Ao longo da gestão de Jair Bolsonaro no Executivo federal, de 2019 a 2022, o noticiário mostrou com frequência casos de negativas de acesso a informações sob o argumento de que estariam sujeitas a um sigilo de até 100 anos. Entretanto, em todos os casos divulgados pela imprensa, a negativa e a restrição consistem em uma aplicação equivocada no art. 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Este estudo mostra que o uso indevido do sigilo de 100 anos como justificativa para negar pedidos via aumentou quatro vezes durante o governo Bolsonaro em relação às gestões anteriores: de 513 negativas indevidas registradas em todo o período analisado pela Transparência Brasil, de 2015 a 2022, 80% foram emitidas na gestão Bolsonaro.
A maioria das negativas indevidas foi justificada com base na proteção de dados, mas eram de claro interesse público e sem relação com a intimidade, vida privada, honra e imagem de pessoas. Veja os principais achados desta análise:
- O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foi o órgão com mais negativas sob alegação de sigilo por dados pessoais: 73 pedidos, o equivalente a 18% do total durante o governo Bolsonaro;
- Parte dessas negativas envolvia documentos cujo sigilo já havia expirado, e o GSI ainda alegou novos sigilos sobre atividades de inteligência, levantando suspeitas de manobras para manter informações inacessíveis;
- Outro destaque é o número de negativas relacionadas à saúde de Jair Bolsonaro, como exames, cartão de vacinação contra Covid-19. Apesar da justificativa de privacidade, a TB ressalta que, dada a função pública e o contexto da pandemia, as informações são de evidente interesse público.
