de direcionamento e irregularidades em Tartarugalzinho (AP). A segunda, divulgada pela Folha de S. Paulo em 11.out.2025, é a matéria “Máquinas compradas com emendas abriram estrada com desmate ilegal”, assinada pelos jornalistas Flávio Ferreira e Henrique Santana, que expõe possíveis desvios na aplicação de recursos no município de Porto Walter (AC).
Já a terceira apuração, feita pelos jornalistas Patrick Camporez e Thiago Faria — “A emenda sumiu: verbas para estradas e parques desaparecem nas contas de prefeituras que pagam de lava-jato a ar-condicionado”, revelou falhas graves na execução e fiscalização de recursos em diversos municípios, incluindo Arari (MA) e Zabelê (PB).
A TB, TI-Brasil e Contas Abertas vêm alertando o STF sobre as fragilidades do atual modelo de alocação de recursos por meio da ADPF 854 e de outras duas ações que questionam a constitucionalidade das emendas Pix, nas quais atuam como amici curiae (amigas da Corte).
Com a determinação de investigação, deve ser esclarecida eventual responsabilização de agentes públicos ou privados envolvidos, bem como contribuir para reforçar os mecanismos de controle e prevenção de irregularidades no uso de dinheiro público.
A Transparência Brasil reafirma seu compromisso com a transparência, a integridade e o controle social da gestão pública.
